CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FISCALIZAÇÃO DO DMJ.

WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA, DORAVANTE PARTE DEMANDANTE, INFORMA AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA QUE SOLICITOU DO E-SIC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( PROTOCOLO 1283484 ) O NOME E CRM DA MÉDICA PERITA QUE PRESTOU ATENDIMENTO NO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO, MANDADO 10069158911, CONFORME O RELATO: AMBOS O CIDADÃO WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA E SUA TUTORA, ANA MARIA DONINELLI PEREIRA, COMPARECERAM NO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DMJ ( ENDEREÇO, AVENIDA BORGES DE MEDEIROS 1565, TERCEIRO ANDAR, SALA 302 ) NA DATA DE 17/10/2024, ÀS 8:30 MINUTOS, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO 10069158911, QUE CORRESPONDE À AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO DA DEMANDANTE, INTERDIÇÃO/CURATELA 51644632-90.2023.8.21.0001.0001/RS; A DEMANDANTE. PORQUE FORA ATENDIDA DE FORMA AUTORITÁRIA POR UMA PESSOA QUE DIZIA SER MÉDICA PERITA SEM NUNCA REVELAR SEU NOME OU MOSTRAR SEU CRACHÁ, NÃO CONSEGUIU, NA REFERIDA DATA, OBTER O REGISTRO NO CONSELHO DE MEDICINA DA REFERIDA PERITA OU QUAISQUER COMPROVANTES; A DEMANDANTE , DURANTE A ENTREVISTA COM ESSA SUPOSTA MÉDICA, CONTUDO, RELATOU A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO ( SINDICÂNCIA CREMERS000051.02/2024 RS ) E QUE O CID CORRETO, O QUAL DEVERIA CONSTAR NA MATRÍCULA DE INTERDIÇÃO 096602 01 55 2014 7 00218 1790154083 02 DA DEMANDANTE , DEVERIA SER O “CID 10 T74.3“, CID DE TORTURA QUE ADVÉM DA IMPOSIÇÃO DE FRAUDE MEDICA DELIBERADAMENTE PERPETRADA PELO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE MAURÍCIO CARDOSO EM ATOS DE OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA; A DEMANDANTE, INCLUSIVE, VEM PEDINDO O LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO DESDE O ANO DE 2017; INTERDIÇÃO UNILATERAL, RESULTADO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA PERPETRADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A QUAL ACIONOU O PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGOVALDEZ DE OLIVEIRA, NO ANO DE 2005, O QUAL, POR SUA VEZ, ACIONOU A PROCURADORA DA BRIGADA MILITAR INGLACIR DORNELLES CLÓS DELAVEDOVA, NO ANO DE 2010, OS QUAIS, EM CONLUIO, IMPUSERAM A INTERDIÇÃO CONTRA A VONTADE DA DEMANDANTE E SUA FAMÍLIA POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E PELO FATO DE A DEMANDANTE SER TESTEMUNHA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE NA CEDECONDH 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; DEMANDANTE A QUAL FOI APROVADA EM CONCURSO PUBLICO NO ANO DE 2008, SENDO QUE, DEVIDO À CORRUPÇÃO JUDICIAL, EM ALGUNS DOCUMENTOS FORJADOS E FRAUDADOS APARECE A MENTIRA DE QUE A FAMÍLIA SOLICITOU A INTERDIÇÃO, AFIRMAÇÃO FALSA, QUE PODE SER COMPROVADA PELO CAPS II FLOR DE MAIO, O QUAL ENTREVISTOU A FAMÍLIA DA DEMANDANTE E COMPROVOU QUE A EXTENSA FRAUDE PROCESSUAL CONTRA A DEMANDANTE. CUJAS SEMELHANTES MANOBRAS SÃO PERPETRADAS PELO IPF AO FRAUDAR OS DOCUMENTOS MÉDICOS DA INTERDIÇÃO NO LAUDO PSIQUIÁTRICO LEGAL 44438, PALETA 23.587, MATRÍCULA 70.128, DATADA DE 19 DE ABRIL DE 2010, NA QUAL O IPF SE DÁ AO LUXO DE ESCONDER EM DOCUMENTO PÚBLICO OFICIAL, AQUELE QUE FOI O FATO MAIS IMPORTANTE DA VIDA DA DEMANDANTE, QUAL SEJA, A DEMANDANTE É CONVOCADA PARA TRABALHAR NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, UERGS, JÁ NO ANO DE 2008 E HAVIA PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEMEST POR ROUBO DE CONCURSO PÚBLICO; ESSE CHAMADO DO CONCURSO PÚBLICO NO QUAL A DEMANDANTE FORA APROVADA, GEROU DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA OFICIAL PELO DEMEST, DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOCUMENTOS QUE O IPF TRATOU DE OCULTAR PARA OBLITERAR QUAIS QUER INVESTIGAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ROUBO EXPLÍCITO DE CONCURSO PÚBLICO, PROVADA PELO JUIZ FAZENDÁRIO, QUE AO EXAMINAR O PROCESSO QUE TRATA DO DANO CIVIL DO ROUBO DO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2008, RELATOU QUE NÃO EXISTE PSICOTÉCNICO PARA O CARGO NO QUAL A DEMANDANTE FORA APROVADA, O QUE PROVA QUE A INTERDIÇÃO NADA MAIS FOI QUE UMA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E VENDA DE SENTENÇA MÉDICA POR PARTE DO IPF, O QUAL, POR PRESSÃO DAS PROCURADORIAS AMBAS FEDERAL E ESTADUAL, ATUARAM EM CONTRA O CIDADÃO TESTEMUNHA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E FUNCIONÁRIO PUBLICO CONCURSADO DA UERGS, PERSEGUIÇÃO QUE TEM INÍCIO NA CPI CEDECONDH QUE INVESTIGA ( cedecondh@camarapoa.rs.gov.br ) O ROUBO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PERPETRADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL PELO ROUBO DE CONCURSO PUBLICO PERPETRADO POR JORGE LUIZ FREGAPANI E MAIS CINCO PSICOLOGAS FUNCIONÁRIOS DO DEMEST; A FRAUDE MÉDICA PERPETRADA PELO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE MAURÍCIO CARDOSO, IPF ( ipf-dg@susepe.rs.gov.br ) ESTÁ DATADA DE 2010, DATA DE DOIS ANOS APÓS O CUNCURSO PÚBLICO ROUBADO, E CHEGA COME MEDIDA DE SALVAÇÃO DO DEMEST, O QUAL NÃO QUERIA RESPONDER PELO ROUBO EXPLÍCITO DE CONCURSO PÚBLICO; A FRAUDE MÉDICA E PSICOLÓGICA PERPETRADA PELO DEMESTE AO SER LAVRADA, NO ANO DE 2014 EM MATRÍCULA DE INTERDIÇÃO ABSOLUTA, CONVERTEU AQUELA FRAUDE FRAUDE INICIAL EM ERRO MÉDICO PERMANENTE A PARTIR DESTA MATRÍCULA, ERRO MÉDICO OFICIAL DELIBERADAMENTE PERPETRADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL PODE SER COMPROVADO COM O TESTEMUNHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ONDE A ENFERMEIRA Fernanda Meichtry Farina, COREN-RS 154734, Matricula 8338402, COORDENADORA DE CAPS II FLOR DE MAIO, e ADRIANA DOS SANTOS CASSEL, PSICOLOGA CRP 07/05397 Matricula 539690 , DECLARAM, EM ATENDIMENTO À DEMANDANTE, NA DATA DE 28 DE MARÇO DE 2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DE REAVALIAÇÃO DE CID PROPOSTO PELA MÉDICA BRUNA MALLMANN SPECHT CRM 56913 , DECLARARAM NÃO COMPREENDER COMO O IPF( ipf-dg@susepe.rs.gov.br ) PODE EMITIR UM LAUDO DE DOENÇA MENTAL SEM QUE A DEMANDANTE TIVESSE SIDO INTERNADA E SABEDOUROS DE QUE A DEMANDANTE NÃO TINHA QUAISQUER PASSADOS MEDICAMENTOSOS QUE PUDESSEM PROVAR A PRESENÇA DE DOENÇA MENTAL, PORQUE SEGUNDO A EQUIPE DO CAPS II FLOR DE MAIO, A ATRIBUIÇÃO DE CID PELO IPF SOMENTE É VÁLIDA PARA PACIENTES QUE ESTIVERAM INTERNADOS NO IPF, OU QUE COMPROVADAMENTE CONSOMEM REMÉDIOS PSIQUIÁTRICOS, FRAUDE PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COMPROVADA PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO CARLOS, QUE TEM BUSCADO O TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA VITIMA DE TORTURA CONFORME PRECONIZADO NOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO AS VÍTIMA DE TORTURÁ-LA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL, SENDO QUE A TORTURA, CID 10 T74.3, PELA QUAL SOFRE A DEMANDANTE PODERIA TER SIDO EVITADA SE A SUPOSTA MÉDICA DO TRIBUNAL ESTADUAL TIVESSE FORNECIDO SEU NOME E CRM PARA QUE PUDESSE HAVER UM ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, O QUE NÃO OCORREU; A SUPOSTA MÉDICA NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DA JUSTIÇA, APENAS DISSE, ESCONDENDO O SEU CRACHÁ, QUE HAVERIA O AGENDAMENTO DE UMA ENTREVISTA COMPLEMENTAR COM UMA PSICÓLOGA, SEGUIDA DO LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, FATO NÃO OCORRIDO ATÉ A PRESENTE DATA, RAZÃO PELA QUAL A DEMANDANTE SOLICITA QUE O E-SIC DESCUBRA O NOME E CRM DESSA SUPOSTA MÉDICA PARA QUE SE POSSA DAR ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E A MÉDICA REPRESENTANTE DA JUSTIÇA SEJA CHAMADA A PRESTAR ESCLARECIMENTOS; A DEMANDANTE, OUTROSSIM, SOLICITA QUE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA INVESTIGUE O DEPARTAMENTO MÉDICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DMJ, EXIGINDO QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA FORNEÇA O NOME E CRM DA MÉDICA NESTE CASO EXPLÍCITO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E PRÁTICA DE TORTURA PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FATO QUE É PÚBLICO, PORQUE QUEM ESCONDE O PROBLEMA, ESCONDE A SOLUÇÃO.

� CINCO PSICÓLOGAS ROUBAM UM CONCURSO PÚBLICO SEM APRESENTAR QUAISQUER FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS.

