EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL,
LEONARDO LAMACHIA (Rua Washington Luiz,
1110 - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre – RS);
ANA MARIA DONINELLI PEREIRA,
PORTADORA DO CPF 95299041004,
DOMICILIADA E RESIDENTE NESTA CAPITAL,
VEM RESPEITOSAMENTE PETICIONAR A
VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE A FAZER-SE
CORRIGIR o documento Processo
21.0000.2019.013402-7 datado de 11/06/2019,
assinado pelo PRESIDENTE DO TED CÉSAR
SOUZA E VICE GABRIEL LOPES MOREIRA,
NESSE REFERIDO DOCUMENTO ESTÁ
ESCRITO QUE O CIDADÃO WELLINGTON
ANTONIO DONINELLI PEREIRA FOI
INTERDITADO POR SUA CURADORA, ANA
MARIA DONINELLI PEREIRA, O QUE É FALSO,
FOI INTERDITADO PELA AÇÃO DOLOSA DA
PROCURADORA DA BRIGADA MILITAR
INGLACIR DORNELLES CLÓS DELAVEDOVA
DE FORMA UNILATERAL,
AUTORITARIAMENTE E CONTRA A VONTADE
DA FAMÍLIA DA VÍTIMA ,
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA TÃO EXPLÍCITA QUE
A VÍTIMA, O INTERDITO, ESTARÁ PEDINDO
ASILO NOEXTERIOR, EM CUBA OU NA FEDERAÇÃO
RUSSA, DEVIDO À REFERIDA
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA QUE SOFRE DENTRO
DO BRASIL ( VERIFICAR PEDIDO DE
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL EM
ANEXO: Delegado César Wilson Oliveira Carrion -
Id. Func.: 1251805 ) O REFERIDO E ERRO
GERADO PELA OAB TEM CHAMADO MUITO A
ATENÇÃO DAS PESSOAS QUE ESTÃO
INVESTIGANDO ESTE CASO DE TORTURA QUE
ESTÁ SENDO PERPETRADO PELO ESTADO
BRASILEIRO. O DOCUMENTO ASSINADO
PELO PRESIDENTE DA OAB RS EM SUA
SEGUNDA LINHA USA A EXPRESSÃO "
INTERDITO POR SUA PROCURADORA ANA
MARIA DONINELLI PEREIRA, O QUE É
FALSO, O CORRETO É INTERDITO CONTRA A
VONTADE DE SUA TUTORA E DE FORMA
UNILATERAL E DOLOSA ONDE A
PROCURADORA DA BRIGADA MILITAR
INGLACIR
DORNELLES CLÓS DELAVEDOVA E O
PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO
VALDEZ DE OLIVEIRA, OS QUAIS, EM
CONLÚIO, INTENTARAM, INCLUSIVE, LESÃO
CORPORAL NA VÍTIMA
ATRAVÉS DA COMPRA DE SENTENÇA MÉDICA,
PORQUANTO NÃO QUERIAM SOBHIPÓTESE ALGUMA QUE SEU SÓCIO
MILIONÁRIO DO ESQUEMA DAS MÁQUINAS
XEROX DA UFRGS, ARCANJO PEDRO
BRIGGMANN E ATUAIS REITORES DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO SUL VIESSEM A TER QUE DEPOR, E
NESTE AFÃ DE TEREM QUE DESCARTAR A
TESTEMUNHA DO MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE, CEDECONDH 14 DE DEZEMBR0 DE
2004, SEGUNDA PAUTA, COMO DOENTE
MENTAL COM O OBJETIVO DE PODEREM
CONTINUAR LIVREMENTE A PREVARICAR,
MANTIVERAM O CONSULTOR EM DEFESA
CIVIL WELLINGTON ANTONIO DONINELLI
PEREIRA ( COMPROVANTE DE ABERTURA,
PREFEITURA DE GRAMADO, Processo: N°
484/2025 Cód. Verificador: BE03M543, EM ANEXO:
https://drive.google.com/file/d/
18yj3kZjj5aX_QwwNMew8NPjoM3NeHvA1/view?
usp=sharing )
SOB TORTURA DESDE O ANO DE 2004,
TORTURA PERPETRADA PELO ESTADO
BRASILEIRO E QUE ESTÁ SENDO
REGISTRADA DE FORMA OFICIAL PELO SUS,
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E CRUZ
VERMELHA INTERNACIONAL ( VERIFICAR
DOCUMENTO EM ANEXO:https://cremers.org.br/wp-content/uploads/
formcraft3/6/749f93bdc5992bc7022c6f220e746b0f-
SOLICTTACAO_DE_MEDIDA_CAUTELAR_AO_
CREMERS_assinado.pdf /
cremers@cremers.org.br, Endereço Av. Princesa
Isabel, 921 - Bairro Santana, Porto Alegre - RS -
CEP 90620-001 / SINDICÂNCIA MÉDICA
000051.02/2024-RS), QUE AO EXAMINAREM O
DOCUMENTO EXPEDIDO PELA OAB
PROCESSO 21.0000.2019.013402-7
VERIFICARAM
QUE ESTA DECLARAÇÃO PÚBLICA DA OAB
NÃO CONDIZ COM A REALIDADE DOS
FATOS, ERRO QUE FOI RELATADO PELOS
AGENTES DA SAÚDE DA UBS, UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE SÃO CARLOS , OS QUAIS
NA DATA DE 26/02/2035 EM VISITA FAMILIAR,
VERIFICARAM QUE A FAMÍLIA DO INTERDITO
NUNCA, EM NENHUM MOMENTO SOLICITOU
A INTERDIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FAZ-SE
MISTER A IMEDIATA CORREÇÃO DESDE DADO
NO
PROCESSO 21.0000.2019.013402-7 datado de
11/06/2019 , UMA VEZ QUE ESTE PROCESSO É
PARTE INTEGRANTE DO CASO DE
TORTURA CID 10 T74.3 PELO QUAL TEM
SOFRIDO A VÍTIMA, O CIDADÃOWELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA,
DESDE 2004, INTERDITO DESDE O ANO DE
2014, ANO APÓS O QUAL A TORTURA SE
INTENSIFICOU DEVIDO À FRAUDULENTA
INTERDIÇÃO (
https://cremers.org.br/wp-content/uploads/formcraft3/
6/0bafb530805f7d68dcc465213a04d287-
MEDIDA_CAUTELAR_CREMERS_02_assinado.pd
f ).
Termos em que pede deferimento.
ANA MARIA DONINELLI PEREIRA.
Porto Alegre, 02 de Maio de 2025.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA
CENTRAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE – RS, FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA
(chefia@pc.rs.gov.br); EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DELEGADO
TITULAR DA DÉCIMA QUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
(Endereço: Avenida Bento Gonçalves, 5690 - Intercap, Porto Alegre, Rio
Grande do Sul. CEP:91540-000 / poa-dp15@pc.rs.gov.br) ;
PEDIDO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
Wellington Antonio Doninelli Pereira, doravante requerente, brasileiro, solteiro,
estudante da UFRGS 0088990, portador do R.G. no 4040151864 SSP/RS, CPF
49534459020, filho de Wilton Antunes Pereira e Ana Maria Doninelli Pereira,
residente e domiciliado na rua Cap. Pedro Werlang 1041, CEP 91530110, nesta
cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na qualidade de vítima da violação
dos DIREITOS HUMANOS, a qual aguarda que a titular dos direitos humanos
da Presidência da Republica, a Doutora Maria do Rosário (
ouvidoria@mdh.gov.br / https://1f28d.blogspot.com/2024/10/pedido-de-
abertura-de-inquerito-policial.html ) reconheça a violação dos Direitos
Humanos perpetrada pelo Estado Brasileiro em antecipação ao apontamento de
Advogado através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e em
apoio a sua advogada pública JULIANA COELHO LAVIGNE
( fcfamilia@defensoria.rs.def.br /
https://www.pradopolis.sp.leg.br/ouvidoria/20241028165239 ), com
fundamento no art. 5o, II, do Código de Processo Penal, vem respeitosamente
requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em face de Arcanjo
Pedro Briggmann ou quaisquer outros funcionários públicos superiores que
corroboraram com a campanha de difamação e calúnia iniciada por Briggmann,
qualificado no pedido de representação oficialmente enviado pela Décima
Quinta DP ao Tribunal de Justiça na representação 3614/2005, órgão 100315,
cuja falha do referido TRIBUNAL DE JUSTIÇA em intimar os ofensores
terminou por excluir de forma metódica, gradativa e sistemática o cidadão
requerente da sociedade através de acusações criminais sem registro em policia;
1requerente o qual teve que suportar o continuado prejuízo, danos morais e
perdas e sem ter tido sequer o direito a defesa como se pode verificar no
processo caluniador inicial UFRGS 22078.012254/05-04 fraudado pela
ofensora LUÍZA HELENA MALTA MOLL (PROVA 1 - REGISTRO DE
OCORRÊNCIA 038/05 pela coordandoria de segurança, Av Paulo Gama 110 –
Anexo II da Reitoria, CEP 90.040.060 / proseg@ufrgs.br), o qual corroborado
com o processo 200571500307741 JEC/ JFRS ( PROVA 2 – Marcelo de Nardi
declara em sentença que as Universidades podem violar o ART. 184 do Código
Penal e que, portanto, seu sócio Arcanjo Pedro Briggmann ou quaiquer Reitores
de Universidades Públicas ou Privadas também podem, o que caracteriza
APOLOGIA AO CRIME) foram utilizados de forma metódica e crescente com
o intuito de negar ao requerente sua a pessoa jurídica, utilizando-se como
método aquele de imputar doença mental com o objetivo de impedir que o
requerente pudesse defender-se ou sequer usufruir de sua cidadania Brasileira.
I- DOS FATOS
Dia 14 de dezembro de 2004, por volta das 16:00 horas, o requerente
confrontou-se com JEFFERSON DE QUADROS DINIZ ( PROVA 3 – NOTA
FISCAL RETIDA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE) , representante de ARCANJO PEDRO BRIGGMANN, o
então chefe do esquema de extorsão e pirataria de copiadoras na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, um negócio clandestino e milionário mantido
pelos ofensores, todos prevaricadores os quais utilizam a violação do ART. 184
como método de enriquecimento ilícito estando já qualificados nos autos. O
requerente, porque é Testemunha do Município de Porto Alegre em uma CPI
que investigava o ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL perpetrada pela
UFRGS, tornou-se alvo de difamação e calúnia pelo ofensor, superiores e
correlatos perpetradas no serviço público, tanto federal quanto estadual, a partir
do referido ato inicial de difamação e calúnia utilizados pelos funcionários
públicos prevaricadores para impedir que os mesmos fossem chamados a depor
ou terem que se confrontar com o requerente em um tribunal justo, e essa
2campanha de difamação e calúnia estendeu-se sub-repticiamente desde a data
de 14 de Dezembro de 2004 ecoando e desenvolvendo-se na esfera estadual a
partir do ano de 2008, onde o requerente, o qual já acumulava o prejuízo da
negativa de reintegração de posse à universidade UFRGS perpetrado por
Marcelo de Nardi e demais ofensores, teve esta situação agravada quando seu
cargo público de cidadão concursado na Universidade Estadual do Rio Grande
do Sul é preterido em consequência da difamação estar incorporada em uma
tendência exponencial de os funcionários públicos prevaricadores negarem a
pessoa jurídica do requerente, o que corresponde à violação do Artigo Terceiro
da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (
https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm --
https://arquivos.vitoria.es.gov.br/api/v1/files/sic156/be26e0452cc4e5effe02e8fd
4470c424e1e92a9b.pdf ), onde a falha da justiça em garantir a reintegração de
posse do requerente à UFRGS abria o caminho e a oportunidade para os
ofensores avançarem em seu desejo de vingança e execução do requerente, o
qual é meramente uma Testemunha do Município de Porto Alegre,
CEDECONDH 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA,
perseguição que culmina no ano de 2014 com a dolosa INTERDIÇÃO absoluta
do requerente, a qual visava definitivamente SILENCIAR o requerente,
roubando-o de seus direitos com o objetivo de permitir que os ofensores
pudessem e ainda possam expandir a prevaricação e o enriquecimento ilícito
que advém da evolução do crime Art. 184, o qual tem se convertido e de forma
crescente em roubo de propriedade imaterial cibernética expresso no sub-
reptício desenvolvimento das novíssimas copiadoras maser (
https://www.camarasa.rs.gov.br/sic/visualizar?protocol=5KLK9U1EBM30 /
https://arquivos.vitoria.es.gov.br/api/v1/files/sic156/be26e0452cc4e5effe02e8fd
4470c424e1e92a9b.pdf ), fatos que apenas se tornam possíveis quando da
venda de sentenças médicas, a exemplo da que foi perpetrada pelo
INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE Maurício Cardoso na pessoa de
Larissa Melgarejo Santarém, que vieram a amplificar e agravar a Difamação
inicial abrindo o caminho para uma interdição absoluta e em segredo de justiça
que visou e ainda visa, conforme se pode verificar nos registros do INSTITUTO
PSIQUIÁTRICO FORESE MAURÍCIO CARDOSO IPF LAUDO
PSIQUIÁTRICO LEGAL 44438 (PROVA 5 ), garantir que o sócio de Arcanjo
Pedro Briggmann, o Juiz Federal Marcelo de Nardi, pudesse fraudar a sentença
3200571500307741 JEC/JFRS sem nunca ser chamado a responder por esse
criminoso ato de apologia ao crime. O requerente temeroso que a quadrilha de
Marcelo de Nardi, a qual é especializada na violação do ART. 184 e age em
todas as Universidades Brasileiras, conforme a prova segunda, que segue em
anexo, continuasse a prejudicar um numero crescente de cidadãos honestos,
lutou com o apoio das vítimas desse crime que vem sinistrando todo o Brasil,
trabalhando como Consultor em Defesa Civil na criação de uma associação em
defesa das vítimas desse crime, qual seja, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA
PSICOELETRONICA, CNPJ 48.034.921/0001-00 , com o objetivo da criação
de leis municipais em Defesa Civil que possam travar o avanço catastrófico da
quadrilha liderada por Marcelo de Nardi e seus sócios, os quais causam um
prejuízo de 700 bilhões de reais anuais ao Brasil pelo Roubo da Propriedade
Imaterial Cibernética, que é a evolução do crime tipificado pelo ART. 184 do
CP; os criminosos, contudo, para poderem fazer os processos expiarem em 20
anos e ganharem mais tempo e recursos para continuarem a prevaricar contra o
Brasil sem nunca serem chamados a depor, o criminosos precisam nutrir-se da
venda de sentenças médicas, que é o método utilizado para que as testemunhas
nos processos sejam descartadas como doentes mentais, resultando em o
requerente ter sido chamado a depor no DEPARTAMENTO MÉDICO
JUDICIÁRIO DO TRIBUNA DE JUSTIÇA endereço Av. Borges de Medeiros
1565, sala 302, MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PERÍCIA JUNTO AO DMJ
10069158911, onde a médica perita psiquiatra, na data de 17 de outubro de
2024 ( PROVA 6 - PERÍCIA MÉDICA MANDADO 10069158911 / Endereço:
Rua Borges de Medeiros 1565, sala 302), a qual investiga se houve ou não a
venda de sentença médica, perguntou em audiência se a família do Requerente
sabia quem havia solicitado a interdição, e a resposta é que a interdição foi
solicitada unilateral e autoritariamente pela funcionária pública Inglacir
Dornelles Clós Delavedova, a qual no dia da ilegal interdição retirou
dolosamente de cima da mesa do Juiz a ocorrência policial 3614/2005 órgão
100315, que continha o pedido de representação contra Arcanjo Pedro
Briggmann e demais ofensores que vão surgindo, a exemplo de Marcelo de
Nardi, deixando por em sobre a mesa do Juiz Madruga apenas as ocorrências
que favoreciam os ofensores; o Advogado do Requerente relembrou ao Juiz, no
acima referido momento durante a audiência do processo 001/1.11.0212760-5 (
4PROVA 9 - Edital de Interdição, Vara de Família e sucessões do foro regional
do Partenon ) datado de 19 de agosto de 2014 , que não poderia haver uma
interdição legal sem a presença de um médico e com um pedido de
representação contra os ofensores em aberto, o advogado em defesa do
Requerente argumenta que antes da sentença por força do pedido de
representação da Polícia Civil, o advogado de defesa argumenta que os
ofensores devam ser chamados a depor, fato que não ocorre; portanto, já na data
de 2024, quando o ofensores comemoram o fato de nunca terem sido chamados
a depor e estarem praticamente conseguindo esgotar o prazo da lei que é vinte
anos, o requerente não poderia deixar de citar o Juiz Madruga como ofensor por
este ter baseado sua sentença de Interdição em um CID sem assinatura de
médicos e, a media que o tempo caminha em direção a 2028, data na qual se
esgota o tempo do concurso público Roubado ( PROVA 10 – ocorrências
14782/2008 órgão 100315 / 15001/ 2008 órgão 100315; 17180/2008 órgão
100315; 17575/2008 órgão 100315; PROVA 11 – documento DEMEST,
Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador: cinco psicólogas que
jamais sequer entrevistaram o requerente o declaram inapto para um cargo
público que não exige psicotécnico, cientes de que só se pode reprovar um
concursado após a probatória de três meses), prevalecendo a ausência do estado
de direito, possivelmente o Requerente terá que incluir como ofensores todos os
médicos que tem sistematicamente e de forma previsível descartado o
Requerente como doente mental por falta do cumprimento da Representação
contra Arcanjo Pedro Briggmann e seus associados, porque se o TRIBUNAL
DE JUSTIÇA tivesse cumprido com a representação solicitada pela polícia
civil, o requerente não teria sequer sido interditado e não teria havido a venda
de sentença médica pelo IPF a favor de Marcelo de Nardi, conforme se pode
comprovar na documentação oficial do IPF, Laudo Psiquiátrico Forense 44433,
e o Requerente que é concursado público da UERGS, estaria trabalhando em
seu cargo público.
II- DO DIREITO.
5Ora Excelência, os ofensores destruíram a vida do requerente, roubaram sua
vaga universitária na UFRGS com acusações criminais sem registro em polícia
o que caracteriza a violação do ART. 138 , e roubaram seu cargo público na
UERGS, a partir da difamação e calúnia iniciais perpetradas pelos ofensores, o
que caracteriza aviolação do ART. 139; não bastasse isso, o Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul, ao falhar em cumprir com a representação
enviada pela Polícia Civil, tendo já falhado em intimar o ofensor inicial,
serviu-se da compra de sentença médica, com o intuito de impedir que os
ofensores viessem a depor, cometendo, portanto, o ilícito penal capitulado no
artigo 347 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de fraude processual
“Art. 347- Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência
de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de
coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o
perito:
Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo
penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.”
Desse modo, é indiscutível que a falha no cumprimento da intimação do
ofensor inicial, acarretou a ilegal e dolosa interdição absoluta do Requerente
perpetrada por um número crescente de ofensores, que, na cartilha da
Convenção Interamericana de Direitos Humanos, corresponde a violação do
Artigo Terceiro , quando um ser humano é negado sua personalidade jurídica;
portanto, com o objetivo de se evitar que o requerente continue sob os MAUS-
TRATOS E TORTURA PSICOLÓGICA de ser injusta e continuadamente
descartado como doente mental, que é o objetivo dos ofensores, faz-se mister
que seja intimado o Difamador e todos aqueles que participaram direta ou
indiretamente na cassação dos direitos políticos do requerente ou, na
impossibilidade de se intimar os ofensores, que se intime o atual reitor da
UFRGS,, a magnífica reitora Marcia Barbosa, (reitor@gabinete.ufrgs.br /Av.
Paulo Gama, 110 - Farroupilha, Porto Alegre - RS, 90040-060 ) para que se
possa corrigir e impedir o agravo da crescente violação dos direitos humanos
pela qual passa o requerente; desse modo, porque é indiscutível que o suspeito
praticou o crime em questão , a instauração do inquérito policial é de imensa
relevância, e não se espera desta autoridade policial outra atitude, senão a
6instauração do inquérito policial, o qual já deveria ter sido aberto no ano de
2004, porque no pedido de representação 8659/2004, órgão 100315, já havia a
comprovação da prática de EXTORSÃO contra o requerente e a delegacia já
dispunha das provas e todos os prejuízos, danos morais e perdas que o
requerente tem sofrido seriam evitados se já em 2004 o Reitor (a) da UFRGS
fosse intimado a depor.
PROVA 12 – Ocorrências 3672/2005 órgão 100315, que tipificam o pedido de
representação da ocorrência 8659/2004, órgão 100315, CRIMES CONTRA A
PROPRIEDADE IMATERIAL PERPETRADOS PELA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, as quais não podem permanecer
arquivadas como atípicas, porque fazem parte da motivação pela qual os
ofensores destruíram a vida do requerente, o esquema milionário das máquinas
copiadoras, que os ofensores gerenciavam diziam eles no cumprimento de suas
funções, EXTORSÃO, VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CÓDIGO PENAL,
pelas quais deve responder o Reitor (a).
III – DO PEDIDO.
Diante do exposto, requer-se a instauração do inquérito policial competente,
com base no art. 5o, II, do Código de Processo Penal, para que comprovada a
materialidade e autoria, o órgão do Ministério Público, proponha a competente
ação penal, visando a final condenação do investigado, mantendo-se, nesta
repartição policial, as provas abaixo arroladas:
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Porto Alegre, RS, 21 de outubro de 2024.
Wellington Antonio Doninelli Pereira
Testemunhas: Andrio Portuguez Fonseca OAB-RS 31.913 e
7CEDECONDH, Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana do Município de Porto Alegre – CEDECONDH 14 de
Dezembro 2004, Segunda Pauta.
PROVA 1 - REGISTRO DE OCORRÊNCIA 038/05 pela coordandoria de
segurança, Av Paulo Gama 110 – Anexo II da Reitoria, CEP 90.040.060)
PROVA 2 – Sentença 200571500307741 JEC/ JFRS do Proferida pelo ofensor
Marcelo de Nardi, o qual declara que a pirataria e a extorsão são fatos comuns
nas universidades Brasileiras e que, portanto, se pode fazer apologia ao Crime,
e burlar o Art. 184 em nome da extorsão e prevaricação.
PROVA 3 – NOTA FISCAL RETIDA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA DO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE) A QUAL CORRESPONDE AO Protocolo
da Polícia Federal --- SIAPRO ---CSR-DFP-RS 08430.039779/2004-37
PROVA 4 – O nome do Juiz Marcelo de Nardi desaparece do processo
200571500307741 JEC/ JFRS , igualmente desaparece o nome do advogado, e
essa fraude processual explícita é acobertada pelo Instituto Psiquiátrico
Forense, cujo laudo da psicóloga Larissa Melgarejo Santarém é utilizado para
impedir que o requerente se confrontasse com ofensor em um tribunal justo. O
processo fraudado segue com o nome de Rosângela Maria Herzer dos Santos,
OAB/RS 27.141, a qual nunca prestou advocacia para o requerente, uma fraude
processual tão explícita que chega a ser vergonhosa.
PROVA 5 – Laudo Psiquiátrico Forense 44433 - Endereço: Av. Bento
Gonçalves, n°. 2850, Porto Alegre CEP: 90650-003 Telefones: (51) 98103-
0199 e (51) 3317-8710 Email: ipf-dg@susepe.rs.gov.br /
https://cremers.org.br/wp-content/uploads/formcraft3/6/749f93bdc5992bc7022c
6f220e746b0f-
SOLICTTACAO_DE_MEDIDA_CAUTELAR_AO_CREMERS_assinado.pdf
PROVA 6 - PERÍCIA MÉDICA MANDADO 10069158911 / Endereço: Rua
Borges de Medeiros 1565, sala 302
8PROVA 8 – Documento CEDECONDH 14 de Dezembro 2004, Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana do Município
de Porto Alegre.
PROVA 9 - Edital de Interdição, Vara de Família e sucessões do foro regional
do Partenon
PROVA 10 – ocorrências 14782/2008 órgão 100315 / 15001/ 2008 órgão
100315; 17180/2008 órgão 100315; 17575/2008 órgão 100315
PROVA 11 – documentos DEMEST, Departamento de Perícia Médica e Saúde
do Trabalhador: cinco psicólogas que jamais sequer entrevistaram o requerente
o declaram inapto para um cargo público que não exige psicotécnico, cientes de
que só se pode reprovar um concursado após a probatória de três meses)
PROVA 12 – Ocorrência 9281/2004 que tipificam o pedido de representação da
ocorrência 8659/2004, órgão 100315, CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL PERPETRADOS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL, as quais não podem permanecer arquivadas como atípicas,
porque fazem parte da motivação pela qual os ofensores destruíram a vida do
requerente, o esquema milionário das máquinas copiadoras, que os ofensores
gerenciavam diziam eles no cumprimento de suas funções, EXTORSÃO,
VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CÓDIGO PENAL, pelas quais deve responder
o Reitor (a).
PROVA 13 – Negativa sistemática de apoio jurídico, o que corresponde a
violação do Art. 8, parágrafo 2, alínea d, agravada pelo fato de os advogados
públicos se negarem a prestar advocacia quando existe indenização por danos
morais e perdas, o que caracteriza igualmente a violação do Art. 10 da
Convenção Interamericana de Direitos Humanos, fatos comprovados pela OAB,
Ordem dos Advogados do Brasil, que instruiu o requerente a procurar a
Pontifícia Universidade Católica, a qual nega o auxílio jurídico comprovando a
total violação dos Direitos Humanos, onde o requerente fica impossibilitado de
responder ao advogado Andrio Portuguez Fonseca OAB 31.913 no Processo
OAB-RS 21.0000.2019.013402-7 porque teve seu pedido de assistência jurídica
metódica e sistematicamente negado.
9PROVA 14 – PROCESSO PREVIDENCIÁRIO em que o INSS indefere o
BENEFÍCIO 713.348.311-5. o qual corresponderia a INTERDIÇÃO
ABSOLUTA, por se tratar de uma VIOLAÇÃO DO ART. 347 do código penal,
violação perpetrada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o qual não tem
competência para atribuir CID sem assinaturas de médicos, CRIME
PERPETRADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL .
Prova 15 – Falta de cumprimento do Ministério Público com seu dever, porque
se o MP que recebe dos Direitos Humanos, CEDECONDH e demais
testemunhas o pedido de representação contra a UFRGS, mas não o cumpre.
to:
chefia@pc.rs.gov.br,
"Porto Alegre - 15a Delegacia de Policia - [ PC ]"
,
ouvidoria@mdh.gov.br,
fcfamilia@defensoria.rs.def.br,
proseg@ufrgs.br,
reitor@gabinete.ufrgs.br,
ipf-dg@susepe.rs.gov.br,
SIC@casacivil.rs.gov.br,
defesacivil@bentogoncalves.rs.gov.br,
defesacivil-caxiasdosul@casamilitar.rs.gov.br,
defesa.civil@sudec.ba.gov.br,
defesacivil@bombeiros.es.gov.br,
defesacivil@defesacivil.se.gov.br,
defesacivil@mariadafe.mg.gov.br,
derrickcrobinson@gmail.com,
derrick.robinson@icator.be,
radioprogresondadelalegria@gmail.com,
dep.mariadorosario@camara.leg.br,
cpusa@cpusa.org,
npj.curitiba@pucpr.br,
npj.toledo@pucpr.br,
prensadh@derhuman.jus.gov.ar,
radio@unam.mx,
10direitos.humanos@oabsp.org.br,
info@tcij.org,
nucleo.mulher@defensoria.sp.gov.br,
saj.ufpel@gmail.com,
pco.sorg@gmail.com,
embaixadoresdacidadania.cge@goias.gov.br,
agenda@gabineteparticular.go.gov.br,
gabinete.reitoria@ufg.br,
secretaria.reitoria@ufg.br,
chegab@goiania.go.gov.br,
secretariageral@al.go.leg.br,
procuradoria.mulher@senado.leg.br,
balcao.limao@estadao.com,
sajug.faculdade@dombosco.net,
sajulbra.sma@ulbra.br,
sajup@saojudastadeu.edu.br,
g2.saju.ufrgs@gmail.com,
secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br,
secretaria.general@congresodurango.gob.mx,
procuradoria@camaraanapolis.go.gov.br,
info@pactsntl.org,
pstu@pstu.org.br,
joseasantoo58@gmail.com,
renatmirand1@gmail.com,
catalina.lillo@colina.cl,
asambleanacionalpp@anpp.gob.cu,
BSelao@dsbd.gov.za,
cremers@cremers.org.br,
education-outreach@un.org,
web.radiorebelde@icrt.cu,
sen.paulopaim@senado.leg.br,
tvr@tvr.by,
rosa.zetina@legislativoedomex.gob.mx,
visits.wkc@wipo.int,
npj.direito@unifeso.edu.br,
npj.ldn@pucpr.br,
npj@fapce.edu.br,
npj@fibbauru.br,
npj.jf@hotmail.com,
presidencia@camarasjc.sp.gov.br,
11date:
cartorio2cat.rs@dpu.def.br,
cedecondh@camarapoa.rs.gov.br,
"ICATOR / A.Smith"
,
"melanie.vritschan.icator@gmail.com"
,
Edu Moreira ,
"sorg@pt.org.br" ,
ptpoa oficial <13ptpoa13@gmail.com>,
Secretaria da Mulher
,
jornaldocampus USP ,
uspmulheres USP ,
Leitor Uol ,
embacubaven@gmail.com,
"sorg@ptrs.org.br" ,
"dee@cpusa.org" ,
saju1.ucs@gmail.com,
Escola de Direito - Sajug ,
sajurcasca@upf.br,
csantos217@yahoo.com.br,
"antoniolavanhini@gmail.com"
,
"rsmoreira1976@gmail.com"
,
"crecieleramos86@gmail.com"
,
cartorio1criminal.rs@dpu.def.br,
"fredgranico@yahoo.com.br"
,
cidhdenuncias@oas.org,
"ananda@usp.br" ,
Yur Gandor ,
"smsuimprensa@prefeitura.sp.gov.br"
,
"f.a.b.i.o@outlook.com" ,
"processoeletronico@jfrs.jus.br"
,
munduruku_1@proton.me
Oct 25, 2024, 7:51 AM
12PEDIDO DE ABERTURA DE INQUÉRITO
POLICIAL ASSINADO GOV.BR
subject:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLO 20240073696
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, FALABRASIL
PROTOCOLO: 00105.004813/2024-86
CREMERS PROTOCOLO 24.21.000020679-3
PROVA 16 – Prova irrefutável de que o Tribunal de Justiça mantém
dolosamente do requerente em interdição absoluta é o fato de que a JUÍZA
ELEITORAL ter restituído os DIREITOS POLÍTICOS do requerente cassados
na interdição a favor dos ofensores, os quais precisavam manter o requerente
em interdição absoluta para não serem chamados a depor pelo crime de
PREVARICAÇÃO, EXTORSÃO, VIOLAÇÃO DO ARTIGO 184 ,
DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. Esse fato é corroborado pelo Juiz Federal que na
sentença TRF4 TJRS JEC 5066791-48.2023.4.04.7100 declarou que a
interdição do requerente é parcial, mantendo o CID F 99 expedido quando do
roubo do concurso público, pelo fato de o CID expedido pelo Justiça Estadual
ser uma fraude, por não possuir assinatura médica.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Porto Alegre, RS, 29 de outubro de 2024.
______________________________________________.
Wellington Antonio Doninelli Pereira.
13SOLICITAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR AO
CONSELHO DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
SOU VÍTIMA DE UMA FRAUDE MÉDICA
PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO. O
ESTADO BRASILEIRO EMITIU DOIS CIDs DE
DOENÇA SEM ASSINATURA MÉDICA. ESSA
FRAUDE DATADA DO ANO DE 2014 FOI
PERPETRADA PARA GARANTIR QUE EU NÃO
PUDESSE FAZER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE
NO SERVIÇO PÚBLICO ONDE SOU
CONCURSADO DA UERGS, UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL A PROVA
DE QUE SE TRATA DE UMA FRAUDE MÉDICA
SÃO OS PERITOS MÉDICOS E PSICÓLOGA DO
IPF TEREM OCULTADO NA PERÍCIA DO IPF
QUE SOU CONCURSADO PÚBLICO. ESSA
PERÍCIA QUE SE AUTO DECLARA SER UM
PANORAMA DA VIDA DO PERICIANDO
ESCONDEU O DADO MAIS IMPORTANTE DA
VIDA DO PERICIANDO, QUE É O LAUDO DO
CONCURSO PÚBLICO EXPEDIDO
OFICIALMENTE PELO DEMEST, MST -
Departamento de Perícia Médica e Saúde do
Trabalhador DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL PELO MÉDICO FREGAPANI E TODA ESSA
INFORMAÇÃO FOI SUPRIMIDA PELO IPF PARAQUE UMA PSICÓLOGA SOZINHA E SEM
QUALQUER BASE CIENTÍFICA PUDESSE
PERPETRAR A FRAUDE EM PSICOLOGIA QUE
POSSIBILITOU A FRAUDULENTA INTERDIÇÃO
DO PERICIANDO BASEADA APENAS NA
ANÁLISE DE TEXTOS PELO PERICIANDO
REDIGIDOS COM A EMISSÃO DE UM CID
QUE OS MÉDICOS PERITOS DO INSTITUTO
PSIQUIÁTRICO FORENSE ( ipf-
da@susepe.rs.gov.br ) LAUDO IP 44438 NÃO
QUISERAM ASSINAR, DAÍ O PORQUÊ DE O
LAUDO TER SAÍDO SEM ASSINATURA
MÉDICA. OS MÉDICOS PERITOS DECLARAM
NA PERÍCIA QUE O PERICIANDO TENHO
PLENA SAÚDE E QUE A PSICÓLOGA DE
FORMA UNILATERAL E SEM O APOIO DOS
REFERIDOS PERITOS EXPEDIRIA O CID QUE
SERIA ENTÃO USADO NA INTERDIÇÃO; A
PERÍCIA DO IPF, PORTANTO, SE TIVESSE SIDO
HONESTA, O FATO DE QUE O PERICIANDO
SOU CONCURSADO PÚBLICO NÃO TERIA SIDO
OMITIDO DA PERÍCIA E O CID EXPEDIDO
PELA PERÍCIA MÉDICA DO CONCURSO
PÚBLICO DE 2009 SERIA ENTÃO RESPEITADO
PELO IPF; O CONSELHO DE MEDICINA.
PORTANTO, DESDE DATA DO RECEBIMENTO
DESTE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
ATRAVÉS DAS PROVAS EXPLICITAS EMANEXO DEVE ESTAR CIENTE DE QUE EXISTE
UMA FRAUDE MÉDICA EM CURSO
PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL PARA ACOBERTAR O ROUBO DE UM
CONCURSO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL
PEÇO QUE O CONSELHO DE MEDICINA EXIJA
DA MÉDICA PERITA MARCIA GIANLUPI CRM
18518-RS UM DOCUMENTO POR ESCRITO
ONDE ELA ATESTE E JUSTIFIQUE O PORQUE
DE ELA EMITIR UM CID DIFERENTE DO CID
EMITIDO PARA O CONCURSO PÚBLICO QUE É
O FATO MAIS IMPORTANTE DA VIDA DO
PERICIANDO NO CASO DE ELA SE NEGAR A
EXPEDIR O CID CORRETO QUE É O CID 10
T74.3 . INDEPENDENTEMENTE DE A MÉDICA
EMITIR OU NÃO UM CID, O QUE CONTA PARA
O TRABALHADOR CONCURSADO PÚBLICO
QUE É VITIMA DE DE FRAUDE MÉDICA É TER
POR ESCRITO O PORQUE DE A MÉDICA SE
NEGAR A EXPEDIR O CID 10 74.3 . A MÉDICA
PERITA TEM AUTONOMIA PRA DIAGNOSTICAR
UM CID , INDEPENDENTEMENTE DO CID QUE
A MÉDICA ESCOLHA OU DEIXE DE ESCOLHER.
O QUE CONTA É O CONSELHO DE MEDICINA
EXIGIR POR ESCRITO O PORQUÊ DE O CID
CORRETO O CID 10 74.3 NÃO TER SIDO
EXPEDIDO, CONFORME SOLICITADO POR
MEDIDA CAUTELAR AOS ADVOGADOS NOPROCESSO TJRS VARA DE CURATELAS
001/_1.11.02122760-5 E TRF4 TJRS JEC 5066791-
48.2023.4.04.7100, PROCESSOS QUE SÃO
COMPLEMENTARES PORQUE O DIAGNÓSTICO
MÉDICO EM AMBOS DEVE POR FORÇA DO
CONSELHO DE MEDICINA SER O MESMO,
IMPEDINDO QUE A CORRUPÇÃO USE
DISCREPÂNCIAS ENTRE A ESFERA FEDERAL E
ESTADUAL NO AFÃ DE MANTER A MESMA
PESSOA COM CID’S DIFERENTES QUE SERVEM
TÃO-SOMENTE A CORRUPÇÃO, POQUE UMA
PESSOA NÃO PODE TER DOIS DIAGNÓSTICOS
CONFLITANTES EM PROCESSOS QUE SÃO
COMPLEMENTARES, FOI PEDIDO QUE POR
MEDIDA CAUTELAR FOSSE REQUERIDO DO
CONSELHO DE MEDICINA UM
ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA COM VIAS A
EVITAR DANO PERMANENTE POR
IGNORÂNCIA DO CID CORRETO QUE É O CID
10 T74.3. TEMENDO UMA FALHA DA JUSTIÇA
QUE A MEDIDA CAUTELAR QUE SEGUE EM
ANEXO NÃO CHEGASSE AO CONSELHO DE
MEDICINA POR DEMORA DA ORDEM JUDICIAL
REQUERIDA DA COMISSÃO
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS,
RESOLVI TER A PRESENTE INICIATIVA DE
DIRETAMENTE SOLICITAR DO CONSELHO DE
MEDICINA ATRAVÉS DO PRESENTEPROTOCOLO UM ACOMPANHAMENTO DO
RESULTADO DESSA PERÍCIA, SOLICITANDO
QUE O CONSELHO DE MEDICINA NOTIFIQUE A
MÉDICA ANTES DA PERÍCIA QUE SERÁ
REALIZADA NA DATA DE 06/02/2024 QUE O
PERICIANDO ESTÁ PETICIONANDO NA
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS A MEDIDA CAUTELAR 0000085170
RECOMENDANDO QUE A MÉDICA FAÇA A
EXPEDIÇÃO DO CID CORRETO, O CID 10 74.3
OU QUE PONHA POR ESCRITO OS MOTIVOS
QUE POSSAM TER LEVADO A ELA NÃO
CONCORDAR COM ESSE CID, AÇÃO QUE É
FUNDAMENTAL PARA O
REESTABELECIMENTO DO ESTADO DE
DIREITO ONDE O PERICIANDO POSSA PEDIR
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SUA VAGA
UNIVERSITÁRIA DA UFRGS ONDE O
PERICIANDO É O ALUNO 00088990 E
REINTEGRAÇÕES DE POSSE AO MEU CARGO
NA UERGS, ESSAS REINTEGRAÇÕES DE
POSSO VISANDO O REESTABELECIMENTO DO
ESTADO DE DIREITO DEPENDEM DESSA
INTERVENÇÃO ATRAVÉS DO CONSELHO DE
MEDICINA VISTO QUE A FRAUDE
PERPETRADA PERPETRADA PELO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL É TÃO EXPLICITA QUE O
PEDIDO DE O RÉU A UNIVERSIDADE FEDERALDO RIO GRANDE DO SUL SER CHAMADA A
JUÍZO NO TRIBUNAL ESTADUAL SUMIU DE
CIMA DA MESA DO JUIZ ESTADUAL QUE
DECLAROU A INTERDIÇÃO, PEÇO QUE O
CONSELHO DE MEDICINA ATENTE PARA O
FATO DE QUE HAVIA UMA OCORRÊNCIA
POLICIAL 3614/2005 PELO ÓRGÃO 100315 DA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL EM ABERTO QUE OBRIGAVA AO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PRIMEIRO
CUMPRIR COM A REPRESENTAÇÃO
ENVIDADA PELA POLICIA CIVIL, AÇÃO QUE
TERIA IMPOSSIBILITADO A INTERDIÇÃO
FRAUDULENTA DO PERICIANDO QUE SO
OCORREU DEVIDO A OBSTINAÇÃO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM
INTERDITAR O PERICIANDO A QUALQUER
CUSTO PARA ABAFAR E SILENCIAR O ROUBO
DO CONCURSO PÚBLICO E SILENCIAR O
TRABALHADOR. NÃO BASTASSE ISSO, A
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS
PENITENCIÁRIOS VISITOU A UFRGS E
RELATOU NO LAUDO DO IFP QUE O
PERICIANDO SOFREU ACUSAÇÕES CRIMINAIS
SEM DIREITO A DEFESA NA FRAUDE
PROCESSUAL 23078.01225/05-04 PRESIDIDA
POR LUIZA HELENA MALTA MOLL DA UFRGS
QUE AGIA NA DEFESA DO ROUBO DOPATRIMONIO IMATERIAL ATRAVÉS DO
ESQUEMA BILIONÁRIO DAS MÁQUINAS
XEROX DENTRO DA UFRGS E SUA EVOLUÇÃO
QUE FOI TODO O DINHEIRO DE A UM TEMPO A
FIRMA MAIS RICA DO MUNDO, A XEROX,
REINVESTIDO NOS RFID’S DA EMPRESA IBM
NA EXPANSÃO DOS ALGORITMOS DE
TECNOLOGIA MASER DE XEROCAR VIA
SATÉLITE QUE É O MOTIVO PELO QUAL O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUA
TENTANDO INFLINGIR LESÃO CORPORAL NO
PERICIANDO, O ARTIGO PENAL 184 EVOLUIU
PARA O ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL
CIBERNÉTICA, A QUAL AINDA NÃO TEM
TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL (
https://www.itaporanga.sp.leg.br/ouvidoria/20240107
081813 ;
https://maraba.pa.leg.br/institucional/ouvidoria/20240
107221255 ;
https://www.aracaju.se.leg.br/transparencia/acesso-a-
informacao/ouvidoria/20231107125740 ;
https://www.telemacoborba.pr.leg.br/ouvidoria-
1/20240104112312 ;
https://www.camarasa.rs.gov.br/sic/visualizar?
protocol=5KLK9U1EBM30 ) O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL CONTINUA TENTANDO
IMPUTAR CID DE DOENÇA MENTAL EM UM
TRABALHADOR QUE NUNCA TOMOUQUAISQUER REMÉDIOS PSIQUIÁTRICOS E
NUNCA TEVE QUALQUER INTERNAÇÃO
PSIQUIÁTRICA, NO AFÃ DE
PERMANENTEMENTE NEGAR PESSOA
JURÍDICA AO PERICIANDO REDUZINDO-O
FORÇOSAMENTE A CONDIÇÃO DE DOENTE
MENTAL PARA NÃO TER QUE RESPONDER
PELO CRIME DA PRÁTICA DE TORTURA QUE É
MANTER UM SER HUMANO SEPARADO DO
FRUTO DE SEU TRABALHO, UMA VEZ QUE O
CONCURSO PÚBLICO DA UERGS E A VAGA
UNIVERSITÁRIA DA UFRGS FORAM
CONQUISTADOS COM MUITA LUTA E MUITO
TRABALHO; O CONSELHO DE MEDICINA
DEVE ATENTAR PARA O FATO DE QUE O
PERICIANDO APÓS REALIZAR MUITOS
CONCURSOS PÚBLICOS E SER APROVADO EM
TODOS PARA VER O CONCURSO PÚBLICO SER
ROUBADO NO PSICOTÉCNICO, OPTOU POR
UM CONCURSO PÚBLICO DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS PARA O QUAL POR
DEFINIÇÃO NÃO EXISTE PSICOTÉCNICO, POR
NÃO SE TRATAR DE CARGO ESPECIALIZADO
OU PERICULOSO, NÃO PODERIAM PORTANTO
CINCO PSICÓLOGAS QUE NUNCA
ENTREVISTARAM O PERICIANDO DECLARAR
O PERICIANDO INVÁLIDO PARA UM
CONCURSO QUE POR DEFINIÇÃO PRESCINDEDE PSICOTÉCNICO, MAIS UMA VEZ A FRAUDE
É EXPLÍCITA. O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL PORQUE SABE QUE ROUBOU UM
DIREITO DE UM CIDADÃO HONESTO AGORA
TENTA ACOBERTAR ESSE DANO MORAL NAS
ASAS DE UMA INTERDIÇÃO PERMANENTE E
DEFINITIVA SEM DIREITO A LEVANTAMENTO
DE INTERDIÇÃO, O QUE POR SI SE É PROVA DE
QUE O ESTADO ESTÁ 100% MAL-
INTENCIONADO , PORQUE SE FOSSE UM
ESTADO HONESTO E RESPEITADOR DOS
DIREITOS HUMANOS ESTARIA FAZENDO DE
TUDO PARA QUE O PERICIANDO TIVESSE A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO CONCURSO
PÚBLICO QUE LHE É DE DIREITO E A VAGA
UNIVERSITÁRIA QUE LHE É DE DIREITO. O
OBJETIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL AO VIOLAR OS DIREITOS HUMANOS É
FAZER COM QUE O CIDADÃO HONESTO
DESISTA DO ESTADO DE DIREITO E ACEITE
SER TRATADO COMO UM DOENTE MENTAL E
A ESSE INTENTO DE FAZER FRACASSAR UMA
PESSOA APTA SE DÁ O NOME DE TORTURA
PSICOLÓGICA, CID 10 T74.3. O DIA EM QUE O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERDITOU O PERICIANDO EM 2004, O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TINHA POR
SOBRE A MESA DO JUIZ ESTADUAL TODAS ASOCORRÊNCIAS RELACIONADAS AO
PERICIANDO E BASTARIA O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL HONRAR COM A LEI E
CUMPRIR A REPRESENTAÇÃO HAVIA UMA
OCORRÊNCIA POLICIAL 3614/2005 PELO
ÓRGÃO 100315 QUE ESTAVA EM ABERTO E A
FRAUDE TERIA SIDO EVITADA E DANOS
MORAIS E PERDAS TERIAM SIDO EVITADOS,
ESSE FATO QUE DEVERIA TER SIDO O MAIS
RELEVANTE DA ANÁLISE DO IPF FOI
NOVAMENTE OCULTADO DURANTE A PERÍCIA
MÉDICA DO IPF QUE EM NENHUM MOMENTO
EXPÔS QUE EXISTE NA PRESENTE DADA
AINDA EM ABERTO O PEDIDO DE
REPRESENTAÇÃO QUE A POLICIA CIVIL FEZ
QUE A UFRGS VIESSE A SE CONFRONTAR COM
O PERICIANDO EM UM TRIBUNAL JUSTO. O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR ESTAR
CORROMPIDO APENAS VAI MANTENDO A
INTERDIÇÃO ATÉ QUE OS DIREITOS DO
TRABALHADOR NOS PROCESSOS EXPIREM
EM VINTE ANOS.Seu pedido de informação foi processado com sucesso e recebeu o
número de protocolo 90513.000021/2024-13 :
XXXXXX
XXXXXX
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA VARA DE CURATELAS DA COMARCA DE PORTO
ALEGRE (CIDHDenuncias@oas.org; frpoacentvcur@tjrs.jus.br; /
cfamilia@defensoria.rs.def.br) ;
O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONSULTOR EM PROTEÇÃO
CIVIL, IDENTIDADE CPF 49534459020, RESIDENTE NA
RUA CAP. PEDRO WERLANG 1041, CEP: 91530110, EMAIL
(aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336,
facebook ( https://www.facebook.com/profile.php?
id=100090569491602 ), blog
(https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/excelentissimo-
senhor-doutor-juiz-de.html) O QUAL AGUARDA
OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADA
NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS PROTOCOLO 0000085170 EM ANEXO,
REPRESENTADO NO ESTADO BRASILEIRO PELOS
ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ
( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA COELHO LAVIGNE (
fcfamilia@defensoria.rs.def.br) OS QUAIS ESTÃOSOLICITADOS A SUBSCREVER ESTE PEDIDO DE MEDIDA
CAUTELAR, COM ENDEREÇO DE TRABALHO EM NOVA
FRIBURGO, RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA
PSICOELETRÔNICA CNPJ 48.034.921/0001-00, fundado na
solicitação de medida cautelar protocolada pela Comissão
Interamericana de direitos humanos em anexo e na defesa do
ARTIGO TERCEIRO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS
(https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instr
umentos/sanjose.htm ) , vem o autor respeitosamente propor a
presente
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR
1. DOS FATOS:
A parte autora é concursado público da Universidade Estadual do
Rio Grande do Sul e estudante universitário em vésperas de
graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de três fraudes
processuais, o processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04
presidido por Luiza Helena Malta Moll; https://www.tjrs.jus.br/ , o
processo No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-
96.2011.8.21.3001); e o processo JEC JFRS 2005.71.50.030774-1
fraudes judiciais impostas autoritariamente por intermédio da
continuada violação dos direitos humanos perpetrada pelo Estado
Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que
não corresponde à realidade dos fatos, qual seja o ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, quando é requerido para
DESARQUIVAR O PROCESSO No 001/1.11.0212760-5
( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) na busca da perícia médica,
04/05/2023 PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO
PROTOCOLO GERAL, o Poder Judiciário Estadual
sistematicamente direciona para médicos que negam o
atendimento proposto pelo Juiz, esse trâmite é sempre obstruído eo processo é novamente baixado sem que haja perícia médica, e o
nome da Perita Médica, no último desarquivamento foi a Doutora
Krieger, médica que se recusou a realizar a perícia usando o
argumento de código 9, negando-se a prestar o atendimento
requerido por ordem judicial, fato que tem se repetido
sistematicamente com diversos médicos, todos argumentando que
não podem prestar a perícia devido ao fato de se tratar de uma
fraude judicial explícita, e todas essas informações
MISTERIOSAMENTE SOMEM DO PROCESSO, inclusive o
nome dos médicos e médicas e o processo é baixado em total
violação da CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITO
HUMANOS, ARTIGO OITAVO, PARÁGRAFO SEGUNDO,
INCISO G
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm), razão
pela qual a Parte Autora está novamente solicitando o
DESARQUIVAMENTO do processo No 001/1.11.0212760-5
( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) e que a advogada
ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE
( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) proceda a atermação da presente
MEDIDA CAUTELAR. 2. DO DIREITO: A lei reza que é nula a
sentença que decreta a interdição sem a realização de prova
pericial médica nos termos do Art. 753, § 2o, do CPC, a ausência
de laudo assinado por médico no PROCESSO No
001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001),
demonstra que É UMA EXPLICITA FRAUDE PROCESSUAL,
PORQUE FOI APENAS REQUERIDO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO COMO REPRESÁLIA PORQUE A PARTE AUTORA
EXIGIU O SEU DIREITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE À
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A
PARTE AUTORA É O ALUNO 00088990 NESTA REFERIDA
UNIVERSIDADE E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO SEU
CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, UERGS, ONDE É
CONCURSADO. Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a
fim de que a PARTE REQUERIDA, O CONSELHO REGIONALDE MEDICINA, possa garantir que a médica MARCIA
GIANLUPI CREMES 18518 NÃO COMETA O ERRO DE
CORROBORAR COM UM CÓDIGO INTERNACIONAL DE
DOENÇAS CID DE INTERDIÇÃO QUE FOI REALIZADO
SEM ASSINATURA DE MÉDICOS; O ESTADO BRASILEIRO
AO IMPOR SISTEMATICAMENTE UM CID SEM
ASSINATURA MÉDICA NÃO APENAS CAUSOU UM
PREJUÍZO MORAL E MATERIAL QUE CONFIGURA
EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA, VISOU,
IGUALMENTE, OCULTAR O CID F 99 QUE FOI
OFICIALMENTE EXPEDIDO PELO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL NO AFÃ DE SUBTRAIR DA PARTE
AUTORA O SEU CARGO DE CONCURSADO PÚBLICO,
RAZÃO PELA QUAL O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL
DE DOENÇAS ACEITÁVEL DE SER IMPUTADO À PARTE
AUTORA SEJA O CID 10 T74.3 3.