STF HABEAS CORPUS

POR FAVOR ENTREM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL https://portal.stf.jus.br/atadistribuicao/listarfeitos.asp?data=12/04/2024 E PROCUREM POR HABEAS CORPUS - 239890 https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15366193522&ext=.pdf

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA , MARCIA GIANLUPI

https://cremers.org.br/wp-content/uploads/formcraft3/6/749f93bdc5992bc7022c6f220e746b0f-SOLICTTACAO_DE_MEDIDA_CAUTELAR_AO_CREMERS_assinado.pdf SOLICITAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR AO CONSELHO DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SOU VÍTIMA DE UMA FRAUDE MÉDICA PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO. O ESTADO BRASILEIRO EMITIU DOIS CIDs DE DOENÇA SEM ASSINATURA MÉDICA. ESSA FRAUDE DATADA DO ANO DE 2014 FOI PERPETRADA PARA GARANTIR QUE EU NÃO PUDESSE FAZER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO SERVIÇO PÚBLICO ONDE SOU CONCURSADO DA UERGS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL A PROVA DE QUE SE TRATA DE UMA FRAUDE MÉDICA SÃO OS PERITOS MÉDICOS E PSICÓLOGA DO IPF TEREM OCULTADO NA PERÍCIA DO IPF QUE SOU CONCURSADO PÚBLICO. ESSA PERÍCIA QUE SE AUTO DECLARA SER UM PANORAMA DA VIDA DO PERICIANDO ESCONDEU O DADO MAIS IMPORTANTE DA VIDA DO PERICIANDO, QUE É O LAUDO DO CONCURSO PÚBLICO EXPEDIDO OFICIALMENTE PELO DEMEST, DMEST Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PELO MÉDICO FREGAPANI E TODA ESSA INFORMAÇÃO FOI SUPRIMIDA PELO IPF PARA QUE UMA PSICÓLOGA SOZINHA E SEM QUALQUER BASE CIENTÍFICA PUDESSE PERPETRAR A FRAUDE EM PSICOLOGIA QUE POSSIBILITOU A FRAUDULENTA INTERDIÇÃO DO PERICIANDO BASEADA APENAS NA ANÁLISE DE TEXTOS PELO PERICIANDO REDIGIDOS COM A EMISSÃO DE UM CID QUE OS MÉDICOS PERITOS DO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE ( ipfda@susepe.rs.gov.br ) LAUDO IPF 44438 NÃO QUISERAM ASSINAR, DAÍ O PORQUÊ DE O LAUDO TER SAÍDO SEM ASSINATURA MÉDICA. OS MÉDICOS PERITOS DECLARAM NA PERÍCIA QUE O PERICIANDO TENHO PLENA SAÚDE E QUE A PSICÓLOGA DE FORMA UNILATERAL E SEM O APOIO DOS REFERIDOS PERITOS EXPEDIRIA O CID QUE SERIA ENTÃO USADO NA INTERDIÇÃO; A PERÍCIA DO IPF, PORTANTO, SE TIVESSE SIDO HONESTA, O FATO DE QUE O PERICIANDO SOU CONCURSADO PÚBLICO NÃO TERIA SIDO OMITIDO DA PERÍCIA E O CID EXPEDIDO PELA PERÍCIA MÉDICA DO CONCURSO PÚBLICO DE 2009 SERIA ENTÃO RESPEITADO PELO IPF; O CONSELHO DE MEDICINA. PORTANTO, DESDE DATA DO RECEBIMENTO DESTE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR ATRAVÉS DAS PROVAS EXPLICITAS EM ANEXO DEVE ESTAR CIENTE DE QUE EXISTE UMA FRAUDE MÉDICA EM CURSO PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ACOBERTAR O ROUBO DE UM CONCURSO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL PEÇO QUE O CONSELHO DE MEDICINA EXIJA DA MÉDICA PERITA MARCIA GIANLUPI CRM 18518-RS UM DOCUMENTO POR ESCRITO ONDE ELA ATESTE E JUSTIFIQUE O PORQUE DE ELA EMITIR UM CID DIFERENTE DO CID EMITIDO PARA O CONCURSO PÚBLICO QUE É O FATO MAIS IMPORTANTE DA VIDA DO PERICIANDO NO CASO DE ELA SE NEGAR A EXPEDIR O CID CORRETO QUE É O CID 10 T74.3 . INDEPENDENTEMENTE DE A MÉDICA EMITIR OU NÃO UM CID, O QUE CONTA PARA O TRABALHADOR CONCURSADO PÚBLICO QUE É VITIMA DE DE FRAUDE MÉDICA É TER POR ESCRITO O PORQUE DE A MÉDICA SE NEGAR A EXPEDIR O CID 10 74.3 . A MÉDICA PERITA TEM AUTONOMIA PRA DIAGNOSTICAR UM CID , INDEPENDENTEMENTE DO CID QUE A MÉDICA ESCOLHA OU DEIXE DE ESCOLHER. O QUE CONTA É O CONSELHO DE MEDICINA EXIGIR POR ESCRITO O PORQUÊ DE O CID CORRETO O CID 10 74.3 NÃO TER SIDO EXPEDIDO, CONFORME SOLICITADO POR MEDIDA CAUTELAR AOS ADVOGADOS NO PROCESSO TJRS VARA DE CURATELAS 001/_1.11.02122760-5 E TRF4 TJRS JEC 506679148.2023.4.04.7100, PROCESSOS QUE SÃO COMPLEMENTARES PORQUE O DIAGNÓSTICO MÉDICO EM AMBOS DEVE POR FORÇA DO CONSELHO DE MEDICINA SER O MESMO, IMPEDINDO QUE A CORRUPÇÃO USE DISCREPÂNCIAS ENTRE A ESFERA FEDERAL E ESTADUAL NO AFÃ DE MANTER A MESMA PESSOA COM CID’S DIFERENTES QUE SERVEM TÃO-SOMENTE A CORRUPÇÃO, POQUE UMA PESSOA NÃO PODE TER DOIS DIAGNÓSTICOS CONFLITANTES EM PROCESSOS QUE SÃO COMPLEMENTARES, FOI PEDIDO QUE POR MEDIDA CAUTELAR FOSSE REQUERIDO DO CONSELHO DE MEDICINA UM ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA COM VIAS A EVITAR DANO PERMANENTE POR IGNORÂNCIA DO CID CORRETO QUE É O CID 10 T74.3. TEMENDO UMA FALHA DA JUSTIÇA QUE A MEDIDA CAUTELAR QUE SEGUE EM ANEXO NÃO CHEGASSE AO CONSELHO DE MEDICINA POR DEMORA DA ORDEM JUDICIAL REQUERIDA DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, RESOLVI TER A PRESENTE INICIATIVA DE DIRETAMENTE SOLICITAR DO CONSELHO DE MEDICINA ATRAVÉS DO PRESENTE PROTOCOLO UM ACOMPANHAMENTO DO RESULTADO DESSA PERÍCIA, SOLICITANDO QUE O CONSELHO DE MEDICINA NOTIFIQUE A MÉDICA ANTES DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA NA DATA DE 06/02/2024 QUE O PERICIANDO ESTÁ PETICIONANDO NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A MEDIDA CAUTELAR 0000085170 RECOMENDANDO QUE A MÉDICA FAÇA A EXPEDIÇÃO DO CID CORRETO, O CID 10 74.3 OU QUE PONHA POR ESCRITO OS MOTIVOS QUE POSSAM TER LEVADO A ELA NÃO CONCORDAR COM ESSE CID, AÇÃO QUE É FUNDAMENTAL PARA O REESTABELECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO ONDE O PERICIANDO POSSA PEDIR REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SUA VAGA UNIVERSITÁRIA DA UFRGS ONDE O PERICIANDO É O ALUNO 00088990 E REINTEGRAÇÕES DE POSSE AO MEU CARGO NA UERGS, ESSAS REINTEGRAÇÕES DE POSSO VISANDO O REESTABELECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO DEPENDEM DESSA INTERVENÇÃO ATRAVÉS DO CONSELHO DE MEDICINA VISTO QUE A FRAUDE PERPETRADA PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL É TÃO EXPLICITA QUE O PEDIDO DE O RÉU A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL SER CHAMADA A JUÍZO NO TRIBUNAL ESTADUAL SUMIU DE CIMA DA MESA DO JUIZ ESTADUAL QUE DECLAROU A INTERDIÇÃO, PEÇO QUE O CONSELHO DE MEDICINA ATENTE PARA O FATO DE QUE HAVIA UMA OCORRÊNCIA POLICIAL 3614/2005 PELO ÓRGÃO 100315 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM ABERTO QUE OBRIGAVA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PRIMEIRO CUMPRIR COM A REPRESENTAÇÃO ENVIDADA PELA POLICIA CIVIL, AÇÃO QUE TERIA IMPOSSIBILITADO A INTERDIÇÃO FRAUDULENTA DO PERICIANDO QUE SO OCORREU DEVIDO A OBSTINAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM INTERDITAR O PERICIANDO A QUALQUER CUSTO PARA ABAFAR E SILENCIAR O ROUBO DO CONCURSO PÚBLICO E SILENCIAR O TRABALHADOR. NÃO BASTASSE ISSO, A SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS VISITOU A UFRGS E RELATOU NO LAUDO DO IFP QUE O PERICIANDO SOFREU ACUSAÇÕES CRIMINAIS SEM DIREITO A DEFESA NA FRAUDE PROCESSUAL 23078.01225/05-04 PRESIDIDA POR LUIZA HELENA MALTA MOLL DA UFRGS QUE AGIA NA DEFESA DO ROUBO DO PATRIMONIO IMATERIAL ATRAVÉS DO ESQUEMA BILIONÁRIO DAS MÁQUINAS XEROX DENTRO DA UFRGS E SUA EVOLUÇÃO QUE FOI TODO O DINHEIRO DE A UM TEMPO A FIRMA MAIS RICA DO MUNDO, A XEROX, REINVESTIDO NOS RFID’S DA EMPRESA IBM NA EXPANSÃO DOS ALGORITMOS DE TECNOLOGIA MASER DE XEROCAR VIA SATÉLITE QUE É O MOTIVO PELO QUAL O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUA TENTANDO INFLINGIR LESÃO CORPORAL NO PERICIANDO, O ARTIGO PENAL 184 EVOLUIU PARA O ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL CIBERNÉTICA, A QUAL AINDA NÃO TEM TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL ( https://www.itaporanga.sp.leg.br/ouvidoria/20240107 081813 ; https://maraba.pa.leg.br/institucional/ouvidoria/20240 107221255 ; https://www.aracaju.se.leg.br/transparencia/acesso-ainformacao/ouvidoria/20231107125740 ; https://www.telemacoborba.pr.leg.br/ouvidoria1/20240104112312 ; https://www.camarasa.rs.gov.br/sic/visualizar? protocol=5KLK9U1EBM30 ) O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUA TENTANDO IMPUTAR CID DE DOENÇA MENTAL EM UM TRABALHADOR QUE NUNCA TOMOU QUAISQUER REMÉDIOS PSIQUIÁTRICOS E NUNCA TEVE QUALQUER INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, NO AFÃ DE PERMANENTEMENTE NEGAR PESSOA JURÍDICA AO PERICIANDO REDUZINDO-O FORÇOSAMENTE A CONDIÇÃO DE DOENTE MENTAL PARA NÃO TER QUE RESPONDER PELO CRIME DA PRÁTICA DE TORTURA QUE É MANTER UM SER HUMANO SEPARADO DO FRUTO DE SEU TRABALHO, UMA VEZ QUE O CONCURSO PÚBLICO DA UERGS E A VAGA UNIVERSITÁRIA DA UFRGS FORAM CONQUISTADOS COM MUITA LUTA E MUITO TRABALHO; O CONSELHO DE MEDICINA DEVE ATENTAR PARA O FATO DE QUE O PERICIANDO APÓS REALIZAR MUITOS CONCURSOS PÚBLICOS E SER APROVADO EM TODOS PARA VER O CONCURSO PÚBLICO SER ROUBADO NO PSICOTÉCNICO, OPTOU POR UM CONCURSO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA O QUAL POR DEFINIÇÃO NÃO EXISTE PSICOTÉCNICO, POR NÃO SE TRATAR DE CARGO ESPECIALIZADO OU PERICULOSO, NÃO PODERIAM PORTANTO CINCO PSICÓLOGAS QUE NUNCA ENTREVISTARAM O PERICIANDO DECLARAR O PERICIANDO INVÁLIDO PARA UM CONCURSO QUE POR DEFINIÇÃO PRESCINDE DE PSICOTÉCNICO, MAIS UMA VEZ A FRAUDE É EXPLÍCITA. O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORQUE SABE QUE ROUBOU UM DIREITO DE UM CIDADÃO HONESTO AGORA TENTA ACOBERTAR ESSE DANO MORAL NAS ASAS DE UMA INTERDIÇÃO PERMANENTE E DEFINITIVA SEM DIREITO A LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, O QUE POR SI SE É PROVA DE QUE O ESTADO ESTÁ 100% MALINTENCIONADO , PORQUE SE FOSSE UM ESTADO HONESTO E RESPEITADOR DOS DIREITOS HUMANOS ESTARIA FAZENDO DE TUDO PARA QUE O PERICIANDO TIVESSE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO CONCURSO PÚBLICO QUE LHE É DE DIREITO E A VAGA UNIVERSITÁRIA QUE LHE É DE DIREITO. O OBJETIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO VIOLAR OS DIREITOS HUMANOS É FAZER COM QUE O CIDADÃO HONESTO DESISTA DO ESTADO DE DIREITO E ACEITE SER TRATADO COMO UM DOENTE MENTAL E A ESSE INTENTO DE FAZER FRACASSAR UMA PESSOA APTA SE DÁ O NOME DE TORTURA PSICOLÓGICA, CID 10 T74.3. O DIA EM QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERDITOU O PERICIANDO EM 2004, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TINHA POR SOBRE A MESA DO JUIZ ESTADUAL TODAS AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS AO PERICIANDO E BASTARIA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HONRAR COM A LEI E CUMPRIR A REPRESENTAÇÃO HAVIA UMA OCORRÊNCIA POLICIAL 3614/2005 PELO ÓRGÃO 100315 QUE ESTAVA EM ABERTO E A FRAUDE TERIA SIDO EVITADA E DANOS MORAIS E PERDAS TERIAM SIDO EVITADOS, ESSE FATO QUE DEVERIA TER SIDO O MAIS RELEVANTE DA ANÁLISE DO IPF FOI NOVAMENTE OCULTADO DURANTE A PERÍCIA MÉDICA DO IPF QUE EM NENHUM MOMENTO EXPÔS QUE EXISTE NA PRESENTE DADA AINDA EM ABERTO O PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO QUE A POLICIA CIVIL FEZ QUE A UFRGS VIESSE A SE CONFRONTAR COM O PERICIANDO EM UM TRIBUNAL JUSTO. O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR ESTAR CORROMPIDO APENAS VAI MANTENDO A INTERDIÇÃO ATÉ QUE OS DIREITOS DO TRABALHADOR NOS PROCESSOS EXPIREM EM VINTE ANOS. Seu pedido de informação foi processado com sucesso e recebeu o número de protocolo 90513.000021/2024-13 : XXXXXX XXXXXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CURATELAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE (CIDHDenuncias@oas.org; frpoacentvcur@tjrs.jus.br; / cfamilia@defensoria.rs.def.br) ; O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONSULTOR EM PROTEÇÃO CIVIL, IDENTIDADE CPF 49534459020, RESIDENTE NA RUA CAP. PEDRO WERLANG 1041, CEP: 91530110, EMAIL (aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336, facebook ( https://www.facebook.com/profile.php? id=100090569491602 ), blog (https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/excelentissimosenhor-doutor-juiz-de.html) O QUAL AGUARDA OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADA NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PROTOCOLO 0000085170 EM ANEXO, REPRESENTADO NO ESTADO BRASILEIRO PELOS ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) OS QUAIS ESTÃO SOLICITADOS A SUBSCREVER ESTE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, COM ENDEREÇO DE TRABALHO EM NOVA FRIBURGO, RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA PSICOELETRÔNICA CNPJ 48.034.921/0001-00, fundado na solicitação de medida cautelar protocolada pela Comissão Interamericana de direitos humanos em anexo e na defesa do ARTIGO TERCEIRO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instr umentos/sanjose.htm ) , vem o autor respeitosamente propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR 1. DOS FATOS: A parte autora é concursado público da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e estudante universitário em vésperas de graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de três fraudes