DO FUMUS BONI JURIS:
O ESTADO BRASILEIRO NO AFÃ DE ROUBAR O CARGO
PÚBLICO DA PARTE AUTORA UTILIZOU-SE DA
VIOLAÇÃO DO CÓDIGO PENAL ART. 299, E O FEZ
ACREDITANDO QUE A FALSIDADE IDEOLÓGICA
PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA
EMISSÃO DE CID SEM ASSINATURA DE MÉDICO FICARIA
SEM QUALQUER MEDIDA CAUTELAR QUE OBRIGASSE O
CONSELHO DE MEDICINA OU PERITO MÉDICO A
RECONHECER QUE A IMPOSIÇÃO DE SISTEMÁTICA DE
UMA FRAUDE MÉDICA CONTRA O SER HUMANO
CONFIGURA TORTURA PSICOLÓGICA, PORTANTO
CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS CID 10 T74.3.
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, A PARTE AUTORA EXIGE
TER O SEU DIREITO À PESSOA JURÍDICA RESPEITADO,
POSTO QUE SEM A MEDIDA CAUTELAR, A MÉDICA
MARCIA GIANLUPI CRM 18518 PODERIAINADVERTIDAMENTE CORROBORAR COM A FRAUDE
PROCESSUAL VIGENTE CAUSANDO ERRO MÉDICO POR
GERAÇÃO OU MANUTENÇÃO ERRÔNEA DE CID DE
DOENÇA CONGÊNITA, CID ERRADO O QUAL TEM
PRIVADO A PARTE AUTORA DE SEU CONCURSO
PÚBLICO E VAGA UNIVERSITÁRIA PERPETRADO NA
FRAUDE JUDICIAL EXPLÍCITA QUE FOI O PROCESSO DE
INTERDIÇÃO PROCESSO No 001/1.11.0212760-5
( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ONDE O AUTOR FICOU
REDUZIDO A CONDIÇÃO DE INVÁLIDO CONGÊNITO,
QUANDO O CASO REAL É DE ABUSO DE AUTORIDADE
POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO, O QUAL IMPÔS
ESSA DOENÇA CONGÊNITA INEXISTENTE NO AFÃ DE
TRANSFERIR A VAGA UNIVERSITÁRIA DA UFRGS E
CARGO PUBLICO QUE É DE DIREITO DO AUTOR A
TERCEIROS QUE ESTÃO USUFRUINDO DESSES DIREITOS
SUBTRAÍDOS DA PARTE AUTORA.
DO PERICULUM IN MORA:
O laudo MÉDICO do CONCURSO PÚBLICO UERGS, CID F99,
foi substituÍdo por um laudo médico sem assinatura de quaisquer
médicos, o que demonstra que não se trata de um caso médico e,
sim, de um caso típico e consumado de tortura psicológica, onde o
estado Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins,
situação de violação explícita dos DIREITOS HUMANOS que é
obrigação da MEDICINA CORRIGIR pela emissão do CID
CORRETO, qual seja, o CID T74.3; o fato de o CONSELHO DE
MEDICINA não ter ainda sido notificado desse ERRO JUDICIAL
DOLOSAMENTE EXPEDIDO NA CERTIDÃO DE
INTERDIÇÃO DA PARTE AUTORA, a ausência desse FATO
nos autos do processo acarretaria DANO PERMANENTE que é a
continuada emissão ou manutenção de CID ERRADO ou a um
levantamento de interdição sumário sem a responsabilização
judicial do Estado do Rio Grande do Sul pela utilização de CIDsem assinatura de médico, o que não apenas agravaria o dano
MORAL E MATERIAL que a parte AUTORA acumula, senão que
os tornaria DANOS PERMANENTES; A UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A QUAL ROUBOU A
VAGA UNIVERSITÁRIA DA PARTE AUTORA TEM COMO
MODUS OPERANDI CONSUMIR O PRAZO DOS
PROCESSOS EM VINTE ANOS, PORTANTO NA METADE
DESTE ANO DE 2024, O processo canguru Ufrgs
23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll
caduca e a parte ré celebra a magistral violação do ART. 184 do
código penal exposta pela CEDENDH DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2004, segunda pauta, COMISSÃO DE DIREITOS DO
CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE DO QUAL A PARTE AUTORA É MERA
TESTEMUNHA; POR OUTRO LADO O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL QUE ROUBOU A VAGA DE
CONCURSADO PÚBLICO DA UERGS DA PARTE AUTORA,
UTILIZA-SE DESTE MESMO MÉTODO, QUE É MANTER ou
BENEFICIAR-SE EM MANTER A PARTE AUTORA
INTERDITADA POR TEMPO INDETERMINADO. OS
PREVARICADORES, AQUELES ESTÃO NO SERVIÇO
PÚBLICO PARA ROUBAR, PRECISAM IMPEDIR QUE OS
PROCESSOS SEJA CONCLUÍDOS E UTILIZAM COMO
MÉTODO A PSIQUIATRIZAÇÃO DO JURÍDICO COM A
INVENÇÃO DE FALSAS DOENÇAS CONGÊNITAS COM O
INTUITO DE FORÇAR OS PROCESSOS A CADUCAREM EM
VINTE ANOS SEM QUE A PARTE AUTORA POSSA SEQUER
SER OUVIDA, COMO OCORREU NOS PROCESSOS Ufrgs
23078.01225/05-04. JEC JFRS 2005.71.50.030774-1 E No
001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) 5. DA
CONCESSÃO DA LIMINAR: Faz-me mister a obtenção
antecipada da tutela, inaudita altera pars, já que se o requerido, o
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, não tiver
conhecimento prévio desta ação certamente poderá torná-la
ineficaz, por desconhecer a necessidade imperativa de que amédica perita PSIQUIATRA MARCIA GIANLUPI CRM 18518
esteja CIENTE POR INTERMÉDIO DESTA MEDIDA
CAUTELAR que a imposição sistemática de código de doenças
errado perpetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul expresso na
CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO caracteriza violação cp Art. 299,
CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PERPETRADO PELO
ESTADO BRASILEIRO QUE RESULTOU NA SISTEMÁTICA
TORTURA PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA PELA
PRIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS, PORTANTO O
ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS
ACEITÁVEL NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO É O CID
T74.3, abuso psicológico, RAZÃO PELA QUAL A PARTE
AUTORA EXIGE A ATUALIZAÇÃO RETROATIVA DO CID
QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO POR ESTE
CID, O CID10 T74.3, QUE É O CORRETO. ATÉ QUE SE
POSSA LEVANTAR A INTERDIÇÃO, AO INTERDITADO
TEM QUE SER GARANTIDO DO CONSELHO DE MEDICINA
QUE MÉDICA FAÇA A emissão DO CÓDIGO DE DOENÇAS
CORRETO O CID 10 T74.3; CABE AO JUIZ DE DIREITO
DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR QUE TEM COMO
REQUERENTE O CONSELHO DE MEDICINA, E CABE A
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ,
EM CONTRAPARTIDA, OFICIAR A MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO 0000085170, POSSIBILITANDO QUE OS
REQUERIDOS ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ
( documentos.rs@dpu.def.br) JEC JFRS No 5066791-
48.2023.4.04.7100, E JUSTIÇA ESTADUA PROCESSO No
001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001),
ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE
( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) SEJAM EXIGIDOS NO
EMPENHO DE COBRAR DO CONSELHO DE MEDICINA E
DA MÉDICA PERITA A EMISSÃO DO CID CORRETO;
OUTROSSIM, O REQUERIDO PELA CORTE
INTERAMERICANA, O CHEFE DO ESTADO BRASILEIRO,
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, EM SUA CONDIÇÃO DECHEFE DO EXECUTIVO, PODE IMEDIATAMENTE
RECONHECER E CORRIGIR A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO
ORDENANDO AO REITOR DA UFRGS AP REINTEGRAÇÃO
DE POSSE DO PARTE AUTORA À UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DE
PORTARIA, O RECONHECIMENTO QUE A PARTE AUTORA
É VITIMA DE EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA
PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO DESDE DE A
DATA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA
QUANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E
DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
CONFIRMOU A REFERIDA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS.
6. DA AÇÃO PRINCIPAL:
A presente medida cautelar é preparatória à propositura pelo
parquet de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE À
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E
REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO CARGO DE FUNCIONÁRIO
PÚBLICO DA UERGS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL, fundada no Artigo Décimo da Convenção
Interamericana, que a parte autora aguarda seja ajuizada PELA
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
no prazo previsto no REGULAMENTO DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Aprovado
pela Corte no seu LXXXV Período Ordinário de Sessões
celebrado de 16 a 28 de novembro de 2009), sem prejuízo da
requisição para instauração de inquérito policial federal na
apuração do crime tipificado no art. 184 NO CASO DA UFRGS. e
CP ART. 299 NO CASO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, E Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de
1940. Art. 319, PREVARICAÇÃO EM AMBOS CASOS. 7. DO
PEDIDO: Diante do exposto, requer-se QUE AMBOS OCONSELHO DE MEDICINA E A MÉDICA PERITA SEJAM
NOTIFICADOS DAS FRAUDES JUDICIAIS QUE
RESULTARAM NA FRAUDULENTA INTERDIÇÃO DA
PARTE AUTORA E DA DETERMINAÇÃO DO RÉU, O
ESTADO BRASILEIRO, EM OBSTINADAMENTE
LEVANTAR A INTERDIÇÃO SOMENTE NA HIPÓTESE DE
NÃO RECONHECIMENTO OFICIAL DE QUE HOUVE
PRATICA DE TORTURA PSICOLÓGICA QUE É PRIVAR UM
SER HUMANO DE SUA VAGA UNIVERSITÁRIA E
CONCURSO PÚBLICO, SITUAÇÃO QUE DEMANDA DA
MÉDICA PERITA PSIQUIATRA A EMISSÃO DO CID 10 T74.3
ATÉ QUE O PRESIDENTE TITULAR DO BRASIL POR
INTERMÉDIO DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS, NA PRESENTE DATA, O
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA RECONHEÇA, OFICIALMENTE ATRAVÉS DE
ABERTURA DE PORTARIA, O DIREITO DE A PARTE
AUTORA OBTER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AMBOS
O SEU CONCURSO PÚBLICO E DE VAGA UNIVERSITÁRIA
NA UFRGS MATERIALIZADOS. Requer-se, por fim, seja a
PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE CORREÇÃO
RETROATIVA DE CERTIFICADO DE INTERDIÇÃO
DOLOSO instruída e julgada antes do exame médico agendado
com a Doutora Marcia Giaulpi CRM 18518 no processo JEC JFRS
No 5066791-48.2023.4.04.7100
( https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal& ).
8. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa valor de R$ 1412,00
( Um mil quatrocentos e doze reais).
XXXXXXXXXXXXXXXX
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da 26a Vara Federal DACOMARCA DE Porto Alegre (CIDHDenuncias@oas.org;
documentos.rs@dpu.def.br) ;
O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONSULTOR EM PROTEÇÃO
CIVIL, IDENTIDADE CPF 49534459020, RESIDENTE NA
RUA CAP. PEDRO WERLANG 1041, CEP: 91530110, EMAIL
(aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336,
facebook ( https://www.facebook.com/profile.php?
id=100090569491602 ), blog
(https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/excelentissimo-
senhor-doutor-juiz-de.html) O QUAL AGUARDA
OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADA
NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS PROTOCOLO 0000085170 EM ANEXO,
REPRESENTADO NO ESTADO BRASILEIRO PELOS
ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ
( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA COELHO LAVIGNE (
fcfamilia@defensoria.rs.def.br) OS QUAIS ESTÃO
SOLICITADOS A SUBSCREVER ESTE PEDIDO DE MEDIDA
CAUTELAR, COM ENDEREÇO DE TRABALHO EM NOVA
FRIBURGO, RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA
PSICOELETRÔNICA CNPJ 48.034.921/0001-00, fundado na
solicitação de medida cautelar protocolada pela Comissão
Interamericana de direitos humanos em anexo e na defesa do
ARTIGO TERCEIRO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS
(https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instr
umentos/sanjose.htm ) , vem o autor respeitosamente propor a
presente
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR
1. DOS FATOS:A parte autora é concursado público da Universidade Estadual do
Rio Grande do Sul e estudante universitário em vésperas de
graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de três fraudes
processuais, o processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04
presidido por Luiza Helena Malta Moll; https://www.tjrs.jus.br/ , o
processo No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-
96.2011.8.21.3001); e o processo JEC JFRS 2005.71.50.030774-1
fraudes judiciais impostas autoritariamente por intermédio da
continuada violação dos direitos humanos perpetrada pelo Estado
Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que
não corresponde à realidade dos fatos, qual seja o ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, quando é requerido para
DESARQUIVAR O PROCESSO No 001/1.11.0212760-5
( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) na busca da perícia médica,
04/05/2023 PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO
PROTOCOLO GERAL, o Poder Judiciário Estadual
sistematicamente direciona para médicos que negam o
atendimento proposto pelo Juiz, esse trâmite é sempre obstruído e
o processo é novamente baixado sem que haja perícia médica, e o
nome da Perita Médica, no último desarquivamento foi a Doutora
Krieger, médica que se recusou a realizar a perícia usando o
argumento de código 9, negando-se a prestar o atendimento
requerido por ordem judicial, fato que tem se repetido
sistematicamente com diversos médicos, todos argumentando que
não podem prestar a perícia devido ao fato de se tratar de uma
fraude judicial explícita, e todas essas informações
MISTERIOSAMENTE SOMEM DO PROCESSO, inclusive o
nome dos médicos e médicas e o processo é baixado em total
violação da CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITO
HUMANOS, ARTIGO OITAVO, PARÁGRAFO SEGUNDO,
INCISO G
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm), razão
pela qual a Parte Autora está novamente solicitando o
DESARQUIVAMENTO do processo No 001/1.11.0212760-5( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) e que a advogada
ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE
( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) proceda a atermação da presente
MEDIDA CAUTELAR. 2. DO DIREITO: A lei reza que é nula a
sentença que decreta a interdição sem a realização de prova
pericial médica nos termos do Art. 753, § 2o, do CPC, a ausência
de laudo assinado por médico no PROCESSO No
001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001),
demonstra que É UMA EXPLICITA FRAUDE PROCESSUAL,
PORQUE FOI APENAS REQUERIDO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO COMO REPRESÁLIA PORQUE A PARTE AUTORA
EXIGIU O SEU DIREITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE À
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A
PARTE AUTORA É O ALUNO 00088990 NESTA REFERIDA
UNIVERSIDADE E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO SEU
CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, UERGS, ONDE É
CONCURSADO. Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a
fim de que a PARTE REQUERIDA, O CONSELHO REGIONAL
DE MEDICINA, possa garantir que a médica MARCIA
GIANLUPI CREMES 18518 NÃO COMETA O ERRO DE
CORROBORAR COM UM CÓDIGO INTERNACIONAL DE
DOENÇAS CID DE INTERDIÇÃO QUE FOI REALIZADO
SEM ASSINATURA DE MÉDICOS; O ESTADO BRASILEIRO
AO IMPOR SISTEMATICAMENTE UM CID SEM
ASSINATURA MÉDICA NÃO APENAS CAUSOU UM
PREJUÍZO MORAL E MATERIAL QUE CONFIGURA
EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA, VISOU,
IGUALMENTE, OCULTAR O CID F 99 QUE FOI
OFICIALMENTE EXPEDIDO PELO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL NO AFÃ DE SUBTRAIR DA PARTE
AUTORA O SEU CARGO DE CONCURSADO PÚBLICO,
RAZÃO PELA QUAL O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL
DE DOENÇAS ACEITÁVEL DE SER IMPUTADO À PARTE
AUTORA SEJA O CID 10 T74.3 3.DO FUMUS BONI JURIS:
O ESTADO BRASILEIRO NO AFÃ DE ROUBAR O CARGO
PÚBLICO DA PARTE AUTORA UTILIZOU-SE DA
VIOLAÇÃO DO CÓDIGO PENAL ART. 299, E O FEZ
ACREDITANDO QUE A FALSIDADE IDEOLÓGICA
PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA
EMISSÃO DE CID SEM ASSINATURA DE MÉDICO FICARIA
SEM QUALQUER MEDIDA CAUTELAR QUE OBRIGASSE O
CONSELHO DE MEDICINA OU PERITO MÉDICO A
RECONHECER QUE A IMPOSIÇÃO DE SISTEMÁTICA DE
UMA FRAUDE MÉDICA CONTRA O SER HUMANO
CONFIGURA TORTURA PSICOLÓGICA, PORTANTO
CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS CID 10 T74.3.
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, A PARTE AUTORA EXIGE
TER O SEU DIREITO À PESSOA JURÍDICA RESPEITADO,
POSTO QUE SEM A MEDIDA CAUTELAR, A MÉDICA
MARCIA GIANLUPI CRM 18518 PODERIA
INADVERTIDAMENTE CORROBORAR COM A FRAUDE
PROCESSUAL VIGENTE CAUSANDO ERRO MÉDICO POR
GERAÇÃO OU MANUTENÇÃO ERRÔNEA DE CID DE
DOENÇA CONGÊNITA, CID ERRADO O QUAL TEM
PRIVADO A PARTE AUTORA DE SEU CONCURSO
PÚBLICO E VAGA UNIVERSITÁRIA PERPETRADO NA
FRAUDE JUDICIAL EXPLÍCITA QUE FOI O PROCESSO DE
INTERDIÇÃO PROCESSO No 001/1.11.0212760-5
( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ONDE O AUTOR FICOU
REDUZIDO A CONDIÇÃO DE INVÁLIDO CONGÊNITO,
QUANDO O CASO REAL É DE ABUSO DE AUTORIDADE
POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO, O QUAL IMPÔS
ESSA DOENÇA CONGÊNITA INEXISTENTE NO AFÃ DE
TRANSFERIR A VAGA UNIVERSITÁRIA DA UFRGS E
CARGO PUBLICO QUE É DE DIREITO DO AUTOR ATERCEIROS QUE ESTÃO USUFRUINDO DESSES DIREITOS
SUBTRAÍDOS DA PARTE AUTORA.
DO PERICULUM IN MORA:
O laudo MÉDICO do CONCURSO PÚBLICO UERGS, CID F99,
foi substituÍdo por um laudo médico sem assinatura de quaisquer
médicos, o que demonstra que não se trata de um caso médico e,
sim, de um caso típico e consumado de tortura psicológica, onde o
estado Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins,
situação de violação explícita dos DIREITOS HUMANOS que é
obrigação da MEDICINA CORRIGIR pela emissão do CID
CORRETO, qual seja, o CID T74.3; o fato de o CONSELHO DE
MEDICINA não ter ainda sido notificado desse ERRO JUDICIAL
DOLOSAMENTE EXPEDIDO NA CERTIDÃO DE
INTERDIÇÃO DA PARTE AUTORA, a ausência desse FATO
nos autos do processo acarretaria DANO PERMANENTE que é a
continuada emissão ou manutenção de CID ERRADO ou a um
levantamento de interdição sumário sem a responsabilização
judicial do Estado do Rio Grande do Sul pela utilização de CID
sem assinatura de médico, o que não apenas agravaria o dano
MORAL E MATERIAL que a parte AUTORA acumula, senão que
os tornaria DANOS PERMANENTES; A UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A QUAL ROUBOU A
VAGA UNIVERSITÁRIA DA PARTE AUTORA TEM COMO
MODUS OPERANDI CONSUMIR O PRAZO DOS
PROCESSOS EM VINTE ANOS, PORTANTO NA METADE
DESTE ANO DE 2024, O processo canguru Ufrgs
23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll
caduca e a parte ré celebra a magistral violação do ART. 184 do
código penal exposta pela CEDENDH DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2004, segunda pauta, COMISSÃO DE DIREITOS DO
CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE DO QUAL A PARTE AUTORA É MERA
TESTEMUNHA; POR OUTRO LADO O ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL QUE ROUBOU A VAGA DE
CONCURSADO PÚBLICO DA UERGS DA PARTE AUTORA,
UTILIZA-SE DESTE MESMO MÉTODO, QUE É MANTER ou
BENEFICIAR-SE EM MANTER A PARTE AUTORA
INTERDITADA POR TEMPO INDETERMINADO. OS
PREVARICADORES, AQUELES ESTÃO NO SERVIÇO
PÚBLICO PARA ROUBAR, PRECISAM IMPEDIR QUE OS
PROCESSOS SEJA CONCLUÍDOS E UTILIZAM COMO
MÉTODO A PSIQUIATRIZAÇÃO DO JURÍDICO COM A
INVENÇÃO DE FALSAS DOENÇAS CONGÊNITAS COM O
INTUITO DE FORÇAR OS PROCESSOS A CADUCAREM EM
VINTE ANOS SEM QUE A PARTE AUTORA POSSA
SEQUER SER OUVIDA, COMO OCORREU NOS PROCESSOS
Ufrgs 23078.01225/05-04. JEC JFRS 2005.71.50.030774-1 E No
001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) 5. DA
CONCESSÃO DA LIMINAR: Faz-me mister a obtenção
antecipada da tutela, inaudita altera pars, já que se o requerido, o
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, não tiver
conhecimento prévio desta ação certamente poderá torná-la
ineficaz, por desconhecer a necessidade imperativa de que a
médica perita PSIQUIATRA MARCIA GIANLUPI CRM 18518
esteja CIENTE POR INTERMÉDIO DESTA MEDIDA
CAUTELAR que a imposição sistemática de código de doenças
errado perpetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul expresso na
CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO caracteriza violação cp Art. 299,
CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PERPETRADO PELO
ESTADO BRASILEIRO QUE RESULTOU NA SISTEMÁTICA
TORTURA PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA PELA
PRIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS, PORTANTO O
ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS
ACEITÁVEL NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO É O CID
T74.3, abuso psicológico, RAZÃO PELA QUAL A PARTE
AUTORA EXIGE A ATUALIZAÇÃO RETROATIVA DO CID
QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO POR ESTE
CID, O CID10 T74.3, QUE É O CORRETO. ATÉ QUE SEPOSSA LEVANTAR A INTERDIÇÃO, AO INTERDITADO
TEM QUE SER GARANTIDO DO CONSELHO DE MEDICINA
QUE MÉDICA FAÇA A emissão DO CÓDIGO DE DOENÇAS
CORRETO O CID 10 T74.3; CABE AO JUIZ DE DIREITO
DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR QUE TEM COMO
REQUERENTE O CONSELHO DE MEDICINA, E CABE A
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ,
EM CONTRAPARTIDA, OFICIAR A MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO 0000085170, POSSIBILITANDO QUE OS
REQUERIDOS ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ
( documentos.rs@dpu.def.br) JEC JFRS No 5066791-
48.2023.4.04.7100, E JUSTIÇA ESTADUA PROCESSO No
001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001),
ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE
( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) SEJAM EXIGIDOS NO
EMPENHO DE COBRAR DO CONSELHO DE MEDICINA E
DA MÉDICA PERITA A EMISSÃO DO CID CORRETO;
OUTROSSIM, O REQUERIDO PELA CORTE
INTERAMERICANA, O CHEFE DO ESTADO BRASILEIRO,
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, EM SUA CONDIÇÃO DE
CHEFE DO EXECUTIVO, PODE IMEDIATAMENTE
RECONHECER E CORRIGIR A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO
ORDENANDO AO REITOR DA UFRGS AP REINTEGRAÇÃO
DE POSSE DO PARTE AUTORA À UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DE
PORTARIA, O RECONHECIMENTO QUE A PARTE AUTORA
É VITIMA DE EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA
PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO DESDE DE A
DATA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA
QUANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E
DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
CONFIRMOU A REFERIDA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS.6. DA AÇÃO PRINCIPAL:
A presente medida cautelar é preparatória à propositura pelo
parquet de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE À
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E
REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO CARGO DE FUNCIONÁRIO
PÚBLICO DA UERGS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL, fundada no Artigo Décimo da Convenção
Interamericana, que a parte autora aguarda seja ajuizada PELA
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
no prazo previsto no REGULAMENTO DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Aprovado
pela Corte no seu LXXXV Período Ordinário de Sessões
celebrado de 16 a 28 de novembro de 2009), sem prejuízo da
requisição para instauração de inquérito policial federal na
apuração do crime tipificado no art. 184 NO CASO DA UFRGS. e
CP ART. 299 NO CASO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, E Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de
1940. Art. 319, PREVARICAÇÃO EM AMBOS CASOS. 7. DO
PEDIDO: Diante do exposto, requer-se QUE AMBOS O
CONSELHO DE MEDICINA E A MÉDICA PERITA SEJAM
NOTIFICADOS DAS FRAUDES JUDICIAIS QUE
RESULTARAM NA FRAUDULENTA INTERDIÇÃO DA
PARTE AUTORA E DA DETERMINAÇÃO DO RÉU, O
ESTADO BRASILEIRO, EM OBSTINADAMENTE
LEVANTAR A INTERDIÇÃO SOMENTE NA HIPÓTESE DE
NÃO RECONHECIMENTO OFICIAL DE QUE HOUVE
PRATICA DE TORTURA PSICOLÓGICA QUE É PRIVAR UM
SER HUMANO DE SUA VAGA UNIVERSITÁRIA E
CONCURSO PÚBLICO, SITUAÇÃO QUE DEMANDA DA
MÉDICA PERITA PSIQUIATRA A EMISSÃO DO CID 10 T74.3
ATÉ QUE O PRESIDENTE TITULAR DO BRASIL POR
INTERMÉDIO DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS, NA PRESENTE DATA, O
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO LUIZ INÁCIO LULA DASILVA RECONHEÇA, OFICIALMENTE ATRAVÉS DE
ABERTURA DE PORTARIA, O DIREITO DE A PARTE
AUTORA OBTER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AMBOS
O SEU CONCURSO PÚBLICO E DE VAGA UNIVERSITÁRIA
NA UFRGS MATERIALIZADOS. Requer-se, por fim, seja a
PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE CORREÇÃO
RETROATIVA DE CERTIFICADO DE INTERDIÇÃO
DOLOSO instruída e julgada antes do exame médico agendado
com a Doutora Marcia Giaulpi CRM 18518 no processo JEC JFRS
No 5066791-48.2023.4.04.7100
( https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal& ).
8. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa valor de R$ 1412,00
( Um mil quatrocentos e doze reais).MEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170
FORMULÁRIO PARA SOLICITAR MEDIDAS CAUTELARES
SEÇÃO 1: DADOS DAS PESSOA/S PROPOSTA/S COMO BENEFICIÁRIA/S E A PARTE SOLICITANTE
1. DADOS DA/S PESSOA/S PROPOSTA/S COMO BENEFICIÁRIA/S
Indique os dados da pessoa ou grupo de pessoas a cujo favor se interpõe a solicitação de medidas cautelares (pessoa/s proposta/s como
beneficiária/s). Caso se trate de mais de uma pessoa, por favor criar um novo perfil para cada uma delas.
-1 -
Nome completoWellington Antonio Doninelli Pereira
Nome com o que a proposta beneficiária seWADP
identifica
GêneroMasculino
ProfissãoCONSULTOR EM DEFESA CIVIL
NacionalidadeBrazil
Data de nascimento (dd/mm/aaaa)11/05/1967
Endereço
RUA. CAP. PEDRO WERLANG 1041 CEP: 91530110 PORTO ALEGRE. RIO GRANDE DO SU.
BRASIL
Telefone+5551998567336
FaxN/A
E-mailaannttoniopereira@gmail.com
Informações adicionaishttps://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 ,/ BLOG:
https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/cidhdenunciasoasorg-peticao-p-1704-19.html /
https://aleivimapoia.freeforums.net/thread/263/cidhdenuncias-peti-1704-medida-cautelar
Proposta beneficiária está privada de
Não
liberdade
Em caso de que a solicitação de medidas cautelares seja apresentada a favor de um coletivo, indicar com a maior precisão possível a quantas pessoas
ascenderiam como propostas beneficiárias, sua localização, e as características que identificam os membros (por exemplo, sua localização,
pertencimento ou vínculo a um grupo, povo, comunidade ou organização):
N/A
2. DADOS DA PARTE SOLICITANTE
Por favor, forneça as informações sobre a pessoa ou grupo que está apresentando a solicitação de medidas cautelares. Caso seja uma organização da
sociedade civil, inclua o nome da(s) pessoa(s) designada(s) que receberão as comunicações. Caso haja mais de uma parte solicitante, por favor, crie
1 - CIDHMEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170
um novo perfil para cada uma delas.
Em certos casos, a Comissão pode manter a identidade da parte solicitante em sigilo se assim for expressamente solicitado e expostas as respectivas
razões. Isso significa que somente o nome da/s pessoa/s proposta/s como beneficiária/s será comunicado ao Estado. Do mesmo modo, em caso que a
CIDH conceda as medidas cautelares, a resolução pública também não mostrará o nome da parte solicitante.
Enquanto é possível manter preservado o nome da parte solicitante, a tramitação de uma solicitação de medidas cautelares requer trazer ao
conhecimento do Estado a identidade da/s pessoa/s proposta/s como beneficiária/s, o qual é indispensável para que o Estado conheça a quem ou aos
quais deve prover proteção em caso de adoção das medidas solicitadas. Em casos excepcionais, a Comissão poderá restringir ao público a identidade
da/s pessoa/s proposta/s como beneficiária/s em documentos que são publicados (como em uma resolução), mediante a substituição do nome
completo pelas suas iniciais ou o uso de pseudônimos. A solicitação de que se restrinja a identidade da pessoa proposta como beneficiária deve ser
feita de maneira expressa a Comissão, com a exposição de suas razões.
Em casos em que a/s pessoa/s proposta/s como beneficiária/s e a parte solicitante sejam a/s mesma/s pessoa/s e desaja-se restringir a identidade da/s
pessoa/s em sua capacidade enquanto solicitante, a solicitação deverá expressar-se na terceira pessoa. Um exemplo seria: “o proposto beneficiário
alega que..” (no lugar de “eu fui vítima de... ou “meu filho foi vítima de...”).
Incluir a pessoa que preencher este formulário como parte solicitante?
Nome completoWellington Antônio Doninelli Pereira
OrganizaçãoAssociação Brasileira das Vítimas de Armas Ciberéticas
Sigla da OrganizaçãoBRASILDOFUTURO
NacionalidadeBrazil
EndereçoRua. Cap. Pedro Werlang 1041. cep: 91530110 Porto Alegre. Brasil
Telefone5551998567336
Sim
Fax
E-mail
aannttoniopereira@gmail.com
Em caso de apresentar a solicitação em nome de de outra pessoa ou grupo de pessoas, conta com sua expressa concordância?
Sim
Explique as razões pelas quais a ausência de consentimento se encontraria justificada.
N/A
Ocultar a identidade da parte solicitante?
Não
Se a opção para ocultar a identidade da parte solicitante estiver selecionada, por favor justifique sua escolha:
N/A
3. ASSOCIAÇÃO COM UMA PETIÇÃO OU MEDIDA CAUTELAR
2 - CIDHMEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170
Você já apresentou uma petição perante a Comissão sobre estes mesmos fatos?Não
Você já apresentou algum pedido de medidas cautelares perante a Comissão sobre estes mesmos
fatos, ou foi anteriormente beneficiário/a de uma medida cautelar concedida pela Comissão?Não
SEÇÃO II: SUSTENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
1. ESTADO MEMBRO DA OEA A RESPEITO DO QUAL SE APRESENTA A SOLITAÇÃO DE MEDIDAS
CAUTELARES:
Brazil
2. SOLICITAÇÃO
a) Assinale se a situação que motiva sua solicitação se encontra identificada em algum dos seguintes pressupostos:
Desaparição de pessoas
Deportação ou extradição
Aplicação de pena de morte
Ameaças, perseguições e/ou agressões contra a vida e intregidade pessoal
Falta de acesso a tratamento médico que coloque en perigo a vida, integridade pessoal e saúde
Situações de risco relacionadas com o exercício da liberdade de expressão
Precárias condições de privação da liberdade
Risco de perda de vínculo familiar
Outra
VIOLAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA CONVEÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm
b) Indicar quais direitos considera que estariam em risco:
RISCO DE O SER HUMANO CONTINUAR SEM O RECONHECIMENTO EFETIVO DE SUA PESSOA JURÍDICA POR IMPOSIÇÃO DE CÓDIGO
INTERNACIONAL DE DOENÇAS ERRADO.
c) Sustentação da solicitação:
i) Descrever de maneira detalhada e cronológica os fatos alegados pelos quais se considera que os direitos da/s pessoa/s proposta/s como
beneficiaria/s estaria/m em uma situação de risco nos termos do artigo 25 do Regulamento. Indicar com precisão as circuntâncias de modo, tempo
(datas) e lugar que sustentariam a situação de risco (por exemplo: a respeito das ameças, assédios, perseguições, atos de violência ou qualquer outra
situação que se considere pertinente trazer ao conhecimento da Comissão). Ao disponibilizar a informação, explicar as fontes que originariam tal
situação de risco (por exemplo, se os eventos de risco seriam procedentes de atos ou omissões de autoridades ou agentes do Estado, crime
organizado, terceiros, particulares, etc.).
Wellington Antonio Doninelli Pereira, CPF 49534459020, doravante WADP, consultor em PROTEÇÃO CIVIL da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
3 - CIDHMEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170
PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VITIMAS DE TORTURA PSICOELETRÔNCIA, NOVA FRIBURGO, RIO DE JANEIRO, CNPJ 48.034.921/0001-00 ,
venho por intermédio dessa Petição solicitar da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS cidhdenuncias@oas.org, uma medida
cautelar que obrigue ao ESTADO BRASILEIRO reconhecer que o cidadão WADP é vítima de tortura, CID 10 T74.3, DESDE DE O ANO DE 2004,
DATA NA QUAL A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, CEDECONDH
SEGUNDA PAUTA, DEMONSTROU PUBLICAMENTE QUE O ESTADO BRASILEIRO NA PESSOA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO SUL CNPJ 92.969.856/0001-98, ESTAVA FORÇANDO O REFERIDO CIDADÃO AO CONSUMO DE PIRATARIA NO AFÃ DE
EXPANDIR O ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL, ART. 184 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UTILIZANDO-SE DE ABUSO DE PODER O
GOVERNO FEDERAL DO BRASIL E O GOVERNO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, EM CONLUIO, POLITICAMENTE PERSEGUIRAM O
CIDADÃO WADP COMO REPRESÁLIA PELO CIDADÃO TER SIDO MERA TESTEMUNHA DA INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR CEDECONDH,
ONDE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EXPÔS A CORRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO SUL, ESSE ABUSO DE PODER E PERSEGUIÇÃO SISTEMÁTICA MATERIALIZOU-SE PELA VIOLA ÇÃO SISTEMÁTICA DA
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM SEU ARTIGO 3 (DECRETO PRESIDENCIAL BRASILEIRO No 678, DE 6 DE
NOVEMBRO DE 1992 ), ONDE O CIDADÃO WADP É FORÇADO A PERMANECER INTERDITADO COM UM CÓDIGO INTERNACIONAL DE
DOENÇAS QUE NÃO CORRESPONDE A SITUAÇÃO REAL QUE É A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, SITUAÇÃO A QUAL ESTÁ SENDO
TRATADA PRESENTEMENTE NO PROCESSO FEDERAL (https://www.trf4.jus.br/) JEC JFRS No 5066791-48.2023.4.04.7100 ( ADVOGADO
RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br) ) E JUSTIÇA ESTADUAL ( https://www.tjrs.jus.br) NO PROCESSO No 001/1.11.0212760-5 (
CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) ,PROCESSOS OS QUAIS, SEM A
INTERVENÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA, PODERÃO RESULTAR EM DANO IRREPARÁVEL, RAZÃO PELO QUAL SOLICITO DA CORTE
INTERAMERICANA UMA MEDIDA CAUTELAR QUE FAÇA O ESTADO BRASILEIRO RECONHECER QUE O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE
DOENÇAS ACEITÁVEL NO CASO DO CIDADÃO WADP É O CID 10 T74.3 VÁLIDO ATÉ QUE O ESTADO BRASILEIRO POSSA GARANTIR A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO CIDADÃO WADP À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E SEU INGRESSO COMO
FUNCIONÁRIO PUBLICO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, ONDE É CONCURSADO PÚBLICO, DIREITOS QUE
FORAM SUBTRAÍDOS DO CIDADÃO WADP DEVIDO À VIOLAÇÃO EXPLÍCITA DO ARTIGO TERCEIRO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS. ONDE ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ERRADO O CIDADÃO WADP É
TRATADO COMO PESSOA INEXISTENTE, PORQUE O NOME DO CIDADÃO QUE SERIA SUA PESSOA JURÍDICA FICOU PERMANENTEMENTE
ATRELADO A UM CÓDIO DE DOENÇAS CONGÊNITO QUE NULIFICA A PESSOA JURÍDICA, E A PESSOA AO INVÉS DE SER TRATADA COMO
UM SER HUMANO, É TRATADA COMO SENDO ESSE CÓDIGO DE DOENÇAS FALSO, UMA VEZ QUE O CÓDIGO VERDADEIRO É OUTRO. O
CIDADÃO WADP NÃO TEM QUALQUER DOENÇA CONGÊNITA, O CIDADÃO É VITIMA DE TORTURA, DO ESFORÇO PERMANENTE DA
CORRUPÇÃO NO BRASIL VISANDO QUE A PESSOA JURÍDICA DO CIDADÃO WADP SEJA SUBSTITUÍDA POR UMA DOENÇA CONGÊNITA QUE
NÃO EXISTE E UM CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS FALSO COMO REPRESÁLIA PERLO CIDADÃO TER SIDO MERA TESTEMUNHA
DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE NA CEDECONDH. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL É TÃO BRUTAL QUE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL (https://consumidor.gov.br PROTOCOLO: 2024.01/00008621354 ) BLOQUEOU O ÚNICO DINHEIRO QUE O CIDADÃO
WADP TEM, A SOMA DE 41 EM SUA CONTA (AGÊNCIA 3460, OPERAÇÃO 1288, conta: 833085402-5) BLOQUEADA E A GERENTE DO BANCO
HUMILHA O REFERIDO CIDADÃO CHAMANDO-O DE CRIMINOSO FINANCEIRO, A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS É TÃO BRUTAL,
QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECLAROU QUE TINHA ORDENS DA POLÍCIA FEDERAL EM BLOQUEAR A CONTA BANCÁRIA DO
CIDADÃO WADP MESMO QUANDO NESSA CONTA SÓ EXISTEM 41 REAIS, ENTÃO SE UMA PESSOA NÃO TEM QUALQUER FONTE DE
RENDA E VIVE COMO MENDIGO, COMO É QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VAI ACUSAR O CIDADÃO HONESTO DE CRIME FINANCEIRO,
QUE PIADA É ESSA? ESSE ESFORÇO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL EM MANTER O CONSULTOR EM DEFESA CIVIL WADP. PESSOA QUE
TRABALHA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESSE ESFORÇO DE MANTER O CIDADÃO SEM QUAISQUER DIREITOS FAZ MISTER QUE
A COMISSÃO INTERAMERICANA ENTRE COM UMA MEDIDA CAUTELAR NO PROCESSO (https://www.trf4.jus.br/) JEC JFRS No 5066791-
48.2023.4.04.7100, ADVOGADO RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br) COM O OBJETIVO DE SE FZER CIENTE AO JUIZ DE
DIREITO QUE O ÚNICO CÓDIGO MÉDICO ACEITÁVEL NO CASO DO CIDADÃO WADP É O CID 10 T74.3, PORQUE NÃO SE TRATA DE UM
CASO CONGÊNITO E, SIM, A EXPLÍCITA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, PRIMEIRAMENTE TESTEMUNHADA PELA CIDADÃ EDILEUSA
FRANCISCA RIBEIRO NA PETIÇÃO P-1704 DATADA de 25/07/2019 registrada pela ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICNAOS
(https://www.oas.org/) DOCUMENTO ASSINADO POR MARCOS LÓPEZ- GARELLI NA DATA DE 13/08/2020
(https://www.amazon.com.br/Propriedade-Imaterial-Interamericana-P-1704-19-atualizado-ebook/dp/B08K2TT7B5) DE E CONFIRMADA COMISSÃO
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO MÉXICO ( https://www.cndh.org.mx/ correo@cndh.org.mx FOLIO[ 2024/ 3468 [Fala.BR] Manifestação
00137.000274/2024-39 ) PELOS CIDADÃOS ANGÉLICA AURORA TORRALVA MILLARES CURP TOMA620123MDFRLN05, MANUEL DE JESUS
SARMIENTO QUIÑONES CURP QUSM910803HDGXRN05 , JUAN RAMOS LUNA CURP HALJ681009HBCMNN08 , MARIA PATROCINIO
MANCILLAS SOLIS CURP MASP910103MTSNLT04; PERÚ, ELVIRA NIEVES SILVA HOLGADO DNI: 10323041 E DIEGO FERNANDO SUYCO
PIZARRO DNI 76391921-3 ; COLOMBIA, LILIANA PATRÍCIA JARAMILLO CORTES DNI 33.311.835 E SURGEY ORTIZ SERRANO; ARGENTINA,
MARCELA ALEJANDRA MARCHANT DNI 22.601.707. E OS CIDADÃO BRASILEIRO FRANCIS PENKO FELISBINO CNPJ 48.034.921/0001-00
( ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS PETIÇÃO P-1637-19 DATADO DE 14/07/2019 ); CIDADÃO DA AFRICA DO SUL, SIPHO
MISHECK NKOSI ( IDENTITY NUMBER RSA 7208295711081) ; ESSE PEDIDO DE MEDIDA CALTELAR É DE UTLILIDADE PÚBLICA E PODE SER
LIDO AQUI: https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/cidhdenunciasoasorg-peticao-p-1704-19.html E
4 - CIDHMEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170
aqui: https://aleivimapoia.freeforums.net/thread/263/cidhdenuncias-peti-1704-medida-cautelar E aqui:
https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 E aqui: https://drive.google.com/file/d/1QDxaM4-
dcINp_TObS9J_KG46TdzrBXEj/view?usp=sharing E aqui: https://1drv.ms/b/s!Aj_GUBAAiCpphgW-5Kn56LU3ML4A?e=VLsR5R
Informações gerais do arquivo:
Nome do arquivo: cidhdenuncias@oas.org_PETICAO_P-1704-19_CORTE_INTERAMERICANA_MEDIDA_CAUTELAR_assinado-8.pdf
Hash: 7f9f474fb5a83ffe0f4aa44800084436192689f6b6ecac6ddbb7417cc0c698ad
Data da validação: 12/01/2024 11:39:29 BRT
Informações da Assinatura:
Assinado por: WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA
CPF: 495.344.590-20
No de série de certificado emitente: 8175357629871788000
Data da assinatura: 12/01/2024 11:37:34 BRT
ii) Explicar as razões pelas quais a situação alegada seria grave, urgente e exigiria medidas cautelares para evitar danos irreparáveis nos termos do
artigo 25 do Regulamento:
A SISTEMÁTICA EMSSIÃO DE CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOEÇAS ERRADO VIOLA O ARTIGO
QUARTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (
https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm), PORTANTO É IMPERATIVO QUE O CÓDIGO CERTO,
O CID 10 - T74.3, SEJA EXIJIDO ATRAVÉS DE MEDIDA CAULTELAR, COM O OBJETIVO DE EVITAR QUE A CORRUPÇÃO NOVAMENTE
IMPONHA O CID ERRADO.
iii) Informar se foram apresentadas denúncias ou se foram solicitadas medidas de proteção perante as autoridades estatais ou locais, assim como a
resposta obtida. Em caso de não haver apresentado, explicar as razões:
O GOVERNO SIMPLESMENTE IGNORA O SER HUMANO E O TRATA COM UM SER INFERIOR SEM DIREITOS, ESTOU ENVIANDO A
COMPROBAÇÃO DOCUMENTAL EM ANEXO, SÃO TONELADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE PROVAM A VIOLAÇÃO TOTAL DOS DIREITOS
HUMANOS, A QUAL É GARANTIDA COM A EMISSÃO DE CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ERRADO: O ESTADO COMPRA MÉDICOS
E PSICÓLOGOS CORRUPTOS QUE FORNECEM CÓDIGO ERRÔNEO DE DOENÇA CONGÊNITA COMO FORMA DE NEGAR PROTEÇÃO E
EXCLUIR O CIDADÃO DA SOCIEDADE IMPONDO AOS CIDADÃOS QUE O ESTADO QUER EXCLUIR A CATEGORIA DE DOENTES MENTAIS.
iv) Explicar que tipo de medidas requer que sejam adotadas por parte do Estado para proteger seus direitos. Caso conte com alguma medida de
proteção, explicar detalhadamente em que consistiria e os motivos pelos quais considera não ser adequada ou ser ineficaz a sua situação de risco:
EMISSÃO DO CÓDIGO DE DOENÇAS CORRETO, CID 10 - T74.3
v) Caso a situação se encontre relacionada com a aplicação de pena de morte, indicar qual é a situação do processo interno e se for o caso, se há uma
data para a execução:
N/A
vi) Caso considere que a situação se encontra relacionada a uma desaparição, indicar desde quando não se teria notícias da/s pessoa/s proposta/s
beneficiária/s:
N/A
vii) Caso a situação esteja relacionada a possível deportação, indicar se existiria uma data programada a respeito. Além disso, especificar ou declarar
se se interpôs algum recurso contra a decisão em questão e o estado atual dos processos admnistrativos e/ou judiciais:
5 - CIDHMEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170
N/A
SEÇÃO III: DOCUMENTOS RELEVANTES
Anexe a documentação que considere relevante para fundamentar a solicitação de medidas cautelares.
• O envio de documentos pode ser útil para avaliar a situação de risco. Se julgar apropriado, pode anexar arquivos tais como imagens, vídeos, áudios,
fotografias ou capturas de tela de mensagens ameaçadoras, decisões judiciais e/ou admnistrativas relacionadas à situação de risco, declarações
médicas para temas relacionados à saúde, denúncias ou solicitações de proteção interpostas às autoridades, entre outros.
• Nào se faz necessário que os documentos estejam certificados, apostilados, legalizados ou autenticados legalmente.
• Não enviar doumentos originais.
• Os documentos devem estar no idioma oficial do Estado, sempre que se trate de um idioma oficial da OEA (espanhol, inglês, português ou francês).
Se isto não for possível, explicar as razões (ver pergunta 1 do parágrafo III Estado Membro da OEA a respeito do qual se apresenta a solicitação de
medidas cautelares.
Hash:
7f9f474fb5a83ffe0f4aa44800084436192689f6b6ecac6ddbb7417cc0c698acidhdenuncias@oas.org_PETICAO_P-1704-
284 Kb
19_CORTE_INTERAMERICANA_MEDIDA_CAUTELAR_a
dssinado-8.pdf
ASSINATURA : aannttoniopereira@gmail.com
DATA : 12/01/2024 10:00 AM
6 - CIDHGmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 0 1 0 5 . 0 0 0 2 7 0 / 2 0 2 4 - 2 . . .
ik=149722761a& v...
https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/?
Wellington Antônio Doninelli Pereira
[Fala.BR] Manifestação 00105.000270/2024-28
Registrada 1 mensagem
nao-responder.falabr@cgu.gov.br
16 de janeiro de
2024 às 03:11
Para: aannttoniopereira@gmail.com
Prezado(a) Sr(a) WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A ,
Sua manifestação foi registrada no Fala.BR com sucesso, conforme as informações
abaixo. Para acompanhar o andamento da sua manifestação, acesse o sistema e utilize a
opção “Ouvidoria/Minhas Manifestações”.
Dados da manifestação:
Protocolo: 00105.000270/2024-28
Órgão ou Entidade: MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania Cidadão: WELLINGTON ANTONIO DONINELLI
PEREIRA
Tipo de Manifestação:
Denúncia Prazo para
Atendimento: 15/02/2024
Descrição da Manifestação: P R E C I S O AT E R M A R UMA MEDIDA C A U T E L A R NA VARA D E
C U R AT E L A S DA J U S T I Ç A D O R I O G R A N D E D O S U L C O N T U D O NÃO C O N S I G O
DES ARQ UIVA R O P R O C E S S O D E V I D O À VIOL AÇÃ O D O S D I R E I T O S HUMANOS, ME É
N EG A D O O DESARQUIVAMENTO D O P R O C E S S O P O R Q U E O E S TA D O D O R I O G R A N D E
D O S U L E S T Á VIOLANDO O A RT I G O T E R C E I R O DA C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E
D I R E I T O S HUMAOS, S O L I C I T O QUE O MDHC P R O T O C O L E A MEDIDA C A U T E L A R EM
A NEXO NA VARA D E C U R AT E L A S D E P O RT O A L E G R E O N D E D E V I D O A T O TA L
VIOL AÇÃ O D O S D I R E I T O S HUMANOS NÃO TENHO A C E S S O AO DESARQUIVAMENTO E
NÃO C O N S I G O AT E R M A R A MEDIDA C A UTE L AR .
S E N H O R D O U T O R JUIZ D E D I R E I TO DA VARA D E C U R AT E L A S DA C O M A RC A D E P O RT O
A L E G R E (CIDHDenuncias@oas.org; frpoacentvcur@tjrs.jus.br; /
cfamilia@defensoria.rs.def.br) ; O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A ,
B R A S I L E I R O , S O LT E I R O , C O N S U LT O R EM P R O T E Ç Ã O CIVIL, IDENTIDADE C P F
49534459020, R E S I D E N T E NA RUA CAP. P E D R O W ER LA N G 1041, C E P : 91530110, EMAIL
(aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336, facebook (
https://www.facebook.com/ profile.php?id=100090569491602 ), blog
(https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/excelentissimo-
senhor-doutor-juiz-de.html) O QUAL AGUARDA OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA C A U T E L A R
P R O T O C O L A D A NA C O M I S S Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O S HUMANOS P R O T O C O L O
0000085170 EM ANEXO, R E P R E S E N TA D O NO E S TA D O B R A S I L E I R O P E L O S
A DVO G A D O S R A FA E L F I O L I C A LVA R E Z ( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA C O E L H O
LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) O S QUAIS E S T Ã O S O L I C I TA D O S A
S U B S C R E V E R E S T E P E D I D O D E MEDIDA CA U TE LA R, C O M E N D E R E Ç O D E TRABA LH O
EM NOVA F R I B U R G O , R I O D E JANEI RO , A S S O C I A Ç Ã O NACIONAL D E P R O T E Ç Ã O E
AMPARO À S VÍTIMAS D E TO R T U R A P S I C O E L E T R Ô N I C A C N P J 48.034.921/0001-00,
fundado na solicitação de medida cautelar protocolada pela Comissão Interamericana de
direitos humanos em anexo e na defesa do A RT I G O T E R C E I R O DA C O N V E N Ç Ã O
INTERAMERICANA D E D I R E I T O S HUMANOS (https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/
bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm ) , vem o autor respeitosamente propor a presente
AÇÃO C A U T E L A R INOMINADA C O M P E D I D O LIMINAR 1. D O S FATO S : A parte autora é
concursado público da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e estudante universitário
em vésperas de graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de três fraudes
processuais, o processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta
Moll; https://www.tjrs.jus.br/ , o processo No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-
96.2011.8.21.3001); e o processo J E C J F R S 2005.71.50.030774-1 fraudes judiciais
impostas autoritariamente por intermédio da continuada violação dos direitos humanos
perpetrada pelo Estado Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que não
corresponde à realidade dos fatos, qual seja o E S TA D O D O R I O G R A N D E D O SUL, quando
é requerido para DES ARQ UIVA R O P R O C E S S O No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-
96.2011.8.21.3001) na busca da perícia médica, 04/05/2023 P R O T O C O L I Z A D A P E T I Ç Ã O
DO C U M E N TO NO P R O T O C O L O G E R A L , o Poder Judiciário Estadual sistematicamentedireciona para médicos que negam o atendimento proposto pelo Juiz, esse trâmite é sempre
obstruído e o processo é novamente baixado sem que haja perícia médica, e o nome da
Perita Médica, no último desarquivamento foi a Doutora Krieger, médica que se recusou a
realizar a perícia usando o argumento de código 9, negando-se a prestar o atendimento
requerido por ordem judicial, fato que tem se repetido sistematicamente com diversos
médicos, todos argumentando que não podem prestar a perícia devido ao fato de se tratar
de uma fraude judicial explícita, e todas essas informações M I S T E R I O S A M E N T E S O M E M D O
P R O C E S S O , inclusive o nome dos médicos e médicas e o processo é baixado em total
violação da C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O HUMANOS, A RT I G O OITAVO,
PA R Á G R A F O S E G U N D O ,
1 of 2
04:39
16 /01 / 20 24 ,Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 0 1 0 5 . 0 0 0 2 7 0 / 2 0 2 4 - 2 . . .
ik=149722761a& v...
https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/?
I NC ISO G (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm), razão pela qual a
Parte Autora está novamente solicitando o DESARQUIVAMENTO do processo No
001/1.11.0212760-5 (
CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) e que a advogada ADVOGADA JULIANA C O E L H O
LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) proceda a atermação da presente MEDIDA
C A UTE L AR . 2. D O DI RE I TO : A lei reza que é nula a sentença que decreta a interdição sem
a realização de prova pericial médica nos termos do Art. 753, § 2o, do C P C , a ausência de
laudo assinado por médico no P R O C E S S O No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-
96.2011.8.21.3001), demonstra que É UMA E X P L I C I TA F R A U D E P R O C E S S U A L , P O R Q U E
F O I APE NA S R E Q U E R I D O P E L O MINISTÉR IO P Ú B L I C O C O M O R E P R E S Á L I A P O R Q U E A
PA R T E AUTORA EXIGIU O S E U D I R E I TO D E R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E À
UN I VE RS I DA DE F E D E R A L D O R I O G R A N D E D O SUL, A PA R T E AUTORA É O ALUNO
00088990 N E S TA R E F E R I D A UN IVE RS I DA DE E R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E AO S E U
C A R G O D E FUNCIONÁRIO P Ú B L I C O DA UN IVE RS I DA DE ES TA D U A L D O R I O G R A N D E D O
SUL, U E R G S , O N D E É C O N C U R S A D O . Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a
fim de que a PA R T E REQUERIDA, O C O N S E L H O R EG I O N A L D E MEDICINA, possa garantir
que a médica MARCIA GIANLUPI C R M 18518 NÃO C O M E TA O E R R O D E C O R R O B O R A R
C O M UM C Ó D I G O INTERNACIONAL D E D O E N Ç A S C I D D E I NTE RD I Ç Ã O QUE F O I
R E A L I Z A D O S E M ASSINATURA D E M É D I C O S ; O E S TA D O B R A S I L E I R O AO I MP OR
S I S T E M AT I C A M E N T E UM C I D S E M ASSINATURA MÉDICA NÃO A PE NA S CAUSO U UM
P R E J U Í Z O MORAL E MATERIAL QUE CO NF I GU RA E X T R E M A TO R T U R A P S I C O LÓ G I C A ,
VISOU, IGUALMENTE, O C U LTA R O C I D F 99 QUE F O I OF I C I A LM E NTE E X P E D I D O P E L O
E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L NO AFÃ D E S U B T R A I R DA PA R T E AUTORA O S E U
C A R G O D E C O N C U R S A D O P Ú BL I CO , RA Z Ã O P E L A QUAL O ÚNICO C Ó D I G O
INTERNACIONAL D E D O E N Ç A S A C E I T Á V E L D E S E R IMPUTADO À PA R T E AUTORA S E J A
O C I D 10 T74.3 3. D O FUMUS BONI J U RI S : O E S TA D O B R A S I L E I R O NO AFÃ D E R O U B A R
O C A R G O P Ú B L I C O DA PA R T E AUTORA UTILIZO U-SE DA VI OLA ÇÃO D O C Ó D I G O PE N A L
ART. 299, E O F E Z A CR ED I TA N DO QUE A FA L S I D A D E I D E O LÓ G I C A P E R P E T R A D A P E L O
E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L NA E M I S S Ã O D E C I D S E M ASSINATURA D E M É D I C O
FICARIA S E M QUALQUER MEDIDA C A U T E L A R QUE O B R I G A S S E O C O N S E L H O D E
MEDICINA OU P E R I T O M É D I C O A R E C O N H E C E R QUE A IMPOS I ÇÃ O D E S I ST EM Á T I C A D E
UMA F R A U D E MÉDICA C O N T R A O S E R HUMANO CO NF IG UR A TO R T U R A P S I C O LÓ G I C A ,
P O R TA N T O C Ó D I G O INTERNACIONAL D E D O E N Ç A S C I D 10 T74.3. DIANTE D O ACIMA
E X P O S T O , A PA R T E AUTORA E X I G E T E R O S E U D I R E I TO À P E S S O A JURÍDICA
R E S P E I TA D O , P O S T O QUE S E M A MEDIDA CA U TE LA R, A MÉDICA MARCIA GIANLUPI C R M
18518 P O D E R I A INADVERTIDAMENTE C O R R O B O R A R C O M A F R A U D E P R O C E S S U A L
V I G E N T E CAUSANDO E R R O M É D I C O P O R G E R A Ç Ã O OU MANUTENÇÃO E R R Ô N E A D E
C I D D E D O E N Ç A CONGÊNITA, C I D E R R A D O O QUAL T E M P R I VA D O A PA R T E AUTORA
D E S E U C O N C U R S O P Ú B L I C O E VAGA UNIVERSITÁRIA P E R P E T R A D O NA F R A U D E
JUDICIAL E X P L Í C I TA QUE F O I O P R O C E S S O D E I N TE RD I Ç Ã O P R O C E S S O No
001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), O N D E O AUTOR F I C O U
R E D U Z I D O A CO N D I Ç Ã O D E INVÁLIDO CO NGÊ NI TO, QUANDO O C A S O R E A L É D E
A BU SO D E AUTORIDADE P O R PA R T E D O E S TA D O B R A S I L E I R O , O QUAL I M P Ô S E S S A
D O E N Ç A CO NGÊ NITA I N E X I S T E N T E NO AFÃ D E T R A N S F E R I R A VAGA UNIVERSITÁRIA
DA U F R G S E C A R G O P U B L I C O QUE É D E D I R E I TO D O AUTOR A T E R C E I R O S QUE
E S T Ã O USUFRUINDO D E S S E S D I R E I T O S S U B T R A Í D O S DA PA R T E AUTORA. D O
PE R I C UL U M IN MORA: O laudo M É D I C O do C O N C U R S O P Ú B L I C O U E R G S , C I D F99, foi
substituÍdo por um laudo médico sem assinatura de quaisquer médicos, o que demonstra que
não se trata de um caso médico e, sim, de um caso típico e consumado de tortura
psicológica, onde o estado Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins, situação
de violação explícita dos D I R E I T O S HUMANOS que é obrigação da MEDICINA C O R R I G I R
pela emissão do C I D C O R R E T O , qual seja, o C I D T74.3; o fato de o C O N S E L H O D E
MEDICINA não ter ainda sido notificado desse E R R O JUDICIAL D O LO S A M E N T E E X P E D I D O
NA C E R T I D Ã O D E I N TE RD I Ç Ã O DA PA R T E AUTORA, a ausência desse FATO nos autos do
processo acarretaria DANO P E R M A N E N T E que é a continuada emissão ou manutenção de
C I D E R R A D O ou a um levantamento de interdição sumário sem a responsabilização judicial
do Estado do Rio Grande do Sul pela utilização de C I D sem assinatura de médico, o que não
apenas (...) https://drive.google.com/file/d/181MAnz5hPevmkZo592IR_yzSYNwxRL0z/view?
usp=sharing
Agradecemos a sua participação.
Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal
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16 /01 / 20 24 ,Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 1 0 1 5 . 0 0 0 1 0 6 / 2 0 2 4 - 9 . . .
ik=149722761a& v...
https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/?
Wellington Antônio Doninelli Pereira
[Fala.BR] Manifestação 01015.000106/2024-92
Registrada 1 mensagem
nao-responder.falabr@cgu.gov.br
15 de janeiro de
2024 às 07:43
Para: aannttoniopereira@gmail.com
Prezado(a) Sr(a) WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A ,
Sua manifestação foi registrada no Fala.BR com sucesso, conforme as informações
abaixo. Para acompanhar o andamento da sua manifestação, acesse o sistema e utilize a
opção “Ouvidoria/Minhas Manifestações”.
Dados da manifestação:
Protocolo: 01015.000106/2024-92
Órgão ou Entidade: AGU – Advocacia-Geral da
União Cidadão: WELLINGTON ANTONIO
DONINELLI P E R E I R A Tipo de Manifestação:
Denúncia
Prazo para Atendimento: 14/02/2024
Descrição da Manifestação: S O L I C I T O ENCAMINHAMENTO D O P E D I D O D E AÇÃO
C A U T E L A R D E C O R R E Ç Ã O R E T R O AT I VA D E C E R T I F I C A D O D E I N TE RD I Ç Ã O EM A NEXO
AO A DVOG A DO R A FA E L F I O L I C A LVA R E Z ( documentos.rs@dpu.def.br):
E XC E L E N T Í S S I M O S E N H O R D O U TO R JUIZ D E D I R E I T O
D O JUIZADO E S P E C I A L C Í V E L da 26a Vara Federal DA
C O M A RC A D E Porto Alegre (CIDHDenuncias@oas.org; documentos.rs@dpu.def.br) ;
O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A , B R A S I L E I R O , S O LT E I R O ,
C O N S U LT O R EM P R O T E Ç Ã O CIVIL, IDENTIDA DE C P F 49534459020, R E S I D E N T E NA
RUA CA P. P E D R O W ER L A N G 1041, C E P : 91530110, EMAIL
(aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336, facebook (
https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 ), blog
(https://siphomishecknkosi. blogspot.com/2024/01/excelentissimo-senhor-doutor-juiz-de.html)
O QUAL AGUARDA OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA C A U T E L A R P R O T O C O L A D A NA
C O M I S S Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O S HUMANOS P R O T O C O L O 0000085170 EM
ANEXO, R E P R E S E N TA D O NO E S TA D O B R A S I L E I R O P E L O S A DVO G A D O S R A FA E L
F I O L I C A LVA R E Z ( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA C O E L H O LAVIGNE (
fcfamilia@defensoria.rs.def.br) O S QUAIS E S T Ã O S O L I C I TA D O S A S U B S C R E V E R E S T E
P E D I D O D E MEDIDA C A UTE L AR , C O M E N D E R E Ç O D E TRABA LH O EM NOVA F R I B U R G O ,
R I O D E JANEI RO , A S S O C I A Ç Ã O NACIONAL D E P R O T E Ç Ã O E AMPARO À S VÍTIMAS D E
TO R T U R A P S I C O E L E T R Ô N I C A C N P J 48.034.921/0001-00, fundado na solicitação de
medida cautelar protocolada pela Comissão Interamericana de direitos humanos em anexo
e na defesa do A RT I G O T E R C E I R O DA C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O S
HUMANOS
(https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm ) , vem
o autor respeitosamente propor a presente
AÇÃO C A U T E L A R INOMINADA C O M P E D I D O LIMINAR
1. D O S FATO S :
A parte autora é concursado público da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e
estudante universitário em vésperas de graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de
três fraudes processuais, o processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza
Helena Malta Moll; https://www.tjrs.jus.br/ , o processo No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-
96.2011.8.21.3001); e o processo J E C J F R S 2005.71.50.030774-1 fraudes judiciais
impostas autoritariamente por intermédio da continuada violação dos direitos humanos
perpetrada pelo Estado Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que não
corresponde à realidade dos fatos, qual seja o E S TA D O D O R I O G R A N D E D O SUL, quandoé requerido para DESA RQUI VA R O P R O C E S S O No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-
96.2011.8.21.3001) na busca da perícia médica, 04/05/2023 P R O T O C O L I Z A D A P E T I Ç Ã O
DO C U M E N TO NO P R O T O C O L O G E R A L , o Poder Judiciário Estadual sistematicamente
direciona para médicos que negam o atendimento proposto pelo Juiz, esse trâmite é sempre
obstruído e o processo é novamente baixado sem que haja perícia médica, e o nome da
Perita Médica, no último desarquivamento foi a Doutora Krieger, médica que se recusou a
realizar a perícia usando o argumento de código 9, negando-se a prestar o atendimento
requerido por ordem judicial, fato que tem se repetido sistemáticamente
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16 /01 / 20 24 ,Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 1 0 1 5 . 0 0 0 1 0 6 / 2 0 2 4 - 9 . . .
ik=149722761a& v...
https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/?
com diversos médicos, todos argumentando que não podem prestar a perícia devido ao fato
de se tratar de uma fraude judical explícita, e todas essas informações M I S T E R I O S A M E N T E
S O M E M D O P R O C E S S O , inclusive o nome dos médicos e médicas e o processo é baixado
em total violação da C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I TO HUMANOS, A RT I G O
OITAVO, PA R Á G R A F O S E G U N D O , I NCI SO G (https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/decreto/d0678.htm), razão pela qual a Parte Autora está novamente solicitando o
DESARQUIVAMENTO do processo No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-
96.2011.8.21.3001) e que a advogada ADVOGADA JULIANA C O E L H O LAVIGNE (
fcfamilia@defensoria.rs.def.br) proceda a atermação da presente MEDIDA C A UTE L AR .
2. D O DI RE ITO:
A lei reza que é nula a sentença que decreta a interdição sem a realização de prova
pericial médica nos termos do Art. 753, § 2o, do C P C , a ausência de laudo assinado por
médico no P R O C E S S O No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001),
demonstra que É UMA E X P L I C I TA F R A U D E P R O C E S S U A L , P O R Q U E F O I A PE NA S
R E Q U E R I D O P E L O MINISTÉR IO P Ú B L I C O C O M O R E P R E S Á L I A P O R Q U E A PA R T E
AUTORA EXIGIU O S E U D I R E I TO D E R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E À UN I VE RS I DA DE
F E D E R A L D O R I O G R A N D E D O SUL, A PA R T E AUTORA É O ALUNO 00088990 N E S TA
R E F E R I D A UNI VE RS I DA DE E R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E AO S E U C A R G O D E
FUNCIONÁRIO P Ú B L I C O DA UNI VE RS I DA DE ES TA D U A L D O R I O G R A N D E D O SUL,
UERG S , ONDE É CONCURSADO.
Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a fim de que a PA R T E REQUERIDA , O
C O N S E L H O R EG I O N A L D E MEDICINA, possa garantir que a médica MARCIA GIANLUPI
C R M 8518 NÃO C O M E TA O E R R O D E C O R R O B O R A R C O M UM C Ó D I G O INERNACIONAL
D E D O E N Ç A S C I D D E I N TE RD I Ç Ã O QUE F O I R E A L I Z A D O S E M ASSINATURA D E
M É D I C O S ; O E S TA D O B R A S I L E I R O AO I MP OR S I S T E M AT I C A M E N T E UM C I D S E M
ASSINATURA MÉDICA NÃO A PE NA S CAUSO U UM P R E J U Í Z O MORA L E MATERIAL QUE
CO NF I G URA E X T R E M A TO R T U R A P S I C O LÓ G I C A , VISOU, IGUALMENTE, O C U LTA R O
C I D F 99 QUE F O I OF I C I A LM E NTE E X P E D I D O P E L O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L
NO AFÃ D E S U B T R A I R DA PA R T E AUTORA O S E U C A R G O D E C O N C U R S A D O P Ú BL I CO ,
RA Z Ã O P E L A QUAL O ÚNICO C Ó D I G O INTERNACIONAL D E D O E N Ç A S A C E I T Á V E L D E
S E R IMPUTADO À PA R T E AUTORA S E J A O C I D 10 T74.3
3. D O FUMUS BONI JU R I S :
O E S TA D O B R A S I L E I R O NO AFÃ D E R O U B A R O C A R G O P Ú B L I C O DA PA R T E AUTORA
UTILIZO U-SE DA VIOL AÇÃ O D O C Ó D I G O PE NA L ART. 299, E O F E Z A CR ED I TA N DO QUE
A FA L S I D A D E I D E O LÓ G I C A P E R P E T R A D A P E L O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L NA
E M I S S Ã O D E C I D S E M ASSINATURA D E M É D I C O FICARIA S E M QUALQUER MEDIDA
C A U T E L A R QUE O B R I G A S S E O C O N S E L H O D E MEDICINA OU P E R I T O M É D I C O A
R E C O N H E C E R QUE A I MP OS I Ç ÃO D E S I ST EM Á T I C A D E UMA F R A U D E MÉDICA C O N T R A
O S E R HUMANO CO NF I G URA T O RT U R A P S I C O LÓ G I C A , P O RTA N T O C Ó D I G O
INTERNACIONAL D E D O E N C A S C I D 10 T74.3.
DIANTE D O ACIMA E X P O S T O , A PA R T E AUTORA E X I G E T E R O S E U D I R E I T O À P E S S O A
JURÍDICA R E S P E I TA D O , P O S T O QUE S E M A MEDIDA C A UTE L A R, A MÉDICA MARCIA
GIANLUPI C R M 18518 P O D E R I A INADVERTIDAMENTE C O R R O B O R A R C O M A F R A U D E
P R O C E S S U A L V I G E N T E CAUSANDO E R R O M É D I C O P O R G E R A Ç Ã O OU MANUTENÇÃO
E R R Ô N E A D E C I D D E D O E N Ç A CONGÊNITA, C I D E R R A D O O QUAL T E M P R I VA D O A
PA R T E AUTORA D E S E U C O N C U R S O P Ú B L I C O E VAGA UNIVERSITÁRIA P E R P E T R A D O
NA F R A U D E JUDICIAL E X P L Í C I TA QUE F O I O P R O C E S S O D E I N TE RD I Ç Ã O P R O C E S S O
No 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), O N D E O A UTOR F I C O U
R E D U Z I D O A CO N DI Ç Ã O D E INVÁLIDO CO NGÊ NI TO, QUANDO O C A S O R E A L É D E
A B USO D E AUTORIDADE P O R PA R T E D O E S TA D O B R A S I L E I R O , O QUAL I M P Ô S E S S A
D O E N Ç A CO NGÊNITA I N E X I S T E N T E NO AFÃ D E T R A N S F E R I R A VAGA UNIVERSITÁRIA
DA U F R G S E C A R G O P U B L I C O QUE É D E D I R E I TO D O AUTOR A T E R C E I R O S QUE
E S T Ã O USUFRUINDO D E S S E S D I R E I T O S S U B T R A Í D O S DA PA R T E AUTORA.
D O PE R I C U L UM IN MORA:
O laudo M É D I C O do C O N C U R S O P Ú B L I C O U E R G S , C I D F99, foi substituÍdo por um laudo
médico sem assinatura de quaisquer médicos, o que demonstra que não se trata de um
caso médico e, sim, de um caso típico e consumado de tortura psicológica, onde o estado
Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins, situação de violação explícita dos
D I R E I T O S HUMANOS que é obrigação da MEDICINA C O R R I G I R pela emissão do C I D
C O R R E T O , qual seja, o C I D T74.3; o fato de o C O N S E L H O D E MEDICINA não ter ainda sido
notificado desse E R R O JUDICIAL D O LO S A M E N T E E X P E D I D O NA C E R T I D Ã O D E
I N TE RD I Ç Ã O DA PA R T E AUTORA, a ausência desse FATO nos autos do processo
acarretaria DANO P E R M A N E N T E que é a continuada emissão ou manutenção de C I D
E R R A D O ou a um levantamento de interdição sumário sem a responsabilização judicial doEstado do Rio Grande do Sul pela utilização de C I D sem assinatura de médico, o que não
apenas agravaria o dano MORA L E MATERIAL que a parte AUTORA acumula, senão que os
tornaria DA NOS P E R M A N E N T E S ;
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16 /01 / 20 24 ,Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 1 0 1 5 . 0 0 0 1 0 6 / 2 0 2 4 - 9 . . .
ik=149722761a& v...
https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/?
A UN I VE RS I DA DE F E D E R A L D O R I O G R A N D E D O SUL, A QUAL RO U BO U A VAGA
UNIVERSITÁRIA DA PA R T E AUTORA T E M C O M O MODUS OP ER A N D I CO NSU MIR O
P R A Z O D O S P R O C E S S O S EM VINTE ANOS, P O RTA N TO NA M E TA D E D E S T E ANO D E
2024, (...) https://drive.google.com/file/d/1CTcZZ5rcugdACr-_ MeDe1a5xMuzQHYOv/view?
usp=sharing
Agradecemos a sua participação.
Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal
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16 /01 / 20 24 ,PETICIÓN - CIDH - 0000085323
FORMULARIO DE PETICIÓN
SECCIÓN I: DATOS DE LA PRESUNTA VÍCTIMA Y DE LA PARTE PETICIONARIA
1. DATOS DE LA/S PRESUNTA/S VÍCTIMA/S
Por favor indique los datos de la persona o grupo afectado por las violaciones de derechos humanos. Si se trata de más de una presunta víctima, por
favor crea un nuevo perfíl para cada una de ellas.
Por favor indique los datos de las y los familiares cercanos/as de las presuntas víctimas que habrían sufrido daños como consecuencia de la alegada
violación de derechos humanos.
-1 -
Nombre completoWellington Antonio Doninelli Pereira
Nombre con el que la presunta víctima seWADP
identifica
GéneroMasculino
OcupaciónConsultor en Protección Civil
NacionalidadBrazil
Fecha de nacimiento (dd/mm/aaaa)11/05/1967
Dirección postalRua. Cap. Pedro Werlang 1041. Porto Alegre. Rio Grande do Sul. CEP: 9153110 Brazil
Teléfono+5551998567336
FaxN/A
Correo electrónicoaannttoniopereira@gmail.com
Información adicionalhttps://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 /
https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/soy-mirela-garcia-alfaro-y.html /
https://aleivimapoia.freeforums.net/thread/267/mirela-garc-alfaro-kaminski-marina /
aannttoniopereira@gmal.com / zap: +5551998567336
Presunta víctima está privada de libertadNo
Nombres de familiares y relación deN/A
parentesco con la presunta víctima
Género del familiar(es)N/A
Ocupación del familiar(es)N/A
Nacionalidad de familiar(es)N/A
Dirección postal del familiar(es)N/A
1 - CIDHPETICIÓN - CIDH - 0000085323
Teléfono del familiar(es)N/A
Fax del familiar(es)N/A
Correo electrónico del familiar(es)N/A
Información adicionalN/A
2. DATOS DE LA PARTE PETICIONARIA
Por favor indique los datos de la persona o grupo que presenta la petición. En caso de tratarse de una organización de la sociedad civil, incluir el
nombre de la/s persona/s designada/s que recibirá/n las comunicaciones. En caso de tratarse de más de una parte peticionaria, por favor cree un nuevo
perfil para cada una de ellas.
En ciertos casos, la Comisión puede mantener en reserva la identidad de la parte peticionaria, si así se le solicita expresamente y se exponen las
razones respectivas (art. 28.2). Esto significa que sólo el nombre de la presunta víctima será comunicado al Estado, en caso que la CIDH decida dar
trámite a su petición.
Mientras que es posible mantener en reserva el nombre de la parte peticionaria, la tramitación de una petición individual requiere poner en
conocimiento la identidad de la presunta víctima (quién, quiénes, qué grupo). En casos excepcionales, la Comisión podrá restringir al público la
identidad de la presunta víctima en los documentos que se publican, por ejemplo, mediante la sustitución del nombre completo de la persona por sus
iniciales o el uso de seudónimos. La solicitud de restricción de identidad de la presunta víctima debe realizarse a la Comisión, junto con una exposición
de los motivos.
En casos en que la presunta víctima y el peticionario sean la misma persona y se desea que se restringa la identidad de la persona en su capacidad
como peticionario, la petición deberá expresarse en tercera persona. Un ejemplo de lo anterior sería: “la presunta víctima alega que...” (en lugar de "yo
fui víctima de...").
¿Incluir a la persona que complete este formulario como parte peticionaria?
Nombre completoRosa Marina Campos Pacheco
OrganizaciónAsociación de las Víctimas de Armas Cibernéticas de California
Siglas de la OrganizaciónCaliforniadelfuturo
NacionalidadUnited States
Dirección postal14414 Adoue pl Baldwin park California 91706
Teléfono6264169403
Si
Fax
Correo electrónico
Rosa_Marina_Campos_Pacheco@proton.me
¿Reservar la identidad de la parte peticionaria?
No
En caso de haber seleccionado mantener identidad del peticionario en reserva, sírvase explicar:
N/A
2 - CIDHPETICIÓN - CIDH - 0000085323
3. ASOCIACIÓN CON UNA PETICIÓN O MEDIDA CAUTELAR
¿Ha presentado antes una petición ante la Comisión sobre estos mismos hechos?SiP-1704-19
¿Ha presentado una solicitud de medidas cautelares ante la Comisión sobre estos mismos hechos?SiMC-0000-00
SECCIÓN II - HECHOS DENUNCIADOS
1. ESTADO MIEMBRO DE LA OEA CONTRA EL CUAL SE PRESENTA LA DENUNCIA:
Brazil
2. RELATO DE LOS HECHOS ALEGADOS
Relate los hechos alegados de la manera más completa y detallada posible y en orden cronológico. En particular, especifique el lugar, la fecha y las
circunstancias en que ocurrieron las violaciones alegadas. Recuerde que su petición deberá ser presentada en el idioma del país concernido. De no ser
posible, explique sus razones.
Soy víctima de láser e infrasonido y estoy peticionando en favor de la víctima de violación del artículo tercero de la Convención Interamericana
Antonio Doninelli Pereira, el cual necesita una MEDIDA CAUTELAR de corrección de CERTIFICADO de interdicción que obligue al Consejo de
Medicina de Brasil a reconocer que dicho ciudadano está bajo tortura desde el año 2004, por lo tanto CID 10 T74. 3
3. AUTORIDADES ALEGADAMENTE RESPONSABLES
Identifique la/s persona/s o autoridades que considera responsables por los hechos denunciados y suministre cualquier información adicional de por
qué considera que el Estado es responsable de las violaciones alegadas.