processuais, o processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll; https://www.tjrs.jus.br/ , o processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.004727096.2011.8.21.3001); e o processo JEC JFRS 2005.71.50.030774-1 fraudes judiciais impostas autoritariamente por intermédio da continuada violação dos direitos humanos perpetrada pelo Estado Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que não corresponde à realidade dos fatos, qual seja o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, quando é requerido para DESARQUIVAR O PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) na busca da perícia médica, 04/05/2023 PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL, o Poder Judiciário Estadual sistematicamente direciona para médicos que negam o atendimento proposto pelo Juiz, esse trâmite é sempre obstruído e o processo é novamente baixado sem que haja perícia médica, e o nome da Perita Médica, no último desarquivamento foi a Doutora Krieger, médica que se recusou a realizar a perícia usando o argumento de código 9, negando-se a prestar o atendimento requerido por ordem judicial, fato que tem se repetido sistematicamente com diversos médicos, todos argumentando que não podem prestar a perícia devido ao fato de se tratar de uma fraude judicial explícita, e todas essas informações MISTERIOSAMENTE SOMEM DO PROCESSO, inclusive o nome dos médicos e médicas e o processo é baixado em total violação da CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITO HUMANOS, ARTIGO OITAVO, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO G (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm), razão pela qual a Parte Autora está novamente solicitando o DESARQUIVAMENTO do processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) e que a advogada ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) proceda a atermação da presente MEDIDA CAUTELAR. 2. DO DIREITO: A lei reza que é nula a sentença que decreta a interdição sem a realização de prova pericial médica nos termos do Art. 753, § 2º, do CPC, a ausência de laudo assinado por médico no PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), demonstra que É UMA EXPLICITA FRAUDE PROCESSUAL, PORQUE FOI APENAS REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REPRESÁLIA PORQUE A PARTE AUTORA EXIGIU O SEU DIREITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A PARTE AUTORA É O ALUNO 00088990 NESTA REFERIDA UNIVERSIDADE E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO SEU CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, UERGS, ONDE É CONCURSADO. Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a fim de que a PARTE REQUERIDA, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, possa garantir que a médica MARCIA GIANLUPI CREMES 18518 NÃO COMETA O ERRO DE CORROBORAR COM UM CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS CID DE INTERDIÇÃO QUE FOI REALIZADO SEM ASSINATURA DE MÉDICOS; O ESTADO BRASILEIRO AO IMPOR SISTEMATICAMENTE UM CID SEM ASSINATURA MÉDICA NÃO APENAS CAUSOU UM PREJUÍZO MORAL E MATERIAL QUE CONFIGURA EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA, VISOU, IGUALMENTE, OCULTAR O CID F 99 QUE FOI OFICIALMENTE EXPEDIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO AFÃ DE SUBTRAIR DA PARTE AUTORA O SEU CARGO DE CONCURSADO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ACEITÁVEL DE SER IMPUTADO À PARTE AUTORA SEJA O CID 10 T74.3 3. DO FUMUS BONI JURIS: O ESTADO BRASILEIRO NO AFÃ DE ROUBAR O CARGO PÚBLICO DA PARTE AUTORA UTILIZOU-SE DA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO PENAL ART. 299, E O FEZ ACREDITANDO QUE A FALSIDADE IDEOLÓGICA PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA EMISSÃO DE CID SEM ASSINATURA DE MÉDICO FICARIA SEM QUALQUER MEDIDA CAUTELAR QUE OBRIGASSE O CONSELHO DE MEDICINA OU PERITO MÉDICO A RECONHECER QUE A IMPOSIÇÃO DE SISTEMÁTICA DE UMA FRAUDE MÉDICA CONTRA O SER HUMANO CONFIGURA TORTURA PSICOLÓGICA, PORTANTO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS CID 10 T74.3. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, A PARTE AUTORA EXIGE TER O SEU DIREITO À PESSOA JURÍDICA RESPEITADO, POSTO QUE SEM A MEDIDA CAUTELAR, A MÉDICA MARCIA GIANLUPI CRM 18518 PODERIA INADVERTIDAMENTE CORROBORAR COM A FRAUDE PROCESSUAL VIGENTE CAUSANDO ERRO MÉDICO POR GERAÇÃO OU MANUTENÇÃO ERRÔNEA DE CID DE DOENÇA CONGÊNITA, CID ERRADO O QUAL TEM PRIVADO A PARTE AUTORA DE SEU CONCURSO PÚBLICO E VAGA UNIVERSITÁRIA PERPETRADO NA FRAUDE JUDICIAL EXPLÍCITA QUE FOI O PROCESSO DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ONDE O AUTOR FICOU REDUZIDO A CONDIÇÃO DE INVÁLIDO CONGÊNITO, QUANDO O CASO REAL É DE ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO, O QUAL IMPÔS ESSA DOENÇA CONGÊNITA INEXISTENTE NO AFÃ DE TRANSFERIR A VAGA UNIVERSITÁRIA DA UFRGS E CARGO PUBLICO QUE É DE DIREITO DO AUTOR A TERCEIROS QUE ESTÃO USUFRUINDO DESSES DIREITOS SUBTRAÍDOS DA PARTE AUTORA. DO PERICULUM IN MORA: O laudo MÉDICO do CONCURSO PÚBLICO UERGS, CID F99, foi substituÍdo por um laudo médico sem assinatura de quaisquer médicos, o que demonstra que não se trata de um caso médico e, sim, de um caso típico e consumado de tortura psicológica, onde o estado Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins, situação de violação explícita dos DIREITOS HUMANOS que é obrigação da MEDICINA CORRIGIR pela emissão do CID CORRETO, qual seja, o CID T74.3; o fato de o CONSELHO DE MEDICINA não ter ainda sido notificado desse ERRO JUDICIAL DOLOSAMENTE EXPEDIDO NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO DA PARTE AUTORA, a ausência desse FATO nos autos do processo acarretaria DANO PERMANENTE que é a continuada emissão ou manutenção de CID ERRADO ou a um levantamento de interdição sumário sem a responsabilização judicial do Estado do Rio Grande do Sul pela utilização de CID sem assinatura de médico, o que não apenas agravaria o dano MORAL E MATERIAL que a parte AUTORA acumula, senão que os tornaria DANOS PERMANENTES; A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A QUAL ROUBOU A VAGA UNIVERSITÁRIA DA PARTE AUTORA TEM COMO MODUS OPERANDI CONSUMIR O PRAZO DOS PROCESSOS EM VINTE ANOS, PORTANTO NA METADE DESTE ANO DE 2024, O processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll caduca e a parte ré celebra a magistral violação do ART. 184 do código penal exposta pela CEDENDH DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, segunda pauta, COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO QUAL A PARTE AUTORA É MERA TESTEMUNHA; POR OUTRO LADO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE ROUBOU A VAGA DE CONCURSADO PÚBLICO DA UERGS DA PARTE AUTORA, UTILIZA-SE DESTE MESMO MÉTODO, QUE É MANTER ou BENEFICIAR-SE EM MANTER A PARTE AUTORA INTERDITADA POR TEMPO INDETERMINADO. OS PREVARICADORES, AQUELES ESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA ROUBAR, PRECISAM IMPEDIR QUE OS PROCESSOS SEJA CONCLUÍDOS E UTILIZAM COMO MÉTODO A PSIQUIATRIZAÇÃO DO JURÍDICO COM A INVENÇÃO DE FALSAS DOENÇAS CONGÊNITAS COM O INTUITO DE FORÇAR OS PROCESSOS A CADUCAREM EM VINTE ANOS SEM QUE A PARTE AUTORA POSSA SEQUER SER OUVIDA, COMO OCORREU NOS PROCESSOS Ufrgs 23078.01225/05-04. JEC JFRS 2005.71.50.030774-1 E Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) 5. DA CONCESSÃO DA LIMINAR: Faz-me mister a obtenção antecipada da tutela, inaudita altera pars, já que se o requerido, o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, não tiver conhecimento prévio desta ação certamente poderá torná-la ineficaz, por desconhecer a necessidade imperativa de que a médica perita PSIQUIATRA MARCIA GIANLUPI CRM 18518 esteja CIENTE POR INTERMÉDIO DESTA MEDIDA CAUTELAR que a imposição sistemática de código de doenças errado perpetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul expresso na CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO caracteriza violação cp Art. 299, CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PERPETRADO PELO ESTADO BRASILEIRO QUE RESULTOU NA SISTEMÁTICA TORTURA PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA PELA PRIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS, PORTANTO O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ACEITÁVEL NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO É O CID T74.3, abuso psicológico, RAZÃO PELA QUAL A PARTE AUTORA EXIGE A ATUALIZAÇÃO RETROATIVA DO CID QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO POR ESTE CID, O CID10 T74.3, QUE É O CORRETO. ATÉ QUE SE POSSA LEVANTAR A INTERDIÇÃO, AO INTERDITADO TEM QUE SER GARANTIDO DO CONSELHO DE MEDICINA QUE MÉDICA FAÇA A emissão DO CÓDIGO DE DOENÇAS CORRETO O CID 10 T74.3; CABE AO JUIZ DE DIREITO DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR QUE TEM COMO REQUERENTE O CONSELHO DE MEDICINA, E CABE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS , EM CONTRAPARTIDA, OFICIAR A MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLO 0000085170, POSSIBILITANDO QUE OS REQUERIDOS ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br) JEC JFRS Nº 506679148.2023.4.04.7100, E JUSTIÇA ESTADUA PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) SEJAM EXIGIDOS NO EMPENHO DE COBRAR DO CONSELHO DE MEDICINA E DA MÉDICA PERITA A EMISSÃO DO CID CORRETO; OUTROSSIM, O REQUERIDO PELA CORTE INTERAMERICANA, O CHEFE DO ESTADO BRASILEIRO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, EM SUA CONDIÇÃO DE CHEFE DO EXECUTIVO, PODE IMEDIATAMENTE RECONHECER E CORRIGIR A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO ORDENANDO AO REITOR DA UFRGS AP REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO PARTE AUTORA À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DE PORTARIA, O RECONHECIMENTO QUE A PARTE AUTORA É VITIMA DE EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO DESDE DE A DATA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA QUANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CONFIRMOU A REFERIDA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 6. DA AÇÃO PRINCIPAL: A presente medida cautelar é preparatória à propositura pelo parquet de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UERGS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, fundada no Artigo Décimo da Convenção Interamericana, que a parte autora aguarda seja ajuizada PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS no prazo previsto no REGULAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Aprovado pela Corte no seu LXXXV Período Ordinário de Sessões celebrado de 16 a 28 de novembro de 2009), sem prejuízo da requisição para instauração de inquérito policial federal na apuração do crime tipificado no art. 184 NO CASO DA UFRGS. e CP ART. 299 NO CASO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 319, PREVARICAÇÃO EM AMBOS CASOS. 7. DO PEDIDO: Diante do exposto, requer-se QUE AMBOS O CONSELHO DE MEDICINA E A MÉDICA PERITA SEJAM NOTIFICADOS DAS FRAUDES JUDICIAIS QUE RESULTARAM NA FRAUDULENTA INTERDIÇÃO DA PARTE AUTORA E DA DETERMINAÇÃO DO RÉU, O ESTADO BRASILEIRO, EM OBSTINADAMENTE LEVANTAR A INTERDIÇÃO SOMENTE NA HIPÓTESE DE NÃO RECONHECIMENTO OFICIAL DE QUE HOUVE PRATICA DE TORTURA PSICOLÓGICA QUE É PRIVAR UM SER HUMANO DE SUA VAGA UNIVERSITÁRIA E CONCURSO PÚBLICO, SITUAÇÃO QUE DEMANDA DA MÉDICA PERITA PSIQUIATRA A EMISSÃO DO CID 10 T74.3 ATÉ QUE O PRESIDENTE TITULAR DO BRASIL POR INTERMÉDIO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, NA PRESENTE DATA, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RECONHEÇA, OFICIALMENTE ATRAVÉS DE ABERTURA DE PORTARIA, O DIREITO DE A PARTE AUTORA OBTER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AMBOS O SEU CONCURSO PÚBLICO E DE VAGA UNIVERSITÁRIA NA UFRGS MATERIALIZADOS. Requer-se, por fim, seja a PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE CORREÇÃO RETROATIVA DE CERTIFICADO DE INTERDIÇÃO DOLOSO instruída e julgada antes do exame médico agendado com a Doutora Marcia Giaulpi CRM 18518 no processo JEC JFRS Nº 5066791-48.2023.4.04.7100 ( https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal& ). 8. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa valor de R$ 1412,00 ( Um mil quatrocentos e doze reais). XXXXXXXXXXXXXXXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da 26a Vara Federal DA COMARCA DE Porto Alegre (CIDHDenuncias@oas.org; documentos.rs@dpu.def.br) ; O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONSULTOR EM PROTEÇÃO CIVIL, IDENTIDADE CPF 49534459020, RESIDENTE NA RUA CAP. PEDRO WERLANG 1041, CEP: 91530110, EMAIL (aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336, facebook ( https://www.facebook.com/profile.php? id=100090569491602 ), blog (https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/excelentissimosenhor-doutor-juiz-de.html) O QUAL AGUARDA OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADA NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PROTOCOLO 0000085170 EM ANEXO, REPRESENTADO NO ESTADO BRASILEIRO PELOS ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) OS QUAIS ESTÃO SOLICITADOS A SUBSCREVER ESTE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, COM ENDEREÇO DE TRABALHO EM NOVA FRIBURGO, RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA PSICOELETRÔNICA CNPJ 48.034.921/0001-00, fundado na solicitação de medida cautelar protocolada pela Comissão Interamericana de direitos humanos em anexo e na defesa do ARTIGO TERCEIRO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instr umentos/sanjose.htm ) , vem o autor respeitosamente propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR 1. DOS FATOS: A parte autora é concursado público da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e estudante universitário em vésperas de graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de três fraudes processuais, o processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll; https://www.tjrs.jus.br/ , o processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.004727096.2011.8.21.3001); e o processo JEC JFRS 2005.71.50.030774-1 fraudes judiciais impostas autoritariamente por intermédio da continuada violação dos direitos humanos perpetrada pelo Estado Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que não corresponde à realidade dos fatos, qual seja o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, quando é requerido para DESARQUIVAR O PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) na busca da perícia médica, 04/05/2023 PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL, o Poder Judiciário Estadual sistematicamente direciona para médicos que negam o atendimento proposto pelo Juiz, esse trâmite é sempre obstruído e o processo é novamente baixado sem que haja perícia médica, e o nome da Perita Médica, no último desarquivamento foi a Doutora Krieger, médica que se recusou a realizar a perícia usando o argumento de código 9, negando-se a prestar o atendimento requerido por ordem judicial, fato que tem se repetido sistematicamente com diversos médicos, todos argumentando que não podem prestar a perícia devido ao fato de se tratar de uma fraude judicial explícita, e todas essas informações MISTERIOSAMENTE SOMEM DO PROCESSO, inclusive o nome dos médicos e médicas e o processo é baixado em total violação da CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITO HUMANOS, ARTIGO OITAVO, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO G (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm), razão pela qual a Parte Autora está novamente solicitando o DESARQUIVAMENTO do processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) e que a advogada ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) proceda a atermação da presente MEDIDA CAUTELAR. 2. DO DIREITO: A lei reza que é nula a sentença que decreta a interdição sem a realização de prova pericial médica nos termos do Art. 753, § 2º, do CPC, a ausência de laudo assinado por médico no PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), demonstra que É UMA EXPLICITA FRAUDE PROCESSUAL, PORQUE FOI APENAS REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REPRESÁLIA PORQUE A PARTE AUTORA EXIGIU O SEU DIREITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A PARTE AUTORA É O ALUNO 00088990 NESTA REFERIDA UNIVERSIDADE E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO SEU CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, UERGS, ONDE É CONCURSADO. Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a fim de que a PARTE REQUERIDA, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, possa garantir que a médica MARCIA GIANLUPI CREMES 18518 NÃO COMETA O ERRO DE CORROBORAR COM UM CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS CID DE INTERDIÇÃO QUE FOI REALIZADO SEM ASSINATURA DE MÉDICOS; O ESTADO BRASILEIRO AO IMPOR SISTEMATICAMENTE UM CID SEM ASSINATURA MÉDICA NÃO APENAS CAUSOU UM PREJUÍZO MORAL E MATERIAL QUE CONFIGURA EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA, VISOU, IGUALMENTE, OCULTAR O CID F 99 QUE FOI OFICIALMENTE EXPEDIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO AFÃ DE SUBTRAIR DA PARTE AUTORA O SEU CARGO DE CONCURSADO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ACEITÁVEL DE SER IMPUTADO À PARTE AUTORA SEJA O CID 10 T74.3 3. DO FUMUS BONI JURIS: O ESTADO BRASILEIRO NO AFÃ DE ROUBAR O CARGO PÚBLICO DA PARTE AUTORA UTILIZOU-SE DA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO PENAL ART. 299, E O FEZ ACREDITANDO QUE A FALSIDADE IDEOLÓGICA PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA EMISSÃO DE CID SEM ASSINATURA DE MÉDICO FICARIA SEM QUALQUER MEDIDA CAUTELAR QUE OBRIGASSE O CONSELHO DE MEDICINA OU PERITO MÉDICO A RECONHECER QUE A IMPOSIÇÃO DE SISTEMÁTICA DE UMA FRAUDE MÉDICA CONTRA O SER HUMANO CONFIGURA TORTURA PSICOLÓGICA, PORTANTO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS CID 10 T74.3. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, A PARTE AUTORA EXIGE TER O SEU DIREITO À PESSOA JURÍDICA RESPEITADO, POSTO QUE SEM A MEDIDA CAUTELAR, A MÉDICA MARCIA GIANLUPI CRM 18518 PODERIA INADVERTIDAMENTE CORROBORAR COM A FRAUDE PROCESSUAL VIGENTE CAUSANDO ERRO MÉDICO POR GERAÇÃO OU MANUTENÇÃO ERRÔNEA DE CID DE DOENÇA CONGÊNITA, CID ERRADO O QUAL TEM PRIVADO A PARTE AUTORA DE SEU CONCURSO PÚBLICO E VAGA UNIVERSITÁRIA PERPETRADO NA FRAUDE JUDICIAL EXPLÍCITA QUE FOI O PROCESSO DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ONDE O AUTOR FICOU REDUZIDO A CONDIÇÃO DE INVÁLIDO CONGÊNITO, QUANDO O CASO REAL É DE ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO, O QUAL IMPÔS ESSA DOENÇA CONGÊNITA INEXISTENTE NO AFÃ DE TRANSFERIR A VAGA UNIVERSITÁRIA DA UFRGS E CARGO PUBLICO QUE É DE DIREITO DO AUTOR A TERCEIROS QUE ESTÃO USUFRUINDO DESSES DIREITOS SUBTRAÍDOS DA PARTE AUTORA. DO PERICULUM IN MORA: O laudo MÉDICO do CONCURSO PÚBLICO UERGS, CID F99, foi substituÍdo por um laudo médico sem assinatura de quaisquer médicos, o que demonstra que não se trata de um caso médico e, sim, de um caso típico e consumado de tortura psicológica, onde o estado Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins, situação de violação explícita dos DIREITOS HUMANOS que é obrigação da MEDICINA CORRIGIR pela emissão do CID CORRETO, qual seja, o CID T74.3; o fato de o CONSELHO DE MEDICINA não ter ainda sido notificado desse ERRO JUDICIAL DOLOSAMENTE EXPEDIDO NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO DA PARTE AUTORA, a ausência desse FATO nos autos do processo acarretaria DANO PERMANENTE que é a continuada emissão ou manutenção de CID ERRADO ou a um levantamento de interdição sumário sem a responsabilização judicial do Estado do Rio Grande do Sul pela utilização de CID sem assinatura de médico, o que não apenas agravaria o dano MORAL E MATERIAL que a parte AUTORA acumula, senão que os tornaria DANOS PERMANENTES; A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A QUAL ROUBOU A VAGA UNIVERSITÁRIA DA PARTE AUTORA TEM COMO MODUS OPERANDI CONSUMIR O PRAZO DOS PROCESSOS EM VINTE ANOS, PORTANTO NA METADE DESTE ANO DE 2024, O processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll caduca e a parte ré celebra a magistral violação do ART. 184 do código penal exposta pela CEDENDH DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, segunda pauta, COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO QUAL A PARTE AUTORA É MERA TESTEMUNHA; POR OUTRO LADO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE ROUBOU A VAGA DE CONCURSADO PÚBLICO DA UERGS DA PARTE AUTORA, UTILIZA-SE DESTE MESMO MÉTODO, QUE É MANTER ou BENEFICIAR-SE EM MANTER A PARTE AUTORA INTERDITADA POR TEMPO INDETERMINADO. OS PREVARICADORES, AQUELES ESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA ROUBAR, PRECISAM IMPEDIR QUE OS PROCESSOS SEJA CONCLUÍDOS E UTILIZAM COMO MÉTODO A PSIQUIATRIZAÇÃO DO JURÍDICO COM A INVENÇÃO DE FALSAS DOENÇAS CONGÊNITAS COM O INTUITO DE FORÇAR OS PROCESSOS A CADUCAREM EM VINTE ANOS SEM QUE A PARTE AUTORA POSSA SEQUER SER OUVIDA, COMO OCORREU NOS PROCESSOS Ufrgs 23078.01225/05-04. JEC JFRS 2005.71.50.030774-1 E Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) 5. DA CONCESSÃO DA LIMINAR: Faz-me mister a obtenção antecipada da tutela, inaudita altera pars, já que se o requerido, o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, não tiver conhecimento prévio desta ação certamente poderá torná-la ineficaz, por desconhecer a necessidade imperativa de que a médica perita PSIQUIATRA MARCIA GIANLUPI CRM 18518 esteja CIENTE POR INTERMÉDIO DESTA MEDIDA CAUTELAR que a imposição sistemática de código de doenças errado perpetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul expresso na CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO caracteriza violação cp Art. 299, CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PERPETRADO PELO ESTADO BRASILEIRO QUE RESULTOU NA SISTEMÁTICA TORTURA PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA PELA PRIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS, PORTANTO O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ACEITÁVEL NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO É O CID T74.3, abuso psicológico, RAZÃO PELA QUAL A PARTE AUTORA EXIGE A ATUALIZAÇÃO RETROATIVA DO CID QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO POR ESTE CID, O CID10 T74.3, QUE É O CORRETO. ATÉ QUE SE POSSA LEVANTAR A INTERDIÇÃO, AO INTERDITADO TEM QUE SER GARANTIDO DO CONSELHO DE MEDICINA QUE MÉDICA FAÇA A emissão DO CÓDIGO DE DOENÇAS CORRETO O CID 10 T74.3; CABE AO JUIZ DE DIREITO DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR QUE TEM COMO REQUERENTE O CONSELHO DE MEDICINA, E CABE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS , EM CONTRAPARTIDA, OFICIAR A MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLO 0000085170, POSSIBILITANDO QUE OS REQUERIDOS ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br) JEC JFRS Nº 506679148.2023.4.04.7100, E JUSTIÇA ESTADUA PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) SEJAM EXIGIDOS NO EMPENHO DE COBRAR DO CONSELHO DE MEDICINA E DA MÉDICA PERITA A EMISSÃO DO CID CORRETO; OUTROSSIM, O REQUERIDO PELA CORTE INTERAMERICANA, O CHEFE DO ESTADO BRASILEIRO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, EM SUA CONDIÇÃO DE CHEFE DO EXECUTIVO, PODE IMEDIATAMENTE RECONHECER E CORRIGIR A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO ORDENANDO AO REITOR DA UFRGS AP REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO PARTE AUTORA À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DE PORTARIA, O RECONHECIMENTO QUE A PARTE AUTORA É VITIMA DE EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO DESDE DE A DATA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA QUANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CONFIRMOU A REFERIDA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 6. DA AÇÃO PRINCIPAL: A presente medida cautelar é preparatória à propositura pelo parquet de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UERGS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, fundada no Artigo Décimo da Convenção Interamericana, que a parte autora aguarda seja ajuizada PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS no prazo previsto no REGULAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Aprovado pela Corte no seu LXXXV Período Ordinário de Sessões celebrado de 16 a 28 de novembro de 2009), sem prejuízo da requisição para instauração de inquérito policial federal na apuração do crime tipificado no art. 184 NO CASO DA UFRGS. e CP ART. 299 NO CASO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 319, PREVARICAÇÃO EM AMBOS CASOS. 7. DO PEDIDO: Diante do exposto, requer-se QUE AMBOS O CONSELHO DE MEDICINA E A MÉDICA PERITA SEJAM NOTIFICADOS DAS FRAUDES JUDICIAIS QUE RESULTARAM NA FRAUDULENTA INTERDIÇÃO DA PARTE AUTORA E DA DETERMINAÇÃO DO RÉU, O ESTADO BRASILEIRO, EM OBSTINADAMENTE LEVANTAR A INTERDIÇÃO SOMENTE NA HIPÓTESE DE NÃO RECONHECIMENTO OFICIAL DE QUE HOUVE PRATICA DE TORTURA PSICOLÓGICA QUE É PRIVAR UM SER HUMANO DE SUA VAGA UNIVERSITÁRIA E CONCURSO PÚBLICO, SITUAÇÃO QUE DEMANDA DA MÉDICA PERITA PSIQUIATRA A EMISSÃO DO CID 10 T74.3 ATÉ QUE O PRESIDENTE TITULAR DO BRASIL POR INTERMÉDIO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, NA PRESENTE DATA, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RECONHEÇA, OFICIALMENTE ATRAVÉS DE ABERTURA DE PORTARIA, O DIREITO DE A PARTE AUTORA OBTER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AMBOS O SEU CONCURSO PÚBLICO E DE VAGA UNIVERSITÁRIA NA UFRGS MATERIALIZADOS. Requer-se, por fim, seja a PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE CORREÇÃO RETROATIVA DE CERTIFICADO DE INTERDIÇÃO DOLOSO instruída e julgada antes do exame médico agendado com a Doutora Marcia Giaulpi CRM 18518 no processo JEC JFRS Nº 5066791-48.2023.4.04.7100 ( https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal& ). 8. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa valor de R$ 1412,00 ( Um mil quatrocentos e doze reais). MEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170 FORMULÁRIO PARA SOLICITAR MEDIDAS CAUTELARES SEÇÃO 1: DADOS DAS PESSOA/S PROPOSTA/S COMO BENEFICIÁRIA/S E A PARTE SOLICITANTE 1. DADOS DA/S PESSOA/S PROPOSTA/S COMO BENEFICIÁRIA/S Indique os dados da pessoa ou grupo de pessoas a cujo favor se interpõe a solicitação de medidas cautelares (pessoa/s proposta/s como beneficiária/s). Caso se trate de mais de uma pessoa, por favor criar um novo perfil para cada uma delas. -1 Nome completo Wellington Antonio Doninelli Pereira Nome com o que a proposta beneficiária se identifica WADP Gênero Masculino Profissão CONSULTOR EM DEFESA CIVIL Nacionalidade Brazil Data de nascimento (dd/mm/aaaa) 11/05/1967 Endereço RUA. CAP. PEDRO WERLANG 1041 CEP: 91530110 PORTO ALEGRE. RIO GRANDE DO SU. BRASIL Telefone +5551998567336 Fax N/A E-mail aannttoniopereira@gmail.com Informações adicionais https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 ,/ BLOG: https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/cidhdenunciasoasorg-peticao-p-1704-19.html / https://aleivimapoia.freeforums.net/thread/263/cidhdenuncias-peti-1704-medida-cautelar Proposta beneficiária está privada de liberdade Não Em caso de que a solicitação de medidas cautelares seja apresentada a favor de um coletivo, indicar com a maior precisão possível a quantas pessoas ascenderiam como propostas beneficiárias, sua localização, e as características que identificam os membros (por exemplo, sua localização, pertencimento ou vínculo a um grupo, povo, comunidade ou organização): N/A 2. DADOS DA PARTE SOLICITANTE Por favor, forneça as informações sobre a pessoa ou grupo que está apresentando a solicitação de medidas cautelares. Caso seja uma organização da sociedade civil, inclua o nome da(s) pessoa(s) designada(s) que receberão as comunicações. Caso haja mais de uma parte solicitante, por favor, crie 1 - CIDH MEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170 um novo perfil para cada uma delas. Em certos casos, a Comissão pode manter a identidade da parte solicitante em sigilo se assim for expressamente solicitado e expostas as respectivas razões. Isso significa que somente o nome da/s pessoa/s proposta/s como beneficiária/s será comunicado ao Estado. Do mesmo modo, em caso que a CIDH conceda as medidas cautelares, a resolução pública também não mostrará o nome da parte solicitante. Enquanto é possível manter preservado o nome da parte solicitante, a tramitação de uma solicitação de medidas cautelares requer trazer ao conhecimento do Estado a identidade da/s pessoa/s proposta/s como beneficiária/s, o qual é indispensável para que o Estado conheça a quem ou aos quais deve prover proteção em caso de adoção das medidas solicitadas. Em casos excepcionais, a Comissão poderá restringir ao público a identidade da/s pessoa/s proposta/s como beneficiária/s em documentos que são publicados (como em uma resolução), mediante a substituição do nome completo pelas suas iniciais ou o uso de pseudônimos. A solicitação de que se restrinja a identidade da pessoa proposta como beneficiária deve ser feita de maneira expressa a Comissão, com a exposição de suas razões. Em casos em que a/s pessoa/s proposta/s como beneficiária/s e a parte solicitante sejam a/s mesma/s pessoa/s e desaja-se restringir a identidade da/s pessoa/s em sua capacidade enquanto solicitante, a solicitação deverá expressar-se na terceira pessoa. Um exemplo seria: “o proposto beneficiário alega que..” (no lugar de “eu fui vítima de... ou “meu filho foi vítima de...”). Incluir a pessoa que preencher este formulário como parte solicitante? Nome completo Wellington Antônio Doninelli Pereira Organização Associação Brasileira das Vítimas de Armas Ciberéticas Sigla da Organização BRASILDOFUTURO Nacionalidade Brazil Endereço Rua. Cap. Pedro Werlang 1041. cep: 91530110 Porto Alegre. Brasil Telefone 5551998567336 Sim Fax E-mail aannttoniopereira@gmail.com Em caso de apresentar a solicitação em nome de de outra pessoa ou grupo de pessoas, conta com sua expressa concordância? Sim Explique as razões pelas quais a ausência de consentimento se encontraria justificada. N/A Ocultar a identidade da parte solicitante? Não Se a opção para ocultar a identidade da parte solicitante estiver selecionada, por favor justifique sua escolha: N/A 3. ASSOCIAÇÃO COM UMA PETIÇÃO OU MEDIDA CAUTELAR 2 - CIDH MEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170 Você já apresentou uma petição perante a Comissão sobre estes mesmos fatos? Não Você já apresentou algum pedido de medidas cautelares perante a Comissão sobre estes mesmos fatos, ou foi anteriormente beneficiário/a de uma medida cautelar concedida pela Comissão? Não SEÇÃO II: SUSTENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO 1. ESTADO MEMBRO DA OEA A RESPEITO DO QUAL SE APRESENTA A SOLITAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES: Brazil 2. SOLICITAÇÃO a) Assinale se a situação que motiva sua solicitação se encontra identificada em algum dos seguintes pressupostos: Desaparição de pessoas Deportação ou extradição Aplicação de pena de morte Ameaças, perseguições e/ou agressões contra a vida e intregidade pessoal Falta de acesso a tratamento médico que coloque en perigo a vida, integridade pessoal e saúde Situações de risco relacionadas com o exercício da liberdade de expressão Precárias condições de privação da liberdade Risco de perda de vínculo familiar Outra VIOLAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA CONVEÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm b) Indicar quais direitos considera que estariam em risco: RISCO DE O SER HUMANO CONTINUAR SEM O RECONHECIMENTO EFETIVO DE SUA PESSOA JURÍDICA POR IMPOSIÇÃO DE CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ERRADO. c) Sustentação da solicitação: i) Descrever de maneira detalhada e cronológica os fatos alegados pelos quais se considera que os direitos da/s pessoa/s proposta/s como beneficiaria/s estaria/m em uma situação de risco nos termos do artigo 25 do Regulamento. Indicar com precisão as circuntâncias de modo, tempo (datas) e lugar que sustentariam a situação de risco (por exemplo: a respeito das ameças, assédios, perseguições, atos de violência ou qualquer outra situação que se considere pertinente trazer ao conhecimento da Comissão). Ao disponibilizar a informação, explicar as fontes que originariam tal situação de risco (por exemplo, se os eventos de risco seriam procedentes de atos ou omissões de autoridades ou agentes do Estado, crime organizado, terceiros, particulares, etc.). Wellington Antonio Doninelli Pereira, CPF 49534459020, doravante WADP, consultor em PROTEÇÃO CIVIL da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE 3 - CIDH MEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170 PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VITIMAS DE TORTURA PSICOELETRÔNCIA, NOVA FRIBURGO, RIO DE JANEIRO, CNPJ 48.034.921/0001-00 , venho por intermédio dessa Petição solicitar da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS cidhdenuncias@oas.org, uma medida cautelar que obrigue ao ESTADO BRASILEIRO reconhecer que o cidadão WADP é vítima de tortura, CID 10 T74.3, DESDE DE O ANO DE 2004, DATA NA QUAL A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, CEDECONDH SEGUNDA PAUTA, DEMONSTROU PUBLICAMENTE QUE O ESTADO BRASILEIRO NA PESSOA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ 92.969.856/0001-98, ESTAVA FORÇANDO O REFERIDO CIDADÃO AO CONSUMO DE PIRATARIA NO AFÃ DE EXPANDIR O ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL, ART. 184 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UTILIZANDO-SE DE ABUSO DE PODER O GOVERNO FEDERAL DO BRASIL E O GOVERNO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, EM CONLUIO, POLITICAMENTE PERSEGUIRAM O CIDADÃO WADP COMO REPRESÁLIA PELO CIDADÃO TER SIDO MERA TESTEMUNHA DA INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR CEDECONDH, ONDE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EXPÔS A CORRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, ESSE ABUSO DE PODER E PERSEGUIÇÃO SISTEMÁTICA MATERIALIZOU-SE PELA VIOLA ÇÃO SISTEMÁTICA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM SEU ARTIGO 3 (DECRETO PRESIDENCIAL BRASILEIRO No 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 ), ONDE O CIDADÃO WADP É FORÇADO A PERMANECER INTERDITADO COM UM CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS QUE NÃO CORRESPONDE A SITUAÇÃO REAL QUE É A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, SITUAÇÃO A QUAL ESTÁ SENDO TRATADA PRESENTEMENTE NO PROCESSO FEDERAL (https://www.trf4.jus.br/) JEC JFRS Nº 5066791-48.2023.4.04.7100 ( ADVOGADO RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br) ) E JUSTIÇA ESTADUAL ( https://www.tjrs.jus.br) NO PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) ,PROCESSOS OS QUAIS, SEM A INTERVENÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA, PODERÃO RESULTAR EM DANO IRREPARÁVEL, RAZÃO PELO QUAL SOLICITO DA CORTE INTERAMERICANA UMA MEDIDA CAUTELAR QUE FAÇA O ESTADO BRASILEIRO RECONHECER QUE O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ACEITÁVEL NO CASO DO CIDADÃO WADP É O CID 10 T74.3 VÁLIDO ATÉ QUE O ESTADO BRASILEIRO POSSA GARANTIR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO CIDADÃO WADP À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E SEU INGRESSO COMO FUNCIONÁRIO PUBLICO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, ONDE É CONCURSADO PÚBLICO, DIREITOS QUE FORAM SUBTRAÍDOS DO CIDADÃO WADP DEVIDO À VIOLAÇÃO EXPLÍCITA DO ARTIGO TERCEIRO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. ONDE ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ERRADO O CIDADÃO WADP É TRATADO COMO PESSOA INEXISTENTE, PORQUE O NOME DO CIDADÃO QUE SERIA SUA PESSOA JURÍDICA FICOU PERMANENTEMENTE ATRELADO A UM CÓDIO DE DOENÇAS CONGÊNITO QUE NULIFICA A PESSOA JURÍDICA, E A PESSOA AO INVÉS DE SER TRATADA COMO UM SER HUMANO, É TRATADA COMO SENDO ESSE CÓDIGO DE DOENÇAS FALSO, UMA VEZ QUE O CÓDIGO VERDADEIRO É OUTRO. O CIDADÃO WADP NÃO TEM QUALQUER DOENÇA CONGÊNITA, O CIDADÃO É VITIMA DE TORTURA, DO ESFORÇO PERMANENTE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL VISANDO QUE A PESSOA JURÍDICA DO CIDADÃO WADP SEJA SUBSTITUÍDA POR UMA DOENÇA CONGÊNITA QUE NÃO EXISTE E UM CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS FALSO COMO REPRESÁLIA PERLO CIDADÃO TER SIDO MERA TESTEMUNHA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE NA CEDECONDH. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL É TÃO BRUTAL QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (https://consumidor.gov.br PROTOCOLO: 2024.01/00008621354 ) BLOQUEOU O ÚNICO DINHEIRO QUE O CIDADÃO WADP TEM, A SOMA DE 41 EM SUA CONTA (AGÊNCIA 3460, OPERAÇÃO 1288, conta: 833085402-5) BLOQUEADA E A GERENTE DO BANCO HUMILHA O REFERIDO CIDADÃO CHAMANDO-O DE CRIMINOSO FINANCEIRO, A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS É TÃO BRUTAL, QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECLAROU QUE TINHA ORDENS DA POLÍCIA FEDERAL EM BLOQUEAR A CONTA BANCÁRIA DO CIDADÃO WADP MESMO QUANDO NESSA CONTA SÓ EXISTEM 41 REAIS, ENTÃO SE UMA PESSOA NÃO TEM QUALQUER FONTE DE RENDA E VIVE COMO MENDIGO, COMO É QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VAI ACUSAR O CIDADÃO HONESTO DE CRIME FINANCEIRO, QUE PIADA É ESSA? ESSE ESFORÇO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL EM MANTER O CONSULTOR EM DEFESA CIVIL WADP. PESSOA QUE TRABALHA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESSE ESFORÇO DE MANTER O CIDADÃO SEM QUAISQUER DIREITOS FAZ MISTER QUE A COMISSÃO INTERAMERICANA ENTRE COM UMA MEDIDA CAUTELAR NO PROCESSO (https://www.trf4.jus.br/) JEC JFRS Nº 506679148.2023.4.04.7100, ADVOGADO RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br) COM O OBJETIVO DE SE FZER CIENTE AO JUIZ DE DIREITO QUE O ÚNICO CÓDIGO MÉDICO ACEITÁVEL NO CASO DO CIDADÃO WADP É O CID 10 T74.3, PORQUE NÃO SE TRATA DE UM CASO CONGÊNITO E, SIM, A EXPLÍCITA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, PRIMEIRAMENTE TESTEMUNHADA PELA CIDADÃ EDILEUSA FRANCISCA RIBEIRO NA PETIÇÃO P-1704 DATADA de 25/07/2019 registrada pela ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICNAOS (https://www.oas.org/) DOCUMENTO ASSINADO POR MARCOS LÓPEZ- GARELLI NA DATA DE 13/08/2020 (https://www.amazon.com.br/Propriedade-Imaterial-Interamericana-P-1704-19-atualizado-ebook/dp/B08K2TT7B5) DE E CONFIRMADA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO MÉXICO ( https://www.cndh.org.mx/ correo@cndh.org.mx FOLIO[ 2024/ 3468 [Fala.BR] Manifestação 00137.000274/2024-39 ) PELOS CIDADÃOS ANGÉLICA AURORA TORRALVA MILLARES CURP TOMA620123MDFRLN05, MANUEL DE JESUS SARMIENTO QUIÑONES CURP QUSM910803HDGXRN05 , JUAN RAMOS LUNA CURP HALJ681009HBCMNN08 , MARIA PATROCINIO MANCILLAS SOLIS CURP MASP910103MTSNLT04; PERÚ, ELVIRA NIEVES SILVA HOLGADO DNI: 10323041 E DIEGO FERNANDO SUYCO PIZARRO DNI 76391921-3 ; COLOMBIA, LILIANA PATRÍCIA JARAMILLO CORTES DNI 33.311.835 E SURGEY ORTIZ SERRANO; ARGENTINA, MARCELA ALEJANDRA MARCHANT DNI 22.601.707. E OS CIDADÃO BRASILEIRO FRANCIS PENKO FELISBINO CNPJ 48.034.921/0001-00 ( ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS PETIÇÃO P-1637-19 DATADO DE 14/07/2019 ); CIDADÃO DA AFRICA DO SUL, SIPHO MISHECK NKOSI ( IDENTITY NUMBER RSA 7208295711081) ; ESSE PEDIDO DE MEDIDA CALTELAR É DE UTLILIDADE PÚBLICA E PODE SER LIDO AQUI: https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/cidhdenunciasoasorg-peticao-p-1704-19.html E 4 - CIDH MEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170 aqui: https://aleivimapoia.freeforums.net/thread/263/cidhdenuncias-peti-1704-medida-cautelar E aqui: https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 E aqui: https://drive.google.com/file/d/1QDxaM4dcINp_TObS9J_KG46TdzrBXEj/view?usp=sharing E aqui: https://1drv.ms/b/s!Aj_GUBAAiCpphgW-5Kn56LU3ML4A?e=VLsR5R Informações gerais do arquivo: Nome do arquivo: cidhdenuncias@oas.org_PETICAO_P-1704-19_CORTE_INTERAMERICANA_MEDIDA_CAUTELAR_assinado-8.pdf Hash: 7f9f474fb5a83ffe0f4aa44800084436192689f6b6ecac6ddbb7417cc0c698ad Data da validação: 12/01/2024 11:39:29 BRT Informações da Assinatura: Assinado por: WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA CPF: 495.344.590-20 Nº de série de certificado emitente: 8175357629871788000 Data da assinatura: 12/01/2024 11:37:34 BRT ii) Explicar as razões pelas quais a situação alegada seria grave, urgente e exigiria medidas cautelares para evitar danos irreparáveis nos termos do artigo 25 do Regulamento: A SISTEMÁTICA EMSSIÃO DE CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOEÇAS ERRADO VIOLA O ARTIGO QUARTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ( https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm), PORTANTO É IMPERATIVO QUE O CÓDIGO CERTO, O CID 10 - T74.3, SEJA EXIJIDO ATRAVÉS DE MEDIDA CAULTELAR, COM O OBJETIVO DE EVITAR QUE A CORRUPÇÃO NOVAMENTE IMPONHA O CID ERRADO. iii) Informar se foram apresentadas denúncias ou se foram solicitadas medidas de proteção perante as autoridades estatais ou locais, assim como a resposta obtida. Em caso de não haver apresentado, explicar as razões: O GOVERNO SIMPLESMENTE IGNORA O SER HUMANO E O TRATA COM UM SER INFERIOR SEM DIREITOS, ESTOU ENVIANDO A COMPROBAÇÃO DOCUMENTAL EM ANEXO, SÃO TONELADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE PROVAM A VIOLAÇÃO TOTAL DOS DIREITOS HUMANOS, A QUAL É GARANTIDA COM A EMISSÃO DE CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ERRADO: O ESTADO COMPRA MÉDICOS E PSICÓLOGOS CORRUPTOS QUE FORNECEM CÓDIGO ERRÔNEO DE DOENÇA CONGÊNITA COMO FORMA DE NEGAR PROTEÇÃO E EXCLUIR O CIDADÃO DA SOCIEDADE IMPONDO AOS CIDADÃOS QUE O ESTADO QUER EXCLUIR A CATEGORIA DE DOENTES MENTAIS. iv) Explicar que tipo de medidas requer que sejam adotadas por parte do Estado para proteger seus direitos. Caso conte com alguma medida de proteção, explicar detalhadamente em que consistiria e os motivos pelos quais considera não ser adequada ou ser ineficaz a sua situação de risco: EMISSÃO DO CÓDIGO DE DOENÇAS CORRETO, CID 10 - T74.3 v) Caso a situação se encontre relacionada com a aplicação de pena de morte, indicar qual é a situação do processo interno e se for o caso, se há uma data para a execução: N/A vi) Caso considere que a situação se encontra relacionada a uma desaparição, indicar desde quando não se teria notícias da/s pessoa/s proposta/s beneficiária/s: N/A vii) Caso a situação esteja relacionada a possível deportação, indicar se existiria uma data programada a respeito. Além disso, especificar ou declarar se se interpôs algum recurso contra a decisão em questão e o estado atual dos processos admnistrativos e/ou judiciais: 5 - CIDH MEDIDA CAUTELAR - CIDH - 0000085170 N/A SEÇÃO III: DOCUMENTOS RELEVANTES Anexe a documentação que considere relevante para fundamentar a solicitação de medidas cautelares. • O envio de documentos pode ser útil para avaliar a situação de risco. Se julgar apropriado, pode anexar arquivos tais como imagens, vídeos, áudios, fotografias ou capturas de tela de mensagens ameaçadoras, decisões judiciais e/ou admnistrativas relacionadas à situação de risco, declarações médicas para temas relacionados à saúde, denúncias ou solicitações de proteção interpostas às autoridades, entre outros. • Nào se faz necessário que os documentos estejam certificados, apostilados, legalizados ou autenticados legalmente. • Não enviar doumentos originais. • Os documentos devem estar no idioma oficial do Estado, sempre que se trate de um idioma oficial da OEA (espanhol, inglês, português ou francês). Se isto não for possível, explicar as razões (ver pergunta 1 do parágrafo III Estado Membro da OEA a respeito do qual se apresenta a solicitação de medidas cautelares. Hash: 7f9f474fb5a83ffe0f4aa44800084436192689f6b6ecac6ddbb7417cc0c698a d cidhdenuncias@oas.org_PETICAO_P-1704284 Kb 19_CORTE_INTERAMERICANA_MEDIDA_CAUTELAR_a ssinado-8.pdf ASSINATURA : aannttoniopereira@gmail.com DATA : 12/01/2024 10:00 AM 6 - CIDH Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 0 1 0 5 . 0 0 0 2 7 0 / 2 0 2 4 - 2 . . . ik=149722761a& v... https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/? Wellington Antônio Doninelli Pereira [Fala.BR] Manifestação 00105.000270/2024-28 Registrada 1 mensagem nao-responder.falabr@cgu.gov.br 16 de janeiro de 2024 às 03:11 Para: aannttoniopereira@gmail.com Prezado(a) Sr(a) WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A , Sua manifestação foi registrada no Fala.BR com sucesso, conforme as informações abaixo. Para acompanhar o andamento da sua manifestação, acesse o sistema e utilize a opção “Ouvidoria/Minhas Manifestações”. D ad o s da man i f e s t a ç ã o : Protocolo: 00105.000270/2024-28 Órgão ou Entidade: MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Cidadão: WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA Tipo de Manifestação: Denúncia Prazo para Atendimento: 15/02/2024 Descrição da Manifestação: P R E C I S O AT E R M AR UMA MEDIDA C A U T E L A R NA VARA D E C U R AT E L A S DA J U S T I Ç A D O R I O G R A N D E D O S U L C O N T U D O NÃO C O N S I G O DES ARQ UIVAR O P R O C E S S O D E V I D O À VIOL AÇÃO D O S D I R E I T O S HUMANOS, ME É N EG A D O O DESARQUIVAMENTO D O P R O C E S S O P O R Q U E O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L E S T Á VIOLANDO O ART I GO T E R C E I R O DA C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O S HUMAOS, S O L I C I T O QUE O MDHC P R O T O C O L E A MEDIDA C A U T E L A R EM ANEXO NA VARA D E C U R AT E L A S D E P O RT O A L E G R E O N D E D E V I D O A T O TA L VIOL AÇÃO D O S D I R E I T O S HUMANOS NÃO TENHO A C E S S O AO DESARQUIVAMENTO E NÃO C O N S I G O AT E R M A R A MEDIDA C AUTE L AR . S E N H O R D O U T O R JUIZ D E D I R E I TO DA VARA D E C U R AT E L A S DA C O M A RC A D E P O RT O A L E G R E (CIDHDenuncias@oas.org; frpoacentvcur@tjrs.jus.br; / cfamilia@defensoria.rs.def.br) ; O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A , B R A S I L E I R O , S O LT E I R O , C O N S U LT O R EM P R O T E Ç Ã O CIVIL, IDENTIDADE C P F 49534459020, R E S I D E N T E NA RUA CAP. P E D R O W ER LAN G 1041, C E P : 91530110, EMAIL (aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336, facebook ( https://www.facebook.com/ profile.php?id=100090569491602 ), blog (https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/excelentissimosenhor-doutor-juiz-de.html) O QUAL AGUARDA OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA C A U T E L A R P R O T O C O L A D A NA C O M I S S Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O S HUMANOS P R O T O C O L O 0000085170 EM ANEXO, R E P R E S E N TA D O NO E S TA D O B R A S I L E I R O P E L O S A DVO G A D O S R A FA E L F I O L I C A LVA R E Z ( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA C O E L H O LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) O S QUAIS E S T Ã O S O L I C I TA D O S A S U B S C R E V E R E S T E P E D I D O D E MEDIDA CAU TE LAR, C O M E N D E R E Ç O D E TRABALH O EM NOVA F R I B U R G O , R I O D E JANEI RO, A S S O C I A Ç Ã O NACIONAL D E P R O T E Ç Ã O E AMPARO À S VÍTIMAS D E TO R T U R A P S I C O E L E T R Ô N I C A C N P J 48.034.921/0001-00, fundado na solicitação de medida cautelar protocolada pela Comissão Interamericana de direitos humanos em anexo e na defesa do ART I GO T E R C E I R O DA C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O S HUMANOS (https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/ bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm ) , vem o autor respeitosamente propor a presente AÇÃO C A U T E L A R INOMINADA C O M P E D I D O LIMINAR 1. D O S FATO S : A parte autora é concursado público da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e estudante universitário em vésperas de graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de três fraudes processuais, o processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll; https://www.tjrs.jus.br/ , o processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.004727096.2011.8.21.3001); e o processo J E C J F R S 2005.71.50.030774-1 fraudes judiciais impostas autoritariamente por intermédio da continuada violação dos direitos humanos perpetrada pelo Estado Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que não corresponde à realidade dos fatos, qual seja o E S TA D O D O R I O G R A N D E D O SUL, quando é requerido para DES ARQ UIVAR O P R O C E S S O Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.004727096.2011.8.21.3001) na busca da perícia médica, 04/05/2023 P R O T O C O L I Z A D A P E T I Ç Ã O DO C U M E N TO NO P R O T O C O L O G E R A L , o Poder Judiciário Estadual sistematicamente direciona para médicos que negam o atendimento proposto pelo Juiz, esse trâmite é sempre obstruído e o processo é novamente baixado sem que haja perícia médica, e o nome da Perita Médica, no último desarquivamento foi a Doutora Krieger, médica que se recusou a realizar a perícia usando o argumento de código 9, negando-se a prestar o atendimento requerido por ordem judicial, fato que tem se repetido sistematicamente com diversos médicos, todos argumentando que não podem prestar a perícia devido ao fato de se tratar de uma fraude judicial explícita, e todas essas informações M I S T E R I O S A M E N T E S O M E M D O P R O C E S S O , inclusive o nome dos médicos e médicas e o processo é baixado em total violação da C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O HUMANOS, ART I GO OITAVO, PA R Á G R A F O S E G U N D O , 1 of 2 04:39 16 /01 / 20 24 , Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 0 1 0 5 . 0 0 0 2 7 0 / 2 0 2 4 - 2 . . . ik=149722761a& v... https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/? I NC ISO G (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm), razão pela qual a Parte Autora está novamente solicitando o DESARQUIVAMENTO do processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) e que a advogada ADVOGADA JULIANA C O E L H O LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) proceda a atermação da presente MEDIDA C AUTE L AR . 