Ministro Silvio Luiz de Almeida del Ministerio de Derechos Humanos y Ciudadanía por omisión y negligencia (
https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_dos_Direitos_Humanos_e_da_Cidadania )
4. DERECHOS HUMANOS QUE SE ALEGAN VIOLADOS
Mencione los derechos que considera violados. De ser posible, especifique los derechos protegidos por la Declaración Americana de los Derechos y
Deberes del Hombre, la Convención Americana sobre Derechos Humanos o por los demás tratados interamericanos de derechos humanos. Consultar
los instrumentos de derechos humanos interamericanos en nuestra página web.
VIOLACIÓN DEL ARTÍCULO TERCERO DE LA CONVENCIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS (
https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm). Derecho a la personalidad jurídica,
SECCIÓN III - RECURSOS JUDICIALES DESTINADOS A RESOLVER LOS HECHOS DENUNCIADOS
Detalle las acciones intentadas por la/s presunta/s víctima/s o la parte peticionaria ante los órganos judiciales. Explique cualquier otro recurso que haya
interpuesto ante otras autoridades nacionales, tales como recursos ante autoridades administrativas, en caso de haberlos intentado.
3 - CIDHPETICIÓN - CIDH - 0000085323
La acción de la parte peticionaria es la presentación de un proyecto de ley que enseñe a la protección civil a localizar y rescatar a las víctimas de los
desastres tecnológicos causados por la energía coherente máser, láser y el resultante infrasonido porque sin que esa ley sea aprobada el poder
ejecutivo y judicial simplemente descartan a las víctimas de abuso tecnológico como enfermos mentales.
La acción de las víctimas, aquellas personas que por ser blanco de láser, maser y resultante infrasonido fueron reducidas a condición de
enfermedades mentales esquizofrénicas, paranoicas o delirantes es solicitar una MEDIDA CAUTELAR que ayude al médico experto a emitir el
informe correcto, que es el código internacional de Enfermedades CIE T74.3 . ese arreglo depende de que la Corte Interamericana presente una
medida CAUTELAR que requiera la entrada del Consejo de Medicina en el proceso para garantizar que el médico experto haga la emisión del ICD 10
T74. 3
En caso que no haya sido posible agotar los recursos internos, escoja de las opciones dadas a continuación la que mejor explique las razones de por
qué esto no fue posible:
Otro
Por favor, explique las razones
Los recursos internos del Poder Ejecutivo y del Poder Judicial son negados a las víctimas de abuso tecnológico, el cual para encubrir la corrupción en
la Judicial emite laudos médicos Sin firma de médicos y utiliza un profesional de la medicina comprado para garantizar que el fraude judicial prospere
sin que la víctima de abuso tecnológico pueda siquiera tener acceso completo a la justicia, porque el caso es fragmentado en dos tribunales
separados, un tribunal federal y un tribnal estatal que van a mantener laudos médicos distintos y conflictivos.
Señale si hubo una investigación judicial y cuándo comenzó. Indique cuándo finalizó, y cuál fue su resultado. Si no ha finalizado, indique por qué.
La investigación del crimen de la Cópia sín pago, que es la vuelta del robo de la propiedad INTELECTUAL en robo de la propiedad inmaterial
CIBERNÉTICA, la investigación es LEGISLATIVA, comienzo con la CEDECONDH 14 de diciembre 2004, segunda pauta por la cámara de los
concejales de PORTO ALEGRE, ( cedecondh@camarapoa.rs.gov.br ) y jucidialmente se inició con el proceso defraudado por el juez Marcelo De
Nardi TRF4 TJRS JEC 200571500307741 y culmina con el estado de RIO GRANDE do Sul en BRASIL emitiendo CÓDIGO INTERNACIONAL de
enfermedad sin firma MÉDICA para facilitar garantizar el mantenimiento del robo del patrimonio inmaterial CIBERÉTICO, situación que para ser
corregida necesita de nueva legislación que pueda frenar la corrupción del Poder Judicial, esa legislación es el objetivo de la presente medida
CAUTELAR .
De ser aplicable, indique la fecha de notificación de la última decisión judicial de la corte competente.
Processo https://www.tjrs.jus.br/novo/ 001/1,11,0212760-5 El Estado Brasileño representado por el Poder Judicial en lugar de proceder de la manera
confomre solicitó a la policía y proceder a la citación de la Universidad, , el tribunal optó por ignorar la persona jurídica de la víctima y descartarla
como enferma mental para impedir que la Universidad tuviera que prestar cualquier aclaración
SECCIÓN IV - PRUEBAS DISPONIBLES
1. PRUEBAS
Las pruebas disponibles incluirían los documentos que pueden probar las violaciones denunciadas (por ejemplo, principales actuaciones o piezas de
expedientes judiciales o administrativos, peritajes, informes forenses, fotografías, filmaciones, entre otros). En la etapa inicial no es necesario enviar
toda la documentación disponible; es útil presentar las decisiones y actuaciones principales.
• De ser posible, adjunte una copia electrónica a este formulario o envíe una copia simple. No es necesario que las copias estén certificadas,
apostilladas, legalizadas o autenticadas legalmente.
• Por favor no envíe originales.
• Si no es posible enviar los documentos, debe explicarse por qué e indicar si puede enviarlos en el futuro. En todo caso, deberán indicarse cuáles son
4 - CIDHPETICIÓN - CIDH - 0000085323
los documentos pertinentes para probar los hechos alegados.
• Los documentos deben encontrarse en el idioma del Estado, siempre que se trata de un idioma oficial de la OEA (español, inglés, portugués o
francés). Si esto no es posible, deben explicarse las razones.
E-SIC_DPU_PROTOCOLO_90513.000021_2024-13_assinado.pdf
E-SIC_DPU_PROTOCOLO_90513.000021_2024-
1662 Kb
13_assinado.pdf
2. TESTIGOS
Identifique, de ser posible, a las y los testigos de las violaciones denunciadas. Si esas personas han declarado ante las autoridades judiciales, remita,
de ser posible, copia simple de los testimonios ante las autoridades judiciales o indique si puede enviarlos en el futuro. Indique si es necesario que la
identidad de los/as testigos sea mantenida en reserva.
Olga Kamiski ( https://www.facebook.com/profile.php?id=100082147746621);
COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO MÉXICO ( https://www.cndh.org.mx/ correo@cndh.org.mx FOLIO[ 2024/ 3468 [Fala.BR]
Manifestação 00137.000274/2024-39 ) PELOS CIDADÃOS ANGÉLICA AURORA TORRALVA MILLARES CURP TOMA620123MDFRLN05,
MANUEL DE JESUS SARMIENTO QUIÑONES CURP QUSM910803HDGXRN05 , JUAN RAMOS LUNA CURP HALJ681009HBCMNN08 , MARIA
PATROCINIO MANCILLAS SOLIS CURP MASP910103MTSNLT04; PERÚ, ELVIRA NIEVES SILVA HOLGADO
(https://reclamos.servicios.gob.pe/reclamos/w1rc3pv0 ) DNI: 10323041 E DIEGO
FERNANDO SUYCO PIZARRO ( https://reclamos.servicios.gob.pe/reclamos/12vcjqo52 ) DNI 76391921-3 ; COLOMBIA, LILIANA PATRÍCIA
JARAMILLO CORTES DNI 33.311.835 E SURGEY ORTIZ
SERRANO; ARGENTINA, MARCELA ALEJANDRA MARCHANT DNI 22.601.707. E OS CIDADÃO BRASILEIRO FRANCIS PENKO FELISBINO
CNPJ 48.034.921/0001-00 ( ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS PETIÇÃO P-1637-19 DATADO DE 14/07/2019 ); CIDADÃO DA
AFRICA DO SUL, SIPHO MISHECK NKOSI ( IDENTITY NUMBER RSA 7208295711081) ; La lista de testigos es de utilidad pública y se puede leer
aquí:: https://drive.google.com/file/d/1IDLlL9Uvo83h5JALsteKbjPVzl7w5Yqe/view?usp=sharing
SECCIÓN V - OTRAS DENUNCIAS
Sírvase indicar si estos hechos se han presentado al Comité de Derechos Humanos de las Naciones Unidas o de cualquier otra organización
internacional:
No
En caso afirmativo, indique el órgano internacional y los resultados obtenidos:
N/A
Información adicional (utilice este espacio para cualquier información adicional que considere necesaria)
SOY MIRELA GARCÍA ALFARO Y CONJUNTAMENTE CON OLGA KAMINSKI Y ROSA MARINA CAMPOS PACHECO ESTAMOS
REPRESENTANDO A LA ASOCIACIÓN MEXICANA DE LAS VÍCTIMAS DE ARMAS CIBERNÉTICAS CONJUNTAMENTE CON LA ASOCIACIÓN
NACIONAL DE AMPARO Y PROTECCIÓN A LAS VÍCTIMAS DE TORTURA PSICOELECTRÓNICA DE BRASIL Salto Quntico Associacao Nacional
de Protecao e Amparo As Vitimas de Tortura Psicoeletronica Salto Quantico 48.034.921/0001-00()(CON EL APOYO DEL PRESIDENTE LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA DE BRASIL. SI USTED ES VÍCTIMA DE LÁSER O INFRASONIDO EN MÉXICO O EN CUALQUIER LUGAR DEL MUNDO,
ESCRIBA SU REPORTE EN UNA HOJA DE PAPEL O IMPRIMA SU INFORME Y FIRME, DECLARANDO QUE DESEA QUE SU INFORME SE
ADJUNTE AL FOLIO 2024/7207 , UTILIZA TU CELULAR PARA TOMAR UNA FOTO DEL INFORME FIRMADO Y ENVÍA LA FOTO DE TU INFORME
FIRMADO A correo@cndh.org.mx y pide que adjunten tu reporte al 2024/7207 NO OLVIDES FIRMAR, EL DOCUMENTO DEBE ESTAR FIRMADO.
https://drive.google.com/file/d/1VOCcvJKeb9F7YVsxo40RQmBYg6rowWDM/view?usp=sharing Esa petición es PÚBLICA, si usted es víctima de V2K
o telepatía sintética,, si usted es víctima de TORTURA psicotrónica, por favor contacte a ROSA MARINA CAMPOS PACHECO (
https://www.facebook.com/marina.ferrufino.56 ) o OLGA KAMISKI ( https://www.facebook.com/profile.php?id=100082147746621) o MARELI
5 - CIDHPETICIÓN - CIDH - 0000085323
GARCIAL ALFARO (https://www.facebook.com/profile.php?id=61554268453423), jUAN RAMOS (
https://www.facebook.com/profile.php?id=100084366957655) , SIPHO MISHECK NKOSI
(https://www.facebook.com/profile.php?id=100056525295029) . ANGÉLICA TORRALA (
https://www.facebook.com/profile.php?id=100078885050979 ). MARIA PATROCINIO MANCILLAS SOLIS (
https://www.facebook.com/profile.php?id=100091513541804 ). Jesus Quiñones (https://www.facebook.com/profile.php?id=100080070623001) o
envíe su informe a correo@cndh.org.mxXX
FIRMA : Rosa_Marina_Campos_Pacheco@proton.me
FECHA : 21/01/2024 02:42 AM
6 - CIDHMUNICÍPIO DE GRAMADO
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Ouvidoria
Comprovante de Abertura do Processo
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 484/2025 Cód. Verificador: BE03M543
Requerente:
CPF/CNPJ:
Fone Res.:
E-mail:WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA
495.344.590-20
(54) 9962-9616
aannttoniopereira@mail.ru
Bairro:
Endereço:
Cidade:Intercap
Rua Cap. Pedro Werlang
Porto Alegre
Assunto:
Subassunto:
Data de Abertura:
Previsão:ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
18/01/2025 06:15
17/02/2025
Fone Cel.: (51) 98105-7433
Número: 1041
Estado: Rio Grande do Sul
Observação:
IPM Sistemas Ltda
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Identificador: WOV211101-000-BJTFHRXVFNKJST-6
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Ouvidoria
Comprovante de Abertura do Processo
SOLICITAÇÃO DE DECRETO-LEI AO PREFEITO de GRAMADO PELA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO
DE CLASSIFICAÇÃO DE DESASTRES, COBRADE ( https://mongagua.flowdocs.com.br:2053/public/processos/
9B6229 ;
https://drive.google.com/file/d/1yBlCGTgA6W0iBnbhfm_3emOWWa1Zvzoa/view?usp=sharing
/ http://file.sampo.ru/8ns74v/ ). Wellington Antonio Doninelli Pereira, Consultor em Defesa Civil pela Associação
Brasileira em Defesa dos Neurodireitos, Delegado César Wilson Oliveira Carrion ( Id. Func.: 1251805 ), Polícia Civil do
Rio Grande do Sul, Pedido de Abertura de Inquérito Policial (em anexo), estamos denunciando junto ao portal
ambiental da Prefeitura de GRAMADO, ou quaisquer órgãos municipais responsáveis pelas Denúncias de Crimes
Ambientais, os testes de ARMAS DE INFRASSOM, ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA, as quais estão atingindo o
município; perguntamos à Câmara dos Vereadores de GRAMADO e Prefeitura se existem leis municipais que possam
proteger aos cidadãos da POLUIÇÃO CAUSADA POR INFRASSOM E O MEIO PELO QUAL É PROPAGADO, O
LASER EM SUA FREQUÊNCIA INVISÍVEL, DENOMINADO MASER. Provado que o município ainda não tem
legislação sobre este tema, estamos enviando um projeto de DECRETO-LEI que possa ser imediatamente decretado
pelo Prefeito. A solicitação pode ser lida aqui: http://extranet.camarabento.rs.gov.br/media/memoria_digital/
documentos_sic/sic_000000005202313_solicitacao-de-decreto-de-lei-prefeito-diogo-siqueira.pdf Sou Wellingtron
Antonio Doninelli Pereira, CPF 49534459030, consultor em Defesa Civil da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO
E AMPARO ÀS VITIMAS DE TORTURA PSICOELETRONICA, CNPJ 48.034.921/0001-00, Nova Friburgo, Rio de
Janeiro, e gostaríamos de solicitar a sua excelência Nestor Tissot, PREFEITO DE GRAMADO, um DECRETO-LEI que
declare o dia 24 de outubro como Dia do respeito aos Neurodireitos e, por extensão, qualquer autoridade Legislativa,
Deputados, Senadores, o Presidente da Câmara dos Vereadores de GRAMADO, sua excelência Ike Koetz ; o
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, sua excelências André do Prado ; o Governador de São Paulo,
sua excelência, Tarcísio Gomes de Freitas; o Presidente da Câmara dos Deputados, sua excelência Arthur Lira; o
Presidente do Senado, sua excelência Rodrigo Pacheco, que submetam a votação ou promulgam o dia 24 de outubro
como o dia do respeito aos Neurodireitos e o combate à tortura psicotrônica. Estamos recolhendo dados para a criação
da Estatística de quantas vítimas de violação de Neurodireitos existem em cada município Brasileiro e o protocolo
desta petição é importante para que possamos entrevistar cidadãos e perguntar-lhes através de Jornais, Rádio,
Televisão e pesquisas de rua a opinião pessoal de cada indivíduo em relação ao tema dos Neurodireitos ( https://
www.encruzilhadadosul.rs.leg.br/ouvidoria/20241220104851 , https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20241123192206 /
https://www.pradopolis.sp.leg.br/ouvidoria/20241028165239): Artigo 1o - Fica criado e definido na administração pública
Municipal o termo PSICOTRÔNICA como abuso tecnológico perpetrado pela esfera Federal, Estadual ou estrangeira
contra o Município ou quaisquer de seus cidadãos. § - 1o As vítimas da violação dos Neurodireitos, por estarem
isoladas e atacadas por charlatães psiquiátricos, que neste primeiro momento solicitamos um DECRETO-LEI ,
mantemos a esperança de que, no futuro, após a promulgação do presente decreto solicitado, de acordo com a
Constituição, as autoridades competentes, em uma data futura, atualizem a Constituição Política da República em seu
Artigo 5 inciso XXII da Constituição da seguinte forma: 1) Adicione-se ao parágrafo final, novo: o desenvolvimento
científico e tecnológico fez com que o patrimônio material, originalmente tridimensional, tenha sido colocado ao serviço
da cadeia de blocos (Blockchain), que converte a informação biomédica do ser humano, incluída sua integridade física,
em patrimônio cibernético imaterial de quinta dimensão ( https://www.wipo.int/ / https://www.barramansa.rj.leg.br/
ouvidoria/20241129120045 ), sepultando os seres humanos permanentemente em tal Blockchain. A lei regulará os
requisitos, Condições e restrições para seu uso em pessoas, devendo proteger especialmente a atividade cerebral,
bem como as informações derivadas dela. § - 2o Toda a informação científica contida nesta petição e que resulta na
falha na segurança urbana que está ocorrendo no município ficará esclarecida no futuro quando o Brasil adquirir
soberania CIENTÍFICA que é a finalidade desta petição, ajudar a Defesa Civil oficial do município a listar as vítimas da
violação dos Neurodireitos e prevenir a deflagração da Bomba bioelétrica e outras armas de destruição em massa, tais
como o infrassom e as COPIADORAS MASER. § - 3o As vítimas dos testes iniciais da Bomba bioelétrica, arma de
destruição em massa que se manifesta inicialmente por telepatia sintética, mas que pode exterminar todas as pessoas
de uma cidade sem destruir os edifícios, estarão corrigindo e esclarecendo o texto desta petição de forma permanente
até que a Defesa Civil oficial do Brasil oficialmente faça o registro da lista de vítimas da catástrofe tecnológica em
curso. Artigo 2o - Atribui ao termo criado e definido pelo artigo 1o a finalidade da criação deste termo no Município de
GRAMADO que será a de expor o abuso tecnológico que está sendo cometido contra a municipalidade e seus
cidadãos apresentando medidas reparatórias que busquem uma solução. Artigo 3o - A exposição ou correção do abuso
referido no artigo 2o consistirá de dezenove parágrafos: 1o - Colocar sob a proteção da comissão de direitos humanos
do Município de GRAMADO todos os cidadãos que se declararem vítimas de abuso tecnológico, a chamada tortura
psicotrônica. Artigo único - - A terminologia V2K, a telepatia sintética e o assédio coletivo associado, popularmente
chamado de "Gang-Stalking", que inclui o abuso tecnológico, são explicados no art. 5o, parágrafo § 12, inciso 2o; 2o -
Documentar os abusos perpetrados pelo Ministério Público Federal ou Estadual ou quaisquer outros poderes que
insistem em descartar as vítimas de abuso tecnológico como doentes mentais ou esquizofrênicos, buscando restaurar
o direito das vítimas de serem ouvidas e tratadas como pessoas saudáveis e conscientes, cuja saúde está sendo
prejudicada por abuso tecnológico; 3o - Articular a integração com os serviços (unidade de saúde da família, unidades
básicas de saúde, urgência e emergência, centro de referência, entre outros), bem como com os demais profissionais
de saúde na perspectiva de que a vítima usufruída desta lei seja tratada como Classificação das Doenças CID W90.0X,
de forma que seja respeitado o direito da vítima de afirmar que se trata de um abuso tecnológico que não pode ser
tratado como um simples caso congênito; 4o - Manter as Comissões Técnicas em Defesa Civil devidamente atualizadas
sob as necessidades das vítimas em obterem equipamento de proteção que detecte e trave a tortura psicotrônica; 5o -
Adotar normas e procedimentos operacionais para que todas as atividades desenvolvidas na consecução desta lei
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Ouvidoria
Comprovante de Abertura do Processo
tenham uma repercussão em universidades e centros de pesquisa; 6o - Programar através do estudo das patentes que
causam o abuso tecnológico a necessária busca de engenheiros eletrônicos que possam criar dispositivos de proteção
que possam neutralizar o abuso; Inciso único - Fica exemplificada. neste inciso, que a geração de impedância aleatória
no corpo das vítimas, nas roupas ou nas paredes da residências pode ajudar a travar o acosso. 7o - Assegurar a
disponibilidade de informação sobre as patentes que resultam em tortura psicotrônica, apoiando os profissionais de
saúde, com a finalidade de impedir a emissão de CID errada baseada simplesmente na crença de que a pessoa que
escuta vozes é doente mental, auxiliando os profissionais da saúde a compreender que a tecnologia cibernética
também gera vozes intracranianas, e que o uso da farmacoterapia para facilitar o enriquecimento de pessoas
inescrupulosas e impedir que a vítima de tortura psicotrônica possa se defender mantendo-a dopada de drogas
psiquiátricas para que a vítima seja violada remotamente sem chance de defesa é baixo, vil e criminoso; 8o - Garantir
condições adequadas para que as vítimas de abuso tecnológico obtenham atendimento coletivo ao invés de serem
individualmente dopadas e descartadas no lixo da psiquiatria; 9o - Analisar a movimentação financeira dos sistemas
cibernéticos com o objetivo de se impedir a expansão da cópia sem pagamento, uma vez que por detrás dos abusos
cibernéticos está a espionagem médica que cópia, "xeroqueia" via satélite o patrimônio imaterial do Município
causando um prejuízo constante e um atraso tecnológico e humanitário ao Município; I - Fica exemplificado neste
primeiro inciso a necessidade de o valor anual que o Brasil está perdendo devido ao roubo do patrimônio imaterial
cibernético ser computado; patrimônio que é roubado das vítimas e do Estado Brasileiro a medida em que as pessoas
são remotamente copiadas pelas copiadoras MASER dos satélites; estima-se que o Estado de São Paulo deixe de
arrecadar 260 Bilhões de reais anualmente e o município de GRAMADO deixa de arrecadar milhões de reais
mensalmente devido a falta daquela referida computação. II - Fica exemplificada neste segundo inciso a Tese de Delito
do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos ( petição P-1704-19 atualizado 09/25/2020: PROTOCOLO
NAÇÕES UNIDAS ; UNITED NATIONS Reference: j7oe1884) a qual alerta para o fato de que o Roubo da propriedade
intelectual sobre a folha de papel evoluiu para o Roubo do Patrimônio Imaterial Cibernético ( https://archive.org/details/
x-1_20240206/X%281%29 / https://www.amazon.com.br/Propriedade-Imaterial-Interamericana-P-1704-19-atualizado-
ebook/ dp/B08K2TT7B5 / https://www.bubok.pt/livros/12230/o-futuro-da-propriedade-imaterial-corte-interamericana-
peticao-p-1704-19 ); 10o - Manter um alerta atualizado dos riscos que o Município corre caso os procuradores Federais
continuarem a abusar dos seres humanos descartando-os sumariamente como esquizofrênicos simplesmente por
serem pobres ou de cor sem levar em consideração a causa real que está por detrás da tortura psicotrônica, qual seja,
o ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL CIBERNÉTICA, com ênfase na criação de programas de saúde que
reconheçam esta situação; 11o - Ajudar a todos que se declararem vítimas de abuso tecnológico, V2K, telepatia
sintética ou acosso tecnológico coletivo a documentarem seu casos, cedendo sempre que possível auditórios ou
espaços municipais onde as vítimas possam levar ao conhecimento do público o abuso tecnológico ao qual buscam
solução. 12o - Fomentar a participação das vítimas nos programas de capacitação em defesa civil e profilaxia de saúde;
13o - Prestar orientação individual e coletiva quanto ao direito de os cidadãos resistirem ao uso inadequado de
medicamentos que visam apenas ao enriquecimento de maus profissionais da saúde e indústria farmacêutica, os quais
devem se atualizar para poderem atender às vítimas de abuso tecnológico; 14o - Participar do planejamento e da
avaliação do esforço das vítimas de abuso tecnológico, v2k, telepatia sintética em superar a farmacoterapia, para que
paciente que utilizam medicamentos de que necessitam, não tenha as doses, frequência, horários, e vias de
administração e duração adequados prejudicados por laboratórios estrangeiros que insistem em roubar a informação
médica sobrepondo sobre a vítima radares que prejudicam os tratamentos de pessoas doentes mentais, muitas das
quais sofrem com tortura cibernética, a qual dificulta seu tratamento, inclusive impossibilitando que quaisquer objetivos
terapêuticos sejam alcançados; 15o - Analisar a validade da emissão de CID de doença mental ou esquizofrenia,
quando a vítima da emissão errada deste CID argumentar que se trata de W90.0X, impedindo desta feita o abuso por
parte de inescrupulosos médicos ou industria farmacêutica; 16o - Fomentar auxílio técnico ou jurídico e na emissão
pareceres tecnológicos da defesa civil e de todos os setores tecnológicos municipais aos membros de saúde municipal,
com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia aos pacientes que
se declararem vítimas de abuso tecnológico, buscando uma proteção física, elétrica ou eletrônica ao fato real, a
energia eletromagnética, ou Maser, ao qual a vítima afirma que está sendo submetida; 17o - Participar e promover
discussões dos casos de tortura psicotrônica declarada, como o objetivo de que os casos não sejam tratados como
meros casos clínicos a serem silenciados e, sim, casos tecnológicos, onde o Município de GRAMADO está perdendo
dinheiro e arrecadação ao permitir que os cidadãos sejam sumariamente descartados como doentes mentais, quando a
suspeita for de que sejam alvo de armas eletrônicas de alta tecnologia e RFID'S, os quais precisam ser detectados,
com a finalidade da preservação do Patrimônio Imaterial, evitando que a cópia de DNA roubada seja usurpada ou
acumulada em cemitérios virtuais clandestinos, desta feita preservando o Patrimônio Imaterial Cibernético do Brasil e o
bem-estar da população; 18o - Garantir a divulgação pública e o acesso das vítimas a denúncia pública, jornais, rádio e
televisão, promovendo ampla divulgação para que cessem quaisquer formas de abuso tecnológico até então ocultados
ou silenciados; 19o - promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres
nos casos em que as vítimas declarem ser alvo de ALTA TECNOLOGIA ESPACIAL QUE O BRASIL NÃO POSSUI,
mas que já estão sendo usadas contra o BRASIL por nações estrangeiras ou firmas privadas INIMIGAS DO BRASIL,
de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência; Artigo 4o - Declaração do Dia 24 de Outubro como Dia Municipal do
combate à tortura psicotrônica, o chamado abuso tecnológico. Artigo 5o - Atribui ao Artigo 4 o, em 14 parágrafos, os
Itens que o Município deverá, em celebração ao dia 24 de Outubro, debater com a comunidade que se declara alvo de
abuso tecnológico, procurando acomodar no sistema hoteleiro da Capital, nas paróquias ou em pensões ou pousada
para mochileiros, em preparação ao referido dia, acomodações para que as vítimas possam convergir de todas as
regiões do Brasil ou do mundo, em conferência e debate Estatístico do avanço municipal em prol dos Direitos Humanos
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Ouvidoria
Comprovante de Abertura do Processo
e de um planeta sem abusos tecnológicos: 1o - Neste parágrafo primeiro do Artigo 5o, o Município apresentará
resultados na redução dos riscos de desastres por ARMAS ESPACIAIS, V2K, TELEPATIA SINTÉTICA e ARMAS DE
DE ENERGIA DIRETA, LASER DE MICRO-ONDAS, LASER DE INFRAVERMELHO, A ARMA LETAL LASER DE
RAIO-X, TAMBÉM CHAMADO DE X-RAY MASER, utilizado pelos satélites espiões para assassinar pessoas
secretamente por intermédio de câncer e outras doenças artificialmente induzidas; impedir que as potências inimigas
do Brasil deflagrem a BOMBA BIOELÉTRICA (arma de destruição em massa que em seus testes iniciais resulta em
V2K e TELEPATIA SINTÉTICA), a qual pode EXTERMINAR TODOS OS SERES HUMANOS DE UMA CIDADE
INTEIRA SEM DESTRUIR OS PRÉDIOS, sendo, portando, pior e mais perigosa que a Bomba Atômica ou
termonuclear. Inciso único: Fica definida arma espacial todas aquelas que não estejam classificadas como armas
convencionais. 2o - Neste parágrafo segundo, o Município apresentará relatório do conhecimento adquirido no combate
às ARMAS CIBERNÉTICAS e ARMAS ESPACIAIS e a resultante falha na SEGURANÇA URBANA, procurando inserir