2. D O DI RE I TO : A lei reza que é nula a sentença que decreta a interdição sem a realização de prova pericial médica nos termos do Art. 753, § 2º, do C P C , a ausência de laudo assinado por médico no P R O C E S S O Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.004727096.2011.8.21.3001), demonstra que É UMA E X P L I C I TA F R A U D E P R O C E S S U A L , P O R Q U E FO I APE NAS R E Q U E R I D O P E L O MINISTÉRIO P Ú B L I C O C O M O R E P R E S Á L I A P O R Q U E A PA R T E AUTORA EXIGIU O S E U D I R E I TO D E R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E À UN I VE RS I DADE F E D E R A L D O R I O G R A N D E D O SUL, A PA R T E AUTORA É O ALUNO 00088990 N E S TA R E F E R I D A UN IVE RS I DADE E R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E AO S E U C A R G O D E FUNCIONÁRIO P Ú B L I C O DA UN IVE RS I DADE ES TAD U A L D O R I O G R A N D E D O SUL, U E R G S , O N D E É C O N C U R S A D O . Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a fim de que a PA R T E REQUERIDA, O C O N S E L H O R EG I O N A L D E MEDICINA, possa garantir que a médica MARCIA GIANLUPI C R M 18518 NÃO C O M E TA O E R R O D E C O R R O B O R A R C O M UM C Ó D I G O INTERNACIONAL D E D O E N Ç A S C I D D E I NTE RD I Ç ÃO QUE FOI R E A L I Z A D O S E M ASSINATURA D E M É D I C O S ; O E S TA D O B R A S I L E I R O AO I MP OR S I S T E M AT I C AM E N T E UM C I D S E M ASSINATURA MÉDICA NÃO APE NAS CAUSOU UM P R E J U Í Z O MORAL E MATERIAL QUE CONFI GU RA E X T R E M A TO R T U R A P S I C O LÓ G I C A , VISOU, IGUALMENTE, O C U LTA R O C I D F 99 QUE FOI OFI C I ALM E NTE E X P E D I D O P E L O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L NO AFÃ D E S U B T R A I R DA PA R T E AUTORA O S E U C A R G O D E C O N C U R S A D O P Ú BL I CO , RAZ ÃO P E L A QUAL O ÚNICO C Ó D I G O INTERNACIONAL D E D O E N Ç A S A C E I T Á V E L D E S E R IMPUTADO À PA R T E AUTORA S E J A O C I D 10 T74.3 3. D O FUMUS BONI J U RI S : O E S TA D O B R A S I L E I R O NO AFÃ D E R O U B A R O C A R G O P Ú B L I C O DA PA R T E AUTORA UTILIZOU-SE DA VI OLAÇÃO D O C Ó D I G O PE N AL ART. 299, E O F E Z ACR ED I TAN DO QUE A FA L S I D A D E I D E O LÓ G I C A P E R P E T R A D A P E L O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L NA E M I S S Ã O D E C I D S E M ASSINATURA D E M É D I C O FICARIA S E M QUALQUER MEDIDA C A U T E L A R QUE O B R I G A S S E O C O N S E L H O D E MEDICINA OU P E R I T O M É D I C O A R E C O N H E C E R QUE A IMPOS I ÇÃO D E S I ST EM ÁT I C A D E UMA F R A U D E MÉDICA C O N T R A O S E R HUMANO CONFIGUR A TO R T U R A P S I C O LÓ G I C A , P O R TA N T O C Ó D I G O INTERNACIONAL D E D O E N Ç A S C I D 10 T74.3. DIANTE D O ACIMA E X P O S T O , A PA R T E AUTORA E X I G E T E R O S E U D I R E I TO À P E S S O A JURÍDICA R E S P E I TA D O , P O S T O QUE S E M A MEDIDA CAU TE LAR, A MÉDICA MARCIA GIANLUPI C R M 18518 P O D E R I A INADVERTIDAMENTE C O R R O B O R A R C O M A F R A U D E P R O C E S S U A L V I G E N T E CAUSANDO E R R O M É D I C O P O R G E R A Ç Ã O OU MANUTENÇÃO E R R Ô N E A D E C I D D E D O E N Ç A CONGÊNITA, C I D E R R A D O O QUAL T E M P R I VAD O A PA R T E AUTORA D E S E U C O N C U R S O P Ú B L I C O E VAGA UNIVERSITÁRIA P E R P E T R A D O NA F R A U D E JUDICIAL E X P L Í C I TA QUE FOI O P R O C E S S O D E I N TE RD I Ç ÃO P R O C E S S O Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), O N D E O AUTOR FI C O U R E D U Z I D O A CO N D I Ç ÃO D E INVÁLIDO CONGÊ NI TO, QUANDO O C A S O R E A L É D E ABU SO D E AUTORIDADE P O R PA R T E D O E S TA D O B R A S I L E I R O , O QUAL I M P Ô S E S S A D O E N Ç A CONGÊ NITA I N E X I S T E N T E NO AFÃ D E T R A N S F E R I R A VAGA UNIVERSITÁRIA DA U F R G S E C A R G O P U B L I C O QUE É D E D I R E I TO D O AUTOR A T E R C E I R O S QUE E S T Ã O USUFRUINDO D E S S E S D I R E I T O S S U B T R A Í D O S DA PA R T E AUTORA. D O PE R I C UL U M IN MORA: O laudo M É D I C O do C O N C U R S O P Ú B L I C O U E R G S , C I D F99, foi substituÍdo por um laudo médico sem assinatura de quaisquer médicos, o que demonstra que não se trata de um caso médico e, sim, de um caso típico e consumado de tortura psicológica, onde o estado Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins, situação de violação explícita dos D I R E I T O S HUMANOS que é obrigação da MEDICINA C O R R I G I R pela emissão do C I D C O R R E T O , qual seja, o C I D T74.3; o fato de o C O N S E L H O D E MEDICINA não ter ainda sido notificado desse E R R O JUDICIAL D O LO S A M E N T E E X P E D I D O NA C E R T I D Ã O D E I N TE RD I Ç ÃO DA PA R T E AUTORA, a ausência desse FATO nos autos do processo acarretaria DANO P E R M A N E N T E que é a continuada emissão ou manutenção de C I D E R R A D O ou a um levantamento de interdição sumário sem a responsabilização judicial do Estado do Rio Grande do Sul pela utilização de C I D sem assinatura de médico, o que não apenas (...) https://drive.google.com/file/d/181MAnz5hPevmkZo592IR_yzSYNwxRL0z/view? usp=sharing Agradecemos a sua participação. Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal ----Mensagem automática Favor não responder a este e-mail. 2 of 2 04:39 16 /01 / 20 24 , Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 1 0 1 5 . 0 0 0 1 0 6 / 2 0 2 4 - 9 . . . ik=149722761a& v... https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/? Wellington Antônio Doninelli Pereira [Fala.BR] Manifestação 01015.000106/2024-92 Registrada 1 mensagem nao-responder.falabr@cgu.gov.br 15 de janeiro de 2024 às 07:43 Para: aannttoniopereira@gmail.com Prezado(a) Sr(a) WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A , Sua manifestação foi registrada no Fala.BR com sucesso, conforme as informações abaixo. Para acompanhar o andamento da sua manifestação, acesse o sistema e utilize a opção “Ouvidoria/Minhas Manifestações”. D ad o s da man i f e s t a ç ã o : Protocolo: 01015.000106/2024-92 Órgão ou Entidade: AGU – Advocacia-Geral da União Cidadão: WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A Tipo de Manifestação: Denúncia Prazo para Atendimento: 14/02/2024 Descrição da Manifestação: S O L I C I T O ENCAMINHAMENTO D O P E D I D O D E AÇÃO C A U T E L A R D E C O R R E Ç Ã O R E T R O AT I VA D E C E R T I F I C A D O D E I N TE RD I Ç ÃO EM ANEXO AO ADVOG ADO R A FA E L F I O L I C A LVA R E Z ( documentos.rs@dpu.def.br): E XC E L E N T Í S S I M O S E N H O R D O U TO R JUIZ D E D I R E I T O D O JUIZADO E S P E C I A L C Í V E L da 26a Vara Federal DA C O M A RC A D E Porto Alegre (CIDHDenuncias@oas.org; documentos.rs@dpu.def.br) ; O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI P E R E I R A , B R A S I L E I R O , S O LT E I R O , C O N S U LT O R EM P R O T E Ç Ã O CIVIL, IDENTIDADE C P F 49534459020, R E S I D E N T E NA RUA CAP. P E D R O W ER L ANG 1041, C E P : 91530110, EMAIL (aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336, facebook ( https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 ), blog (https://siphomishecknkosi. blogspot.com/2024/01/excelentissimo-senhor-doutor-juiz-de.html) O QUAL AGUARDA OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA C A U T E L A R P R O T O C O L A D A NA C O M I S S Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O S HUMANOS P R O T O C O L O 0000085170 EM ANEXO, R E P R E S E N TA D O NO E S TA D O B R A S I L E I R O P E L O S A DVO G A D O S R A FA E L F I O L I C A LVA R E Z ( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA C O E L H O LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) O S QUAIS E S T Ã O S O L I C I TA D O S A S U B S C R E V E R E S T E P E D I D O D E MEDIDA C AUTE L AR , C O M E N D E R E Ç O D E TRABALH O EM NOVA F R I B U R G O , R I O D E JANEI RO, A S S O C I A Ç Ã O NACIONAL D E P R O T E Ç Ã O E AMPARO À S VÍTIMAS D E TO R T U R A P S I C O E L E T R Ô N I C A C N P J 48.034.921/0001-00, fundado na solicitação de medida cautelar protocolada pela Comissão Interamericana de direitos humanos em anexo e na defesa do ART I GO T E R C E I R O DA C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I T O S HUMANOS (https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm ) , vem o autor respeitosamente propor a presente AÇÃO C A U T E L A R INOMINADA C O M P E D I D O LIMINAR 1. D O S FATO S : A parte autora é concursado público da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e estudante universitário em vésperas de graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de três fraudes processuais, o processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll; https://www.tjrs.jus.br/ , o processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.004727096.2011.8.21.3001); e o processo J E C J F R S 2005.71.50.030774-1 fraudes judiciais impostas autoritariamente por intermédio da continuada violação dos direitos humanos perpetrada pelo Estado Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que não corresponde à realidade dos fatos, qual seja o E S TA D O D O R I O G R A N D E D O SUL, quando é requerido para DESARQUI VAR O P R O C E S S O Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.004727096.2011.8.21.3001) na busca da perícia médica, 04/05/2023 P R O T O C O L I Z A D A P E T I Ç Ã O DO C U M E N TO NO P R O T O C O L O G E R A L , o Poder Judiciário Estadual sistematicamente direciona para médicos que negam o atendimento proposto pelo Juiz, esse trâmite é sempre obstruído e o processo é novamente baixado sem que haja perícia médica, e o nome da Perita Médica, no último desarquivamento foi a Doutora Krieger, médica que se recusou a realizar a perícia usando o argumento de código 9, negando-se a prestar o atendimento requerido por ordem judicial, fato que tem se repetido sistemáticamente 1 of 3 00:44 16 /01 / 20 24 , Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 1 0 1 5 . 0 0 0 1 0 6 / 2 0 2 4 - 9 . . . ik=149722761a& v... https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/? com diversos médicos, todos argumentando que não podem prestar a perícia devido ao fato de se tratar de uma fraude judical explícita, e todas essas informações M I S T E R I O S A M E N T E S O M E M D O P R O C E S S O , inclusive o nome dos médicos e médicas e o processo é baixado em total violação da C O N V E N Ç Ã O INTERAMERICANA D E D I R E I TO HUMANOS, A RT I GO OITAVO, PA R Á G R A F O S E G U N D O , I NCI SO G (https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/d0678.htm), razão pela qual a Parte Autora está novamente solicitando o DESARQUIVAMENTO do processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.004727096.2011.8.21.3001) e que a advogada ADVOGADA JULIANA C O E L H O LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) proceda a atermação da presente MEDIDA C AUTE L AR . 2. D O DI RE ITO: A lei reza que é nula a sentença que decreta a interdição sem a realização de prova pericial médica nos termos do Art. 753, § 2º, do C P C , a ausência de laudo assinado por médico no P R O C E S S O Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), demonstra que É UMA E X P L I C I TA F R A U D E P R O C E S S U A L , P O R Q U E FOI APE NAS R E Q U E R I D O P E L O MINISTÉRIO P Ú B L I C O C O M O R E P R E S Á L I A P O R Q U E A PA R T E AUTORA EXIGIU O S E U D I R E I TO D E R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E À UN I VE RS I DADE F E D E R A L D O R I O G R A N D E D O SUL, A PA R T E AUTORA É O ALUNO 00088990 N E S TA R E F E R I D A UNI VE RS I DADE E R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E AO S E U C A R G O D E FUNCIONÁRIO P Ú B L I C O DA UNI VE RS I DADE ES TA D U AL D O R I O G R A N D E D O SUL, UERG S , ONDE É CONCURSADO. Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a fim de que a PA R T E REQUERIDA, O C O N S E L H O R EG I O N AL D E MEDICINA, possa garantir que a médica MARCIA GIANLUPI C R M 8518 NÃO C O M E TA O E R R O D E C O R R O B O R A R C O M UM C Ó D I G O INERNACIONAL D E D O E N Ç A S C I D D E I N TE RD I Ç ÃO QUE FO I R E AL I Z A D O S E M ASSINATURA D E M É D I C O S ; O E S TA D O B R A S I L E I R O AO I MP OR S I S T E M AT I C AM E N T E UM C I D S E M ASSINATURA MÉDICA NÃO APE NAS CAUSOU UM P R E J U Í Z O MORAL E MATERIAL QUE CONFI GURA E X T R E M A TO R T U R A P S I C O LÓ G I C A , VISOU, IGUALMENTE, O C U LTA R O C I D F 99 QUE FO I OFI C I ALM E NTE E X P E D I D O P E L O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L NO AFÃ D E S U B T R A I R DA PA R T E AUTORA O S E U C A R G O D E C O N C U R S A D O P Ú BL I CO , RAZ ÃO P E L A QUAL O ÚNICO C Ó D I G O INTERNACIONAL D E D O E N Ç A S A C E I T Á V E L D E S E R IMPUTADO À PA R T E AUTORA S E J A O C I D 10 T74.3 3. D O FUMUS BONI JU R I S : O E S TA D O B R A S I L E I R O NO AFÃ D E R O U B A R O C A R G O P Ú B L I C O DA PA R T E AUTORA UTILIZOU-SE DA VIOL AÇÃO D O C Ó D I G O PE NA L ART. 299, E O F E Z ACR ED I TAN DO QUE A FA L S I D A D E I D E O LÓ G I C A P E R P E T R A D A P E L O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L NA E M I S S Ã O D E C I D S E M ASSINATURA D E M É D I C O FICARIA S E M QUALQUER MEDIDA C A U T E L A R QUE O B R I G A S S E O C O N S E L H O D E MEDICINA OU P E R I T O M É D I C O A R E C O N H E C E R QUE A I MP OS I Ç ÃO D E S I ST EM ÁT I C A D E UMA F R A U D E MÉDICA C O N T R A O S E R HUMANO CONFI GURA T O RT U R A P S I C O LÓ G I C A , P O RTA N T O C Ó D I G O INTERNACIONAL D E D O E N C A S C I D 10 T74.3. DIANTE D O ACIMA E X P O S T O , A PA R T E AUTORA E X I G E T E R O S E U D I R E I T O À P E S S O A JURÍDICA R E S P E I TA D O , P O S T O QUE S E M A MEDIDA C AUTE L AR, A MÉDICA MARCIA GIANLUPI C R M 18518 P O D E R I A INADVERTIDAMENTE C O R R O B O R A R C O M A F R A U D E P R O C E S S U A L V I G E N T E CAUSANDO E R R O M É D I C O P O R G E R A Ç Ã O OU MANUTENÇÃO E R R Ô N E A D E C I D D E D O E N Ç A CONGÊNITA, C I D E R R A D O O QUAL T E M P R I VAD O A PA R T E AUTORA D E S E U C O N C U R S O P Ú B L I C O E VAGA UNIVERSITÁRIA P E R P E T R A D O NA F R A U D E JUDICIAL E X P L Í C I TA QUE FO I O P R O C E S S O D E I N TE RD I Ç ÃO P R O C E S S O Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), O N D E O AUTOR FI C O U R E D U Z I D O A CO N DI Ç ÃO D E INVÁLIDO CONGÊ NI TO, QUANDO O C A S O R E A L É D E AB USO D E AUTORIDADE P O R PA R T E D O E S TA D O B R A S I L E I R O , O QUAL I M P Ô S E S S A D O E N Ç A CONGÊNITA I N E X I S T E N T E NO AFÃ D E T R A N S F E R I R A VAGA UNIVERSITÁRIA DA U F R G S E C A R G O P U B L I C O QUE É D E D I R E I TO D O AUTOR A T E R C E I R O S QUE E S T Ã O USUFRUINDO D E S S E S D I R E I T O S S U B T R A Í D O S DA PA R T E AUTORA. D O PE R I C U L UM IN MORA: O laudo M É D I C O do C O N C U R S O P Ú B L I C O U E R G S , C I D F99, foi substituÍdo por um laudo médico sem assinatura de quaisquer médicos, o que demonstra que não se trata de um caso médico e, sim, de um caso típico e consumado de tortura psicológica, onde o estado Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins, situação de violação explícita dos D I R E I T O S HUMANOS que é obrigação da MEDICINA C O R R I G I R pela emissão do C I D C O R R E T O , qual seja, o C I D T74.3; o fato de o C O N S E L H O D E MEDICINA não ter ainda sido notificado desse E R R O JUDICIAL D O LO S A M E N T E E X P E D I D O NA C E R T I D Ã O D E I N TE RD I Ç ÃO DA PA R T E AUTORA, a ausência desse FATO nos autos do processo acarretaria DANO P E R M A N E N T E que é a continuada emissão ou manutenção de C I D E R R A D O ou a um levantamento de interdição sumário sem a responsabilização judicial do Estado do Rio Grande do Sul pela utilização de C I D sem assinatura de médico, o que não apenas agravaria o dano MORAL E MATERIAL que a parte AUTORA acumula, senão que os tornaria DANOS P E R M A N E N T E S ; 2 of 3 00:44 16 /01 / 20 24 , Gmai l - [ Fa l a . B R ] Manifestação 0 1 0 1 5 . 0 0 0 1 0 6 / 2 0 2 4 - 9 . . . ik=149722761a& v... https://mail.g oogl e.com/mail/u/0/? A UN I VE RS I DADE F E D E R A L D O R I O G R A N D E D O SUL, A QUAL RO U BO U A VAGA UNIVERSITÁRIA DA PA R T E AUTORA T E M C O M O MODUS OP ER AN D I CONSU MIR O P R A Z O D O S P R O C E S S O S EM VINTE ANOS, P O RTA N TO NA M E TAD E D E S T E ANO D E 2024, (...) https://drive.google.com/file/d/1CTcZZ5rcugdACr-_ MeDe1a5xMuzQHYOv/view? usp=sharing Agradecemos a sua participação. Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal ----Mensagem automática Favor não responder a este e-mail. 3 of 3 00:44 16 /01 / 20 24 , PETICIÓN - CIDH - 0000085323 FORMULARIO DE PETICIÓN SECCIÓN I: DATOS DE LA PRESUNTA VÍCTIMA Y DE LA PARTE PETICIONARIA 1. DATOS DE LA/S PRESUNTA/S VÍCTIMA/S Por favor indique los datos de la persona o grupo afectado por las violaciones de derechos humanos. Si se trata de más de una presunta víctima, por favor crea un nuevo perfíl para cada una de ellas. Por favor indique los datos de las y los familiares cercanos/as de las presuntas víctimas que habrían sufrido daños como consecuencia de la alegada violación de derechos humanos. -1 Nombre completo Wellington Antonio Doninelli Pereira Nombre con el que la presunta víctima se WADP identifica Género Masculino Ocupación Consultor en Protección Civil Nacionalidad Brazil Fecha de nacimiento (dd/mm/aaaa) 11/05/1967 Dirección postal Rua. Cap. Pedro Werlang 1041. Porto Alegre. Rio Grande do Sul. CEP: 9153110 Brazil Teléfono +5551998567336 Fax N/A Correo electrónico aannttoniopereira@gmail.com Información adicional https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 / https://siphomishecknkosi.blogspot.com/2024/01/soy-mirela-garcia-alfaro-y.html / https://aleivimapoia.freeforums.net/thread/267/mirela-garc-alfaro-kaminski-marina / aannttoniopereira@gmal.com / zap: +5551998567336 Presunta víctima está privada de libertad No Nombres de familiares y relación de N/A parentesco con la presunta víctima Género del familiar(es) N/A Ocupación del familiar(es) N/A Nacionalidad de familiar(es) N/A Dirección postal del familiar(es) N/A 1 - CIDH PETICIÓN - CIDH - 0000085323 Teléfono del familiar(es) N/A Fax del familiar(es) N/A Correo electrónico del familiar(es) N/A Información adicional N/A 2. DATOS DE LA PARTE PETICIONARIA Por favor indique los datos de la persona o grupo que presenta la petición. En caso de tratarse de una organización de la sociedad civil, incluir el nombre de la/s persona/s designada/s que recibirá/n las comunicaciones. En caso de tratarse de más de una parte peticionaria, por favor cree un nuevo perfil para cada una de ellas. En ciertos casos, la Comisión puede mantener en reserva la identidad de la parte peticionaria, si así se le solicita expresamente y se exponen las razones respectivas (art. 28.2). Esto significa que sólo el nombre de la presunta víctima será comunicado al Estado, en caso que la CIDH decida dar trámite a su petición. Mientras que es posible mantener en reserva el nombre de la parte peticionaria, la tramitación de una petición individual requiere poner en conocimiento la identidad de la presunta víctima (quién, quiénes, qué grupo). En casos excepcionales, la Comisión podrá restringir al público la identidad de la presunta víctima en los documentos que se publican, por ejemplo, mediante la sustitución del nombre completo de la persona por sus iniciales o el uso de seudónimos. La solicitud de restricción de identidad de la presunta víctima debe realizarse a la Comisión, junto con una exposición de los motivos. En casos en que la presunta víctima y el peticionario sean la misma persona y se desea que se restringa la identidad de la persona en su capacidad como peticionario, la petición deberá expresarse en tercera persona. Un ejemplo de lo anterior sería: “la presunta víctima alega que…” (en lugar de "yo fui víctima de..."). ¿Incluir a la persona que complete este formulario como parte peticionaria? Nombre completo Rosa Marina Campos Pacheco Organización Asociación de las Víctimas de Armas Cibernéticas de California Siglas de la Organización Californiadelfuturo Nacionalidad United States Dirección postal 14414 Adoue pl Baldwin park California 91706 Teléfono 6264169403 Si Fax Correo electrónico Rosa_Marina_Campos_Pacheco@proton.me ¿Reservar la identidad de la parte peticionaria? No En caso de haber seleccionado mantener identidad del peticionario en reserva, sírvase explicar: N/A 2 - CIDH PETICIÓN - CIDH - 0000085323 3. ASOCIACIÓN CON UNA PETICIÓN O MEDIDA CAUTELAR ¿Ha presentado antes una petición ante la Comisión sobre estos mismos hechos? Si P-1704-19 ¿Ha presentado una solicitud de medidas cautelares ante la Comisión sobre estos mismos hechos? Si MC-0000-00 SECCIÓN II - HECHOS DENUNCIADOS 1. ESTADO MIEMBRO DE LA OEA CONTRA EL CUAL SE PRESENTA LA DENUNCIA: Brazil 2. RELATO DE LOS HECHOS ALEGADOS Relate los hechos alegados de la manera más completa y detallada posible y en orden cronológico. En particular, especifique el lugar, la fecha y las circunstancias en que ocurrieron las violaciones alegadas. Recuerde que su petición deberá ser presentada en el idioma del país concernido. De no ser posible, explique sus razones. Soy víctima de láser e infrasonido y estoy peticionando en favor de la víctima de violación del artículo tercero de la Convención Interamericana Antonio Doninelli Pereira, el cual necesita una MEDIDA CAUTELAR de corrección de CERTIFICADO de interdicción que obligue al Consejo de Medicina de Brasil a reconocer que dicho ciudadano está bajo tortura desde el año 2004, por lo tanto CID 10 T74. 3 3. AUTORIDADES ALEGADAMENTE RESPONSABLES Identifique la/s persona/s o autoridades que considera responsables por los hechos denunciados y suministre cualquier información adicional de por qué considera que el Estado es responsable de las violaciones alegadas. Ministro Silvio Luiz de Almeida del Ministerio de Derechos Humanos y Ciudadanía por omisión y negligencia ( https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_dos_Direitos_Humanos_e_da_Cidadania ) 4. DERECHOS HUMANOS QUE SE ALEGAN VIOLADOS Mencione los derechos que considera violados. De ser posible, especifique los derechos protegidos por la Declaración Americana de los Derechos y Deberes del Hombre, la Convención Americana sobre Derechos Humanos o por los demás tratados interamericanos de derechos humanos. Consultar los instrumentos de derechos humanos interamericanos en nuestra página web. VIOLACIÓN DEL ARTÍCULO TERCERO DE LA CONVENCIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS ( https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm). Derecho a la personalidad jurídica, SECCIÓN III - RECURSOS JUDICIALES DESTINADOS A RESOLVER LOS HECHOS DENUNCIADOS Detalle las acciones intentadas por la/s presunta/s víctima/s o la parte peticionaria ante los órganos judiciales. Explique cualquier otro recurso que haya interpuesto ante otras autoridades nacionales, tales como recursos ante autoridades administrativas, en caso de haberlos intentado. 3 - CIDH PETICIÓN - CIDH - 0000085323 La acción de la parte peticionaria es la presentación de un proyecto de ley que enseñe a la protección civil a localizar y rescatar a las víctimas de los desastres tecnológicos causados por la energía coherente máser, láser y el resultante infrasonido porque sin que esa ley sea aprobada el poder ejecutivo y judicial simplemente descartan a las víctimas de abuso tecnológico como enfermos mentales. La acción de las víctimas, aquellas personas que por ser blanco de láser, maser y resultante infrasonido fueron reducidas a condición de enfermedades mentales esquizofrénicas, paranoicas o delirantes es solicitar una MEDIDA CAUTELAR que ayude al médico experto a emitir el informe correcto, que es el código internacional de Enfermedades CIE T74.3 . ese arreglo depende de que la Corte Interamericana presente una medida CAUTELAR que requiera la entrada del Consejo de Medicina en el proceso para garantizar que el médico experto haga la emisión del ICD 10 T74. 3 En caso que no haya sido posible agotar los recursos internos, escoja de las opciones dadas a continuación la que mejor explique las razones de por qué esto no fue posible: Otro Por favor, explique las razones Los recursos internos del Poder Ejecutivo y del Poder Judicial son negados a las víctimas de abuso tecnológico, el cual para encubrir la corrupción en la Judicial emite laudos médicos Sin firma de médicos y utiliza un profesional de la medicina comprado para garantizar que el fraude judicial prospere sin que la víctima de abuso tecnológico pueda siquiera tener acceso completo a la justicia, porque el caso es fragmentado en dos tribunales separados, un tribunal federal y un tribnal estatal que van a mantener laudos médicos distintos y conflictivos. Señale si hubo una investigación judicial y cuándo comenzó. Indique cuándo finalizó, y cuál fue su resultado. Si no ha finalizado, indique por qué. La investigación del crimen de la Cópia sín pago, que es la vuelta del robo de la propiedad INTELECTUAL en robo de la propiedad inmaterial CIBERNÉTICA, la investigación es LEGISLATIVA, comienzo con la CEDECONDH 14 de diciembre 2004, segunda pauta por