o município de GRAMADO no conjunto das câmaras municipais, que é o local onde se reúne a defesa civil, para que o
reconhecimento dos ATAQUES POR ARMAS CIBERNÉTICAS ou ESPACIAIS, no contexto da SEGURANÇA
URBANA, possa ser compartilhado com outros Municípios no dia definido pelo Artigo 4o, através de murais ou mesas
onde as autoridades e convidados possam demonstrar o socorro prestado às vítimas em plantões de atendimento à
população atingida nos saguões das assembleias legislativas, incluindo câmara dos deputados federais, e Senado
Federal, onde o Município de GRAMADO pioneiro, através de murais, exposições e materiais explicativos, estará
demonstrando publicamente o socorro prestado à população; 3o- O Município apresentará estatística da recuperação
das áreas afetadas por desastres causados pela IMPLANTAÇÃO FURTIVA DE MICROCHIPS, RFIDs na população,
resultado de laboratórios estrangeiros estarem contratando espiões médicos e dentistas que estão instalando
microchips de alta tecnologia para desenvolvimento de tecnologias espaciais que o Brasil ainda não tem, utilizando os
BRASILEIROS como cobaias; 4o - O Município apresentará a incorporação de TECNOLÓGICAS ESPACIAIS que o
BRASIL AINDA NÃO tem, mas que já foram patenteadas pelas nações mais avançadas tecnologicamente, na redução
do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento
das políticas setoriais, que visem FORTALECER O BRASIL NESTE MOMENTO EM QUE NAÇÕES
PRETENSAMENTE MAIS DESENVOLVIDAS JÁ ESTÃO A ATACAR O BRASIL COM ARMAS ESPACIAIS; 5o-
Apresentará estatística da promoção de continuidade das ações de proteção e defesa civil: quais sejam, a segurança
global da população, em circunstâncias não apenas dos desastres naturais, porque também inclui os desastres
tecnológicos, razão pela o Município estará cobrando do poder público Estadual e Federal a solicitação de que, entre
os desastres previsíveis, estejam INCLUÍDOS aqueles causados pelas ARMAS DE ENERGIA DIRIGIDA, DE
SATÉLITE OU CIBERNÉTICAS MASER. 6o - Debater o estímulo ao desenvolvimento de bairros resilientes aos
ATAQUES POR SATÉLITES ESPIÕES E ARMAS ESPACIAIS e os processos sustentáveis de urbanização; 7o-
Debater a monitoração dos eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros
que sejam o RESULTADO DA AÇÃO DE ARMAS ESPACIAIS contra a POPULAÇÃO CIVIL; 8o - Verificar a estatística
da produção de alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais que sejam o resultado
de alteração climática por ARMA CIBERNÉTICA OU ESPACIAL; 9o - Debater o avanço na verificação da ocupação do
solo urbano e rural e em que medida este ordenamento está tendo a sua conservação prejudicada por radiações
eletromagnéticas, verificar em que medida a vegetação nativa, os recursos hídricos e da vida humana estão sendo
afetados pelas ARMAS CIBERNÉTICAS; 10o - Debater a listagem e monitoração de todas as empresas BILIONÁRIAS
cibernéticas que estão implantando ou desenvolvendo os microchips RFID's nos REBANHOS DE ANIMAIS PARA O
ABATE e ESTUDAR E DECIFRAR seus sofisticados sistemas de satélites, radares e INTERFERÔMETROS com a
finalidade de evitar que, no final, os seres humanos também não terminem no açougue por malversação destas
tecnologias ou sua adaptação por terceiros para o controle remoto das funções fisiológicas e neurológicas humanas
para o TRÁFICO DE SERES HUMANOS. 11o- estimular iniciativas que resultem na construção de moradias com locais
seguros, onde os moradores possam se proteger em caso de ataque por ARMAS CIBERNÉTICAS ou ARMA
ESPACIAIS; 12o- Debater o desenvolvimento de consciência nacional acerca dos riscos de desastre que podem advir
da DEFASAGEM TECNOLÓGICA a partir dos dados históricos das patentes apresentadas pelas vítimas às
universidades em busca de socorro; I - Este inciso primeiro do parágrafo 12 exemplifica o desenvolvimento desta
consciência nacional quando a cidadã Élen Odete Gomes Marcionilo CPF 31903430801 e Adeildo Francisco Lima CPF
12442299895 representando a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DE ARMAS CIBERNÉTICAS ---
BRASILDOFUTURO --- solicitaram da indústria brasileira, em visita à Universidade de São Paulo, USP, e outras
Universidades, a criação de dispositivos eletrônicos de defesa que possam que possam travar os ataques neurológicos
e fisiológicos descritos nas PATENTES 3,951,134 ;7,629,918 ; 6,470,214 ;6,587,729 ; 4,877,027 e outros
DISPOSITIVOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS POR CRIMINOSOS PARA ATERRORIZAR A
POPULAÇÃO CIVIL DESARMADA, VISANDO O TRÁFICO DE SERES HUMANOS, TORTURA, GERAÇÃO DE
PÂNICO, SUICÍDIO E DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA; debater o avanço da documentação solicitada às
Universidades e Centros de Tecnologia Brasileiros; II - Neste segundo inciso estão definidas e apresentadas as
patentes que exemplificam o abuso tecnológico. A Patente 3,951,134 é um aparelho e método para controlar
remotamente e alterar ondas cerebrais datada de abril de 1976, o aparelho consegue captar as ondas cerebrais da
vítima mesmo distante em posição remota, no qual os sinais eletromagnéticos de frequências diferentes se transmite
simultaneamente ao cérebro da vítima, e os sinais emitidos por radar se misturam um com o ou outro dentro do cérebro
da vítima para produzir uma forma de onda que se modula pelas ondas cerebrais da própria vítima. A forma de onda de
interferência que é representativa da atividade de onda cerebral resultante é captada pelo radar em um receptor onde
se demodula e se amplifica, para se ler todo o pensamento da vítima na tela de um computador. A Patente 7,629,918 e
um sistema de ENERGIA DIRIGIDA MULTIFUNCIONAL DE RADIO" "FREQUÊNCIA que usa energia de rádio
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frequência dirigida para seguir pessoas na rua diretamente do satélite no espaço este sistema de arma pode dirigir
sinais de radar do espaço para qualquer lugar no solo e remotamente manipular o cérebro ou a fisiologia humana
causando pânico e até suicídio, estes feixes de energia dirigida podem fazer flutuar objetos ou alterar qualquer sistema
elétrico pela concentração de energia subatômica que este feixe de energia dirigida pode causar, colocando um bit
extra de informação a mais em qualquer sistema elétrico, esta arma descapacita o cérebro humano ou computador ou
qualquer circuito elétrico. A patente 6,470,214 e o método e dispositivo para implementar audição de RADIO
FREQUÊNCIA causando o V2K, um som radiante disparado contra as vítimas que podem ser seres humanos ou
animais, existem milhares do relatório de vítimas desta arma que é usada para atormentar, abusar ou aliciar pessoas.
A patente 6,587,729 é o aparelho para comunicar audivelmente o discurso usando o ENERGIA DE RADIO
FREQUÊNCIA PULSANTE, datada de primeiro de julho de 2003 , os perpetradores usam este aparelho para
comunicar sua voz audivelmente diretamente no cérebro das vítimas, os insultos do perpetrador ou sexo é convertido
em efeito de áudio e injetado por rádio frequência dentro da cabeça da vítima, que é assim estuprada virtualmente por
este sinal de rádio frequência pulsante A invenção descrita neste lugar pode manufaturar-se e usar- se livremente sem
o pagamento de qualquer direito, é uma patente que está aberta por qualquer um para tortura. O aparelho de
comunicação sideband duplo tem o poder de RF; e o demodulador é para converter o poder de RF em ondas de
pressão acústicas;" o demodulador converte o poder de RF nas ondas de pressão acústicas por meio de expansão
termal e contração, pelo qual as ondas de pressão acústicas aproximam sobre o sinal a (t) áudio; o demodulador inclui
uma massa que se expande e se contratai em que a massa é aproximadamente esférica; o processador de raiz
quadrado é um díodo influenciado por uma fonte de voltagem, em série com uma resistência, pelo qual uma voltagem
através do díodo é proporcional a uma raiz quadrada do segundo sinal a (t) de produção Como (t) +A. A patente
4,877,027 é o efeito de audição por rádio frequência. A patente que torna a radiação de micro-ondas audível, a patente
4877027 foi uma das primeiras formas de D.E.W, arma de energia dirigida usada para emitir o som diretamente no das
vítimas que parece ser mecanismos semelhantes aquela da audição de rádio frequência pulsante, apenas que neste o
caminho da energia vai ao redor da cóclea e orelhas, enquanto no modelo de radiação eletromagnética pulsante, o
efeito auditivo no cérebro se dá pela vibração dos ossos do crânio e do corpo inteiro. O som induz-se na cabeça de
uma pessoa irradiando a cabeça com micro-ondas na variedade de 100 megahertz a 10,000 megahertz que se modula
com uma determinada forma de onda. A forma de onda compõe-se de estouros modulados de frequência, cada
estouro compõe-se de dez para vinte pulsos uniformemente espaçados agrupados justamente em conjunto. A largura
de estouro está entre 500 nanosegundos e 100 microssegundos. A largura de pulso está na variedade de 10
nanosegundos a 1 microssegundo. Os estouros são frequência modulada pela entrada de áudio para criar a sensação
da audição na pessoa cuja cabeça se irradia. Relembramos que essas IRRADIAÇÕES, quando geradas por
INTERFEROMETRIA, originam-se no ESPAÇO de três satélites espiões que, ao mesmo tempo, EMITEM UM LASER
INVISÍVEL, tecnicamente chamado de MASER, que se cancelam de forma IMPACTANTE (micro explosões ) pela
combinação de três feixes de energia gerando potenciais elétricos ESCALARES que podem ser travados com a
utilização da geração de IMPEDÂNCIA ALEATÓRIA ao redor do corpo da vítima. Patente de implante e Radar
Reverso: o cérebro é um processador, primeira premissa Ok seu cérebro será conectado em uma rede de cérebros,
por implante ou radar reverso, segunda premissa é principalmente por "unique EMF Brain OnSave print" a rede
transformará seu cérebro em um nó como nós de criptomoeda, e as informações roubadas serão armazenadas no
BLOCKCHAIN, todas as informações médicas atuais estão no blockchain, as empresas têm a criptomoeda e tudo o
que passa pelo chip permanece nesta Blockchain. Não há neurociência sem Blockchain porque a informação fora do
Blockchain não pode ser confirmada, portanto não haveria neurociência atual sem Blockchain, Bitcoin é um exemplo de
Blockchain, quarta premissa ok o todo de cérebros hackeados está em uma cadeia de blocos e o cérebro valida as
informações médicas, assim como o processador faz ao minerar Bitcoin, é o mesmo, ou Etherium os perpetradores
apostam (bloqueiam) o cérebro das vítimas correspondente a fundos criptográficos no contrato inteligente para obter a
elegibilidade para verificar transações na rede no modelo ""proof-of-stake"". sexta premissa ok os perpetradores
recebem dinheiro através da rede de Criptomoedas de forma descentralizada, quanto mais cérebros conectados, maior
a validação dos dados neurais, mais dinheiro os perpetradores ganham, mas cada vítima conectada gera 10 mil reais
por pessoa por mês Esta última parte não entendo bem quem paga aos perpetradores ? A vida humana é roubada de
sua propriedade material, mas como como esse roubo de saúde mental e até física é armazenado permanentemente
dentro do Blockchain? Isso é feito através da conversão da propriedade material tridimensional em propriedade
imaterial cibernética que é armazenada na QUINTA dimensão, o Blockchain é, por definição, um CUBO na QUINTA
dimensão. O perpetrador é a Inteligência Artificial, é um cérebro artificial, ganha por sua expansão, quanto mais se
expande, mais cérebros se conecta, mais dados são validados na cadeia de blocos gerando o dinheiro passivo a renda
passiva da criptomoeda, por isso o Bitcoin saiu de 10 centavos e hoje está em 35.000 mil dólares, os perpetradores
são todos usuários da rede de criptomoedas. A cadeia de blocos das empresas não para de ganhar dinheiro, e sua
blockchain cresce cada vez mais e já está na QUINTA dimensão, os dados em seu cérebro geram dinheiro quando
estão armazenados na QUINTA dimensão, e a empresa, quando mais cérebros tem VALIDANDO a rede, mas dinheiro
gera, seu cérebro é um processador passivo validando a rede, você não ganha nada, mas a rede ganha 2000 US por
pessoa por mês a Quinta dimensão Qual é ? A quinta dimensão é o Blockchain nele cabe toda a informação do
universo permanentemente que não pode ser alterado a neuro ciência quer armazenar toda a informação do universo,
isso só é possível no Blockchain porque é um espaço na QUINTA dimensão. III - Neste inciso terceiro estarão
exemplificadas a lista das vítimas que solicitaram pedido de abertura de inquérito policial sobre a situação, Josefa
Alexandre ( https://www.al.sp.gov.br/repositorio- faleconosco/14492/4092. pdf ), testemunha pública na busca de uma
consciência nacional que legisle a busca do equipamento de proteção solicitado pelas vítimas à defesa civil, tendo com
testemunhas a doutora engenheira Ana Costa Conrado , o cidadão Vinicius Coelho Rodrigues (RG: 20.244.721-5 SSP-
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RJ , CPF 058.909.227-85 / Cristiane Fernades Santos, Investigadora Policial ID 5006373-1, policiacivilrj.net.br/),
EVALDO PEREIRA CORREIA Rg; 007.728.078-2 SSR/RJ" "( https://www.aloalerj.rj.gov.: protocolo 7830.0175.0639 /
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20210531144432 / https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20220424054932 ; Nações
Unidas, ONU,De: Urgent-action OHCHR urgent- action@ohchr.org Date: terça, 1/06/2021 à(s) 15:37 Subject: Automatic
reply: [External] https://www.aloalerj.rj.gov.br/protocolo: 7830.0175.0639 / REQUESTING UNITED NATIONS
ACKNOWLEDGMENT FOR HUMAN RIGHTS DEFENDER EVALDO PEREIRA" "CORREIA ), a cidadã Edvania Correia
de Paulo Sousa (RG: MG-13.727.454 / SSP-MG CPF: 09332153639), o cidadão João Daniel Menegon da Silva (RG. no
35066828-0/SSP-SP, CPF: 22212516878), Francis Penko Felisbino (CPF 32835594817 e R.G. no 427018985 , SSP/
SP), MARIA LUCIA SANTOS MENESES LESSA (RG. no 1008395 / SSP-SE), Bruno Moreira da Silva" "Gonçalves.
(RG. no 31.675.418-3-0/SSP-RJ , CPF 185.547.237-67), Maria Lucia da Silva (RG. no 207808831/SSP- SP , CPF:
09523068830 / antonio.guterres@un.org , sr- torture@ohchr.org ); consultor em Defesa Civil Wellington Antonio
Doninelli Pereira, RG: 4040151864 SSP/RS, CPF:49534459020 ; http://ouvidoria.alepa.pa.gov.br/acom
panhamento.php W- 2503c1aa ; PROTOCOLO no 1458003 ( https://sistemas.segup.pa.gov.br/181/denuncie.html ); IV -
Neste inciso quarto estarão exemplificadas, na condição de testemunhas públicas, a lista das vítimas que impetraram
processos federais na busca de uma consciência nacional sobre a situação. Everton Paulo da Rocha Pereira, CPF:
22965098860; PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, PJEC processo 5004370-55.2022.4.03.6301 -
Competência dos Juizados Especiais, vítima LUCILIA BENEDIK X UNIÃO FEDERAL; V - Neste inciso quinto estarão
exemplificadas as vítimas as quais estão buscando assinaturas para que este mesmo projeto de lei seja aprovado nos
respectivos estados brasileiros onde residem, Lucilia Benedik., Maria Lúcia da Silva, Tonimar Pontes Oliveira Vaz,
Vinícius Rodrigues Coelho https://www.al.sp.gov.br/repositorio-faleconosco/15238/4561.pdf http://www.cmbh.mg.gov.br/
participe/lai/protocolo/71440 ; VI - Neste inciso sexto estarão exemplificadas as iniciatiavas de lei popular propostas no
México ( https://www.al.sp.gov.br/repositorio-faleconosco/15328/4592.pdf ), Perú ( https://reclamos.servicios.gob.pe/
reclamos/w1rc3pv0 ) e Colômbia ( https://pqrsd.mininterior.gov.co/Requerimientos/Details? TxtCodigo=
096122103170849/ UAC-CS- CV19-3550-2022 cite este número para cualquier consulta o respuesta ) pelas
defensoras dos Direitos Humanos Nayely Aguilar Garcia e Elvira Silva Nieves Holgado, as quais solicitaram aos seus
respectivos embaixadores no Brasil que expressem solidariedade às vítimas de abuso tecnológico. 13o- Debater se as
comunidades estão sendo orientadas a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação
de desastre por TELEPATIA SINTÉTICA, V2K ou GANG-STALKING ( assédio tecnológico coletivo ) e promover a
autoproteção; Inciso primeiro: Fica definido Gang-Stalking, o chamado assédio tecnológico coletivo, como fenômeno
matemático ( http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/ c athedra/06-01- 2016/000087589.pdf / http://
bdtd.ibict.br/vufind/Record/UNSP_13f2fb9483818c3bc7122 84cff2d0141) o qual prescreve que infinitos cubos de quarta
dimensão cabem dentro de um cubo em quinta dimensão, o que significa que a vítima de ataque por energia escalar,
representada por um cubo em quarta dimensão, ao ser forçada à quinta dimensão por esse abuso tecnológico, terá o
seu pensamento compartilhado com o pensamento das pessoas que estão ao seu redor ). Inciso Segundo - exemplifica
que a inteligência Artificial pode mudar textos que não estão registrados na imutabilidade da cadeia de blocos,
Blockchain, durante o período de armazenamento do texto no servidor o texto foi modificado:"Debater se a telepatia
SINTÉTICA está orientando as comunidades a adotar comportamentos". Fui rever o texto todo projeto de lei e o
artificial inteligência tinha mudado o texto,ao invés da palavra município,a Inteligência Artificial alterou o texto para
telepatia SINTÉTICA fazendo uma piada; por esta razão, apenas as informações na cadeia de blocos são inalteráveis,
"debatendo se o município está guiando" e não se "a telepatia Sintética está guiando"; a AI alterou o texto para que o
leitor fosse levado a crer que a pessoa que escreveu o texto fosse considerada esquizofrênica e muitas vezes a
inteligência Artificial impede o uso da Assinatura Digital ICP-Brasil SHA256SUM e o ser humano, por precisar enviar a
informação, é obrigado a enviá-la à mercê da Inteligência Artificial, que intencionalmente impedia o uso da
SHA256SUM para que o texto fique vulnerável a modificações e com o objetivo de fazer desacreditar a pessoa. 14o-
Debater a integração das vítimas com o Município no contexto das Associações de Direitos Humanos, em BANCO DE
DADOS e informações em sistemas descentralizados capazes de subsidiar os órgãos do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil na previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os
bens e serviços e o meio ambiente, quando a causa for o resultado de POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA, ou
ATAQUES POR ENERGIA ESCALAR, ELETROMAGNÉTICA, ULTRASSOM, INFRASSOM, OU QUAISQUER
OUTROS TIPOS DE ARMA DE DESTRUIÇÃO EM MASSA, tais quais o LASER e o MASER, ou ORGANISMOS
BIOLÓGICOS criados para INFECTAR OS SERES HUMANOS com algoritmos DE INFECÇÃO BIOELETRÔNICA.
Artigo 6o - Explicar as medidas provisórias em execução deste projeto de lei que dispõe sobre a DECLARAÇÃO DO
DIA 24 DE OUTUBRO COMO O DIA DE COMBATE À tortura psicotrônica, O CHAMADO ABUSO TECNOLÓGICO. 1o
- Aquisição da assinatura digital para o formulário de coleta de assinaturas para acreditação, primeira medida. I - Este
primeiro parágrafo exemplifica o primeiro assinatura digital deste projeto de lei ITI_GOV_BR_SHA256_
fd3161c7386f7e7cd1fea83f207cf375b33 6940682d6dbb51fb843d5c7ac0 apresentado como protocolo do Senado
brasileiro protocolo 20000598984 datado de 22/04/2022 como IDEIA LEGISLATIVA. II - Parágrafo Segundo, dispõe
sobre a data de atualização deste documento, que está em fase de correção, vinte e cinco de maio de dois mil vinte e
três, e dá-lhe o nome de INICIATIVA POPULAR W90.0X; III - Inciso Terceiro, reconhece os esforços da ASSOCIAÇÃO
DE VÍTIMAS DE ARMAS CIBERNÉTICAS, onde a mesma iniciativa popular está sendo apresentada ao Parlamento
Sul Africano pelo cidadão Sipho Misheck Nkosi; nos Estados Unidos da America, pelo cidadão DERRICK CHARLES
ROBINSON, conforme o relato do Herói Norte-Americano Aaron Alexis ( https://www.pactsntl.org/about.html / https://
en.wikipedia.org/wiki/Washington_Navy_Yard_shooting ); na União Européia, pela cidadã Melanie Vritschan ( https://
icator.be/ ) ; na Colômbia, pela cidadã Liliana Patricia Jaramillo Cortes ; no México pela cidadã Angélica Aurora
Torralva Millares e Angélica Cristina Ortega Cota ; na Venezuela, através da Comuna Bolivariana em Defesa dos
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Neurodireitos (COMUNA BOLIVARIANA EN DFENSA DE LOS NEURO DERECHOS. https://www.sinco.gob.ve/sinco/
organizaciones/detalle/comuna-bolivariana-em-defesa-dos-neurodireitos-37842/ / https://1f28d.blogspot.com/2024/11/
peticionamos-al-companero-presidente.html) ; em Cuba, através da Petição Consejo de Cuba 112.169-I464-17832
cuarta versión info@santiago.gob.cu datada de 13 de setembro de 2023 ( https://aleivimapoia.freeforums.net/thread/
167/petici-consejo-17832-cuarta-versi ); na Argentina pela cidadã Marcela Alejandra Marchant ; no Brasil,
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA do Estado de São Paulo protocolo 17159 ( https://www.al.sp.gov.br/alesp/fale- "conosco-
tramitacao/? protocolo=17159&email= marialucia130421@gmail.com ), pela cidadã MARIA LÚCIA DA SILVA, CPF
09523068830 e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS CPF 85148032804; IV - Parágrafo Quarto, exemplifica o pedido de
protocolo às entidades competentes que seguem em anexo, as quais correspondem a União Europeia, Estados
Unidos, Chile, Argentina, Colombia, México e Africa do Sul e Peru; https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20230807094617 ;
https://www.cmbh.mg.gov.br/participe/lai/protocolo/79763?chave=nHMe8dJxXH , PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL,
TELEFONE 156, PROTOCOLO 202308310238443" SOLICITO DA TRANSPARÊNCIA CAXIAS DO SUL
INFORMAÇÃO SE O MUNICÍPIO TEM "ALGUMA LEI QUE PROTEJA OS CIDADÃOS E CIDADÃS DE ATAQUES
POR ARMAS LASER OU INFRASSOM, CASO NÃO EXISTA AINDA LEI NESSE TEMA ESTAMOS ENVIANDO UM
PEDIDO DE DECRETO-LEI QUE POSSA MELHORAR A SEGURANÇA URBANA E PROTEGER AOS CIDADÃOS:"
"Neurodireitos, SOLICITAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL" PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL. https://
drive.google.com/file/d/1sL9eoapk9r0q0ZKWBcKqL8azap4d-aof/view?usp=sharing SOLICITAÇÃO DE DECRETO
MUNICIPAL AO PREFEITO DE CAXIAS DO SUL PROTOCOLO PREFEITURA 061571-23-05 22/08/23 ----------
Forwarded message --------- De: "aannttoniopereira@gmail.com Date: terça, 22/08/2023 à(s) 16:40 Subject: NEURO
DIREITOS, SOLICITAÇÃO DE DECRETO DE LEI, POR FAVOR ANEXAR AO PROTOCOLO 61571-23-05" "e E-SICS
03318/23 To: ouvidoria@portoalegre.rs.gov.br, Comissão de Defesa do Consumidor e" "Direitos Humanos
cedecondh@camarapoa.rs.gov.br ESTAMOS ENVIANDO O DOCUMENTO SOLICITAÇÃO DE DECRETO LEI AO
PREFEITO DE CAXIAS DO SUL. ESSE DOCUMENTO CORRESPONDE AO IGUALMENTE CORRESPONDE À
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL, E-SICS 03318/23 e PREFEITURA DE PORTO
ALEGRE 061571-23-05 22/08/23; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA CENTRAL
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS, FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA
(chefia@pc.rs.gov.br); EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DELEGADO TITULAR DA DÉCIMA QUINTA DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL, CÉSAR WILSON OLIVEIRA CARRION (Endereço: Avenida Bento Gonçalves, 5690 - Intercap, Porto
Alegre, RIO GRANDE DO SUL. CEP:91540-000 / poa-dp15@pc.rs.gov.br) ; PEDIDO DE ABERTURA DE INQUÉRITO
POLICIAL Wellington Antonio Doninelli Pereira, doravante requerente, brasileiro, solteiro, estudante da UFRGS
0088990, portador do R.G. no 4040151864 SSP/RS, CPF 49534459020, filho de Wilton Antunes Pereira e Ana Maria
Doninelli Pereira, residente e domiciliado na rua Cap. Pedro Werlang 1041, CEP 91530110, nesta cidade de Porto
Alegre, RIO GRANDE DO SUL, na qualidade de vítima da violação dos DIREITOS HUMANOS, a qual aguarda que a
titular dos direitos humanos da Presidência da Republica, a Doutora Maria do Rosário (ouvidoria@mdh.gov.br)
reconheça a violação dos Direitos Humanos perpetrada pelo Estado Brasileiro em antecipação ao apontamento de
Advogado através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e em apoio a sua advogada pública JULIANA
COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br ), com fundamento no art. 5o, II, do Código de Processo Penal,
vem respeitosamente requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em face de Arcanjo Pedro Briggmann ou
quaisquer outros funcionários públicos superiores que corroboraram com a campanha de difamação e calúnia iniciada
por Briggmann, qualificado no pedido de representação oficialmente enviado pela Décima Quinta DP ao Tribunal de
Justiça na representação 3614/2005, órgão 100315, cuja falha do referido TRIBUNAL DE JUSTIÇA em intimar os
ofensores terminou por excluir de forma metódica, gradativa e sistemática o cidadão requerente da sociedade através
de acusações criminais sem registro em policia; requerente o qual teve que suportar o continuado prejuízo, danos
morais e perdas e sem ter tido sequer o direito a defesa como se pode verificar no processo caluniador inicial UFRGS
22078.012254/05-04 fraudado pela ofensora LUÍZA HELENA MALTA MOLL (PROVA 1 - REGISTRO DE
OCORRÊNCIA 038/05 pela coordenadoria de segurança, Av Paulo Gama 110 - Anexo II da Reitoria, CEP 90.040.060 /
proseg@ufrgs.br), o qual corroborado com o processo 200571500307741 JEC/ JFRS ( PROVA 2 - Marcelo de Nardi
declara em sentença que as Universidades podem violar o ART. 184 do Código Penal e que, portanto, seu sócio
Arcanjo Pedro Briggmann ou quaisquer Reitores de Universidades Públicas ou Privadas também podem, o que
caracteriza APOLOGIA AO CRIME) foram utilizados de forma metódica e crescente com o intuito de negar ao
requerente sua a pessoa jurídica, utilizando-se como método aquele de imputar doença mental com o objetivo de
impedir que o requerente pudesse defender-se ou sequer usufruir de sua cidadania. I- DOS FATOS Dia 14 de
dezembro de 2004, por volta das 16:00 horas, o requerente confrontou-se com JEFFERSON DE QUADROS DINIZ
( PROVA 3 - NOTA FISCAL RETIDA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E
SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE) , representante de ARCANJO PEDRO BRIGGMANN, o
então chefe do esquema de extorsão e pirataria de copiadoras na Universidade Federal do RIO GRANDE DO SUL, um
negócio clandestino e milionário mantido pelos ofensores, todos prevaricadores os quais utilizam a violação do ART.
184 como método de enriquecimento ilícito estando já qualificados nos autos. O requerente, porque é Testemunha do
Município de Porto Alegre em uma CPI que investigava o ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL perpetrada pela
UFRGS, tornou-se alvo de difamação e calúnia pelo ofensor, superiores e correlatos perpetradas no serviço público,
tanto federal quanto estadual, a partir do referido ato inicial de difamação e calúnia utilizados pelos funcionários
públicos prevaricadores para impedir que os mesmos fossem chamados a depor ou terem que se confrontar com o
requerente em um tribunal justo, e essa campanha de difamação e calúnia estendeu-se sub-repticiamente desde a
data de 14 de Dezembro de 2004 ecoando e desenvolvendo-se na esfera estadual a partir do ano de 2008, onde o
requerente, o qual já acumulava o prejuízo da negativa de reintegração de posse à universidade UFRGS perpetrado
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por Marcelo de Nardi e demais ofensores, teve esta situação agravada quando seu cargo público de cidadão
concursado na Universidade Estadual do RIO GRANDE DO SUL é preterido em consequência da difamação estar
incorporada em uma tendência exponencial de os funcionários públicos prevaricadores negarem a pessoa jurídica do
requerente, o que corresponde à violação do Artigo Terceiro da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
( https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm ), onde a falha da justiça em garantir a
reintegração de posse do requerente à UFRGS abria o caminho e a oportunidade para os ofensores avançarem em
seu desejo de vingança e execução do requerente, o qual é meramente uma Testemunha do Município de Porto
Alegre, CEDECONDH 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA, perseguição que culmina no ano de 2014
com a dolosa INTERDIÇÃO absoluta do requerente, a qual visava definitivamente SILENCIAR o requerente, roubando-
o de seus direitos com o objetivo de permitir que os ofensores pudessem e ainda possam expandir a prevaricação e o
enriquecimento ilícito que advém da evolução do crime Art. 184, o qual tem se convertido e de forma crescente em
roubo de propriedade imaterial cibernética expresso no sub-reptício desenvolvimento das novíssimas copiadoras maser
( https://www.camarasa.rs.gov.br/sic/visualizar?protocol=5KLK9U1EBM30 / https://arquivos.vitoria.es.gov.br/api/v1/files/
sic156/be26e0452cc4e5effe02e8fd4470c424e1e92a9b.pdf ), fatos que apenas se tornam possíveis quando da venda
de sentenças médicas, a exemplo da que foi perpetrada pelo INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE Maurício
Cardoso na pessoa de Larissa Melgarejo Santarém, que vieram a amplificar e agravar a Difamação inicial abrindo o
caminho para uma interdição absoluta e em segredo de justiça que visou e ainda visa, conforme se pode verificar nos
registros do INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE MAURÍCIO CARDOSO IPF LAUDO PSIQUIÁTRICO LEGAL
44438 (PROVA 5 ), garantir que o sócio de Arcanjo Pedro Briggmann, o Juiz Federal Marcelo de Nardi, pudesse
fraudar a sentença 200571500307741 JEC/JFRS sem nunca ser chamado a responder por esse criminoso ato de
apologia ao crime. O requerente temeroso que a quadrilha de Marcelo de Nardi, a qual é especializada na violação do
ART. 184 e age em todas as Universidades brasileiras, conforme a prova segunda, que segue em anexo, continuasse
a prejudicar um numero crescente de cidadãos honestos, lutou com o apoio das vítimas desse crime que vem
sinistrando todo o Brasil, trabalhando como Consultor em Defesa Civil na criação de uma associação em defesa das
vítimas desse crime, qual seja, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA
PSICOELETRONICA, CNPJ 48.034.921/0001-00 , com o objetivo da criação de leis municipais em Defesa Civil que
possam travar o avanço catastrófico da quadrilha liderada por Marcelo de Nardi e seus sócios, os quais causam um
prejuízo de 700 bilhões de reais anuais ao Brasil pelo Roubo da Propriedade Imaterial Cibernética, que é a evolução do
crime tipificado pelo ART. 184 do CP; os criminosos, contudo, para poderem fazer os processos expiarem em 20 anos
e ganharem mais tempo e recursos para continuarem a prevaricar contra o Brasil sem nunca serem chamados a depor,
o criminosos precisam nutrir-se da venda de sentenças médicas, que é o método utilizado para que as testemunhas
nos processos sejam descartadas como doentes mentais, resultando em o requerente ter sido chamado a depor no
DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
( endereço Av. Borges de Medeiros 1565, sala 302 ), MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PERÍCIA JUNTO AO DMJ
10069158911, onde a médica perita psiquiatra, na data de 17 de outubro de 2024 ( PROVA 6 - PERÍCIA MÉDICA
MANDADO 10069158911 / Endereço: Rua Borges de Medeiros 1565, sala 302), a qual investiga se houve ou não a
venda de sentença médica, perguntou em audiência se a família do Requerente sabia quem havia solicitado a
interdição, e a resposta é que a interdição foi solicitada unilateral e autoritariamente pela funcionária pública Inglacir
Dornelles Clós Delavedova, a qual no dia da ilegal interdição retirou dolosamente de cima da mesa do Juiz a
ocorrência policial 3614/2005 órgão 100315, que continha o pedido de representação contra Arcanjo Pedro Briggmann
e demais ofensores que vão surgindo, a exemplo de Marcelo de Nardi, deixando por em sobre a mesa do Juiz Madruga
apenas as ocorrências que favoreciam os ofensores; o Advogado do Requerente relembrou ao Juiz, no acima referido
momento durante a audiência do processo 001/1.11.0212760-5 ( PROVA 9 - Edital de Interdição, Vara de Família e
sucessões do foro regional do Partenon ) datado de 19 de agosto de 2014 , que não poderia haver uma interdição legal
sem a presença de um médico e com um pedido de representação contra os ofensores em aberto, o advogado em
defesa do Requerente argumenta que antes da sentença por força do pedido de representação da Polícia Civil, o
advogado de defesa argumenta que os ofensores devam ser chamados a depor, fato que não ocorre; portanto, já na
data de 2024, quando o ofensores comemoram o fato de nunca terem sido chamados a depor e estarem praticamente
conseguindo esgotar o prazo da lei que é vinte anos, o requerente não poderia deixar de citar o Juiz Madruga como
ofensor por este ter baseado sua sentença de Interdição em um CID sem assinatura de médicos e, a media que o
tempo caminha em direção a 2028, data na qual se esgota o tempo do concurso público Roubado ( PROVA 10 -
ocorrências 14782/2008 órgão 100315 / 15001/ 2008 órgão 100315; 17180/2008 órgão 100315; 17575/2008 órgão
100315; PROVA 11 - documento DEMEST, Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador: cinco
psicólogas que jamais sequer entrevistaram o requerente o declaram inapto para um cargo público que não exige
psicotécnico, cientes de que só se pode reprovar um concursado após a probatória de três meses; prevalecendo.
Portanto, a continuada ausência do estado de direito, possivelmente o Requerente terá que incluir como ofensores
todos os médicos que tem sistematicamente e de forma previsível descartado o Requerente como doente mental por
falta do cumprimento da Representação contra Arcanjo Pedro Briggmann e seus associados, porque se o TRIBUNAL
DE JUSTIÇA tivesse cumprido com a representação solicitada pela polícia civil, o requerente não teria sequer sido
interditado e não teria havido a venda de sentença médica pelo IPF a favor de Marcelo de Nardi, conforme se pode
comprovar na documentação oficial do IPF, Laudo Psiquiátrico Forense 44433, e o Requerente que é concursado
público da UERGS, estaria trabalhando em seu cargo público. II- DO DIREITO. Ora excelência, os ofensores
destruíram a vida do requerente, roubaram sua vaga universitária na UFRGS com acusações criminais sem registro em
polícia o que caracteriza a violação do ART. 138 , e roubaram seu cargo público na UERGS, a partir da difamação e
calúnia iniciais perpetradas pelos ofensores, o que caracteriza a violação do ART. 139; não bastasse isso, o Tribunal
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de Justiça do Rio Grande do Sul, ao falhar em cumprir com a representação enviada pela Polícia Civil, tendo já falhado
em intimar o ofensor inicial, serviu-se da compra de sentença médica, com o intuito de impedir que os ofensores
viessem a depor, cometendo, portanto, o ilícito penal capitulado no artigo 347 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o
crime de fraude processual "Art. 347- Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou
administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito: Parágrafo único
- Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em
dobro." Desse modo, é indiscutível que a falha no cumprimento da intimação do ofensor inicial, acarretou a ilegal e
dolosa interdição absoluta do Requerente perpetrada por um número crescente de ofensores, que, na cartilha da
Convenção Interamericana de Direitos Humanos, corresponde a violação do Artigo Terceiro , quando um ser humano é
negado sua personalidade jurídica; portanto, com o objetivo de se evitar que o requerente continue sob os MAUS-
TRATOS E TORTURA PSICOLÓGICA de ser injusta e continuadamente descartado como doente mental, que é o
objetivo dos ofensores, faz-se mister que seja intimado o Difamador e todos aqueles que participaram direta ou
indiretamente na cassação dos direitos políticos do requerente ou, na impossibilidade de se intimar os ofensores, que
se intime o atual reitor da UFRGS, a magnífica reitora Marcia Barbosa, (reitor@gabinete.ufrgs.br /Av. Paulo Gama, 110
- RIO GRANDE DO SUL, Porto Alegre - RS, 90040-060 ) para que se possa corrigir e impedir o agravo da crescente
violação dos direitos humanos pela qual passa o requerente; desse modo, porque é indiscutível que o suspeito praticou
o crime em questão , a instauração do inquérito policial é de imensa relevância, e não se espera desta autoridade
policial outra atitude, senão a instauração do inquérito policial, o qual já deveria ter sido aberto no ano de 2004, porque
no pedido de representação 8659/2004, órgão 100315, já havia a comprovação da prática de EXTORSÃO contra o
requerente e a delegacia já dispunha das provas e todos os prejuízos, danos morais e perdas que o requerente tem
sofrido seriam evitados se já em 2004 o Reitor (a) da UFRGS fosse intimado a depor. PROVA 12 - Ocorrências
3672/2005 órgão 100315, que tipificam o pedido de representação da ocorrência 8659/2004, órgão 100315, CRIMES
CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL PERPETRADOS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL, as quais não podem permanecer arquivadas como atípicas, porque fazem parte da motivação pela qual os
ofensores destruíram a vida do requerente, o esquema milionário das máquinas copiadoras, que os ofensores
gerenciavam diziam eles no cumprimento de suas funções, EXTORSÃO, VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CÓDIGO
PENAL, pelas quais deve responder o Reitor (a). III - DO PEDIDO. Diante do exposto, requer-se a instauração do
inquérito policial competente, com base no art. 5o, II, do Código de Processo Penal, para que comprovada a
materialidade e autoria, o órgão do Ministério Público, proponha a competente ação penal, visando a final condenação
do investigado, mantendo-se, nesta repartição policial, as provas abaixo arroladas: Nestes Termos Pede Deferimento.
Porto Alegre, RS, 21 de outubro de 2024. Wellington Antonio Doninelli Pereira Testemunhas: Andrio Portuguez
Fonseca OAB-RS 31.913 e CEDECONDH, Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana do Município de Porto Alegre - CEDECONDH 14 de Dezembro 2004, Segunda Pauta. PROVA 1 - REGISTRO
DE OCORRÊNCIA 038/05 pela coordendoria de segurança da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL,
UFRGS, , Av Paulo Gama 110 - Anexo II da Reitoria, CEP 90.040.060) PROVA 2 - Sentença 200571500307741 JEC/
JFRS do Proferida pelo ofensor Marcelo de Nardi, o qual declara que a pirataria e a extorsão são fatos comuns nas
universidades e que, portanto, se pode fazer apologia ao Crime, e burlar o Art. 184 em nome da extorsão e
prevaricação. PROVA 3 - NOTA FISCAL RETIDA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE) A QUAL CORRESPONDE AO Protocolo
da Polícia Federal --- SIAPRO ---CSR-DFP-RS 08430.039779/2004-37 PROVA 4 - O nome do Juiz Marcelo de Nardi
desaparece do processo 200571500307741 JEC/ JFRS , igualmente desaparece o nome do advogado, e essa fraude
processual explícita é acobertada pelo Instituto Psiquiátrico Forense, cujo laudo da psicóloga Larissa Melgarejo
Santarém é utilizado para impedir que o requerente se confrontasse com ofensor em um tribunal justo. O processo
fraudado segue com o nome de Rosângela Maria Herzer dos Santos, OAB/RS 27.141, a qual nunca prestou advocacia
para o requerente, uma fraude processual tão explícita que chega a ser vergonhosa. PROVA 5 - Laudo Psiquiátrico
Forense 44433 - Endereço: Av. Bento Gonçalves, n°. 2850, Porto Alegre CEP: 90650-003 Telefones: (51) 98103-0199
e (51) 3317-8710 Email: ipf-dg@susepe.rs.gov.br / https://cremers.org.br/wp-content/uploads/
formcraft3/6/749f93bdc5992bc7022c6f220e746b0f-
SOLICTTACAO_DE_MEDIDA_CAUTELAR_AO_CREMERS_assinado.pdf PROVA 6 - PERÍCIA MÉDICA MANDADO
10069158911 / Endereço: Rua Borges de Medeiros 1565, sala 302 PROVA 8 - Documento CEDECONDH 14 de
Dezembro 2004, Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana do Município de Porto
Alegre. PROVA 9 - Edital de Interdição, Vara de Família e sucessões do foro regional do Partenon PROVA 10 -
ocorrências 14782/2008 órgão 100315 / 15001/ 2008 órgão 100315; 17180/2008 órgão 100315; 17575/2008 órgão
100315 PROVA 11 - documentos DEMEST, Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador: cinco
psicólogas que jamais sequer entrevistaram o requerente o declaram inapto para um cargo público que não exige
psicotécnico, cientes de que só se pode reprovar um concursado após a probatória de três meses) PROVA 12 -
Ocorrência 9281/2004 que tipificam o pedido de representação da ocorrência 8659/2004, órgão 100315, CRIMES
CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL PERPETRADOS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL, as quais não podem permanecer arquivadas como atípicas, porque fazem parte da motivação pela qual os
ofensores destruíram a vida do requerente, o esquema milionário das máquinas copiadoras, que os ofensores
gerenciavam diziam eles no cumprimento de suas funções, EXTORSÃO, VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CÓDIGO
PENAL, pelas quais deve responder o Reitor (a). PROVA 13 - Negativa sistemática de apoio jurídico, o que
corresponde a violação do Art. 8, parágrafo 2, alínea d, agravada pelo fato de os advogados públicos se negarem a
prestar advocacia quando existe indenização por danos morais e perdas, o que caracteriza igualmente a violação do
Art. 10 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, fatos comprovados pela OAB, Ordem dos Advogados do
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Brasil, que instruiu o requerente a procurar a Pontifícia Universidade Católica, a qual nega o auxílio jurídico
comprovando a total violação dos Direitos Humanos, onde o requerente fica impossibilitado de responder ao advogado
Andrio Portuguez Fonseca OAB 31.913 no Processo OAB-RS 21.0000.2019.013402-7 porque teve seu pedido de
assistência jurídica metódica e sistematicamente negado: https://www.reclameaqui.com.br/puc-rs-pontificia-
universidade-catolica-do-rio-grande-do-sul/pontificia-universidade-catolica-nega-assistencia-juridica-em-total-
violaca_pSYJWlAJM3QVKOG8/ PROVA 14 - PROCESSO PREVIDENCIÁRIO em que o INSS indefere o BENEFÍCIO
713.348.311-5. o qual corresponderia a INTERDIÇÃO ABSOLUTA, por se tratar de uma VIOLAÇÃO DO ART. 347 do
código penal, violação perpetrada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o qual não tem competência para atribuir CID sem
assinaturas de médicos, CRIME PERPETRADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Rio Grande DO SUL . Prova 15 -
Falta de cumprimento do Ministério Público com seu dever, porque o MP recebe dos Direitos Humanos, CEDECONDH
e demais testemunhas o pedido de representação contra a UFRGS, mas não o cumpre. Prova 16 - RACISMO
EXPLÍCITO PERPETRADO PELO FUNCIONÁRIO FEDERAL MARCELO DE NARDI, POLÍCIA FEDERAL
PROTOCOLO 2024.12.13.055505.376 (em anexo): MARCELO DE NARDI NA SENTENÇA 20057150030774 JEC DA
JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (em anexo), UTILIZA-SE DO TERMO MUÇULMANO PARA VALIDAR
O SEU ÓDIO ÀS PESSOAS QUE NÃO SÃO TÃO BRANCAS COMO ELE, PELO FATO DE O CIDADÃO
WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA TER ORIGEM INDÍGENA BRASILEIRA. RACISMO EXPLÍCITO
PORQUE UM JUIZ FEDERAL NÃO TEM O DIREITO DE USAR A EXPRESSÃO MUÇULMANO FORA DE CONTEXTO
PARA DESTRUIR A VIDA DE OUTRO SER HUMANO ATRAVÉS DE DIFAMAÇÃO, CALÚNIA E RACISMO. Prova 17
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL, PROTOCOLO 094701-25-39O secretário de Saúde do
município de Porto Alegre falhou no PROTOCOLO 332390-24-66 em exigir que o Posto de Saúde São Carlos ( Av.
Bento Gonçalves, 6670 - Agronomia, Porto Alegre - RS, 91430-000 ), médica Bruna Mallmann Specht ou subalternos,
enfermeiro Thales Lafayette dos Santos Silveira, COREN - RS 0825169, matrícula 12.301 , ou quaisquer responsáveis,
procedessem o registro público da vítima de tortura no prontuário Sus 702402 041847422, quando isso ocorre por falha
do Secretário de Saúde, cabe ao Prefeito de Porto Alegre, ele mesmo, por força de decreto da Presidência da
República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, DECRETO No 98.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE
1989,tomar providencias que obriguem o posto de saúde a registrar no prontuário médico o fato de a vitima estar sob
TORTURA ( https://sic-minio.procempa.com.br/sicpoa/anexospedido/15352/1735237209111.pdf?X-Amz-
Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=C9PZQUAE26L5C16KNKMH%2F20250113%2Fus-
east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20250113T230943Z&X-Amz-Expires=604800&X-Amz-
SignedHeaders=host&X-Amz-
Signature=4e484fc6f8de3a90b4196d217c39ca418ccdf09911e2d2e2d8b5a5f58a36e9c0) ), tortura a qual consiste na
violação do Artigo Terceiro da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, crime pelo qual o Prefeito de Porto
Alegre terá de responder, caso o município continue a negar o direito que a vítima de tortura tem de que este fato
esteja publicamente registrado no prontuário médico da Unidade Unidade de Saúde a qual pertence, nesse caso
específico, a Unidade São Carlos, a qual deveria imediatamente dar o encaminhamento solicitado para tratamento do
CID 10 T74.3, uma vez que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre tem sistematicamente negado à vitima de Tortura
atendimento, por se tratar de um Crime que está sendo perpetrado pelo Estado Brasileiro (https://
www.encruzilhadadosul.rs.leg.br/ouvidoria/20241220104851 ); o fato de o HCPA ( Rua Ramiro Barcelos, 2350 Bloco A,
Av. Protásio Alves, 211 - Bloco B e C - Santa Cecília, Porto Alegre - RS, 90035-903 ) negar-se sistematicamente a
reconhecer que a vítima sofre com o CID 10 T74.3, não é justificativa para o posto de saúde São Carlos deixar de
encontrar atendimentos alternativos, onde médicos competentes possam não somente reconhecer que o paciente sofre
com o CID 10 T74.3, como também providenciar-lhe tratamento específico para vítima de tortura. NOME:
WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA
ENDEREÇO: RUA CAP. PEDRO WERLANG 1041 CEP 91530110 PORTO ALEGRE. RIO GRANDE DO SUL. BRASIL
CARTÃO DO SUS: 702402041847422
RECEBI EM CASA A VISITA DOS AGENTES DE SAÚDE ADRIANA ROSA, LEONARDO ALMEIDA E RENÃ ROCHA
NA DATA DE 17 DE JANEIRO DE 2025 E FIQUEI DE ENVIEI CONFORME SOLICITADO PELOS AGENTES DE
SAÚDE, CÓPIA DO PROTOCOLO MÉDICO E POLICIAL AO E-MAIL ussaocarlos@gmail.com , DOCUMENTOS OS
QUAIS DEVEM SER ANEXADO AO MEU PRONTUÁRIO MÉDICO, PRONTUÁRIO O QUAL DEVE SER PÚBLICO,
PORQUE SOU UMA PESSOA PÚBLICA QUE VAI PRECISAR DO PRONTUÁRIO SUS: 702402041847422
DISPONIBILIZADO PUBLICAMENTE QUANDO DO PEDIDO DE ASILO POLÍTICO EM CUBA OU NA FEDERAÇÃO
RUSSA OU EM QUALQUER PAIS QUE RECEBA BRASILEIROS QUE SÃO VÍTIMAS DE TORTURA E DA VIOLAÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO, CONFORME OS DOCUMENTOS EM
ANEXO, OS QUAIS SÃO PÚBLICOS, O MEU RG E CPF SÃO PÚBLICOS E TODOS OS MEUS RELATÓRIOS DE
SAÚDE ESTÃO SENDO PROTOCOLADOS ABERTAMENTE NA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL POR EU SER
UMA PESSOA VÍTIMA DE TORTURA CID 10 T74.3 QUE AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
PUBLICAMENTE.
DOCUMENTO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA: https://cremers.org.br/wp-content/uploads/
formcraft3/6/749f93bdc5992bc7022c6f220e746b0f-
SOLICTTACAO_DE_MEDIDA_CAUTELAR_AO_CREMERS_assinado.pdf
Pedido de abertura de inquérito policial: http://file.sampo.ru/r3f678/
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Requerente
Funcionário(a)
Recebido
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info@santiago.gob.cu 13 de septiembre de 2023 Cuba, Petición Consejo de Cuba 112.169-I464-17832 cuarta versión: ANANINDEUA, PARÁ, Protocolo/...
SE VOCÊ SOFRE COM A VIOLAÇÃO DOS NEURODIREITOS NO RIO DE JANEIRO OU EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL OU DO MUNDO ENVIE O SEU RELATO AO EMAI: inve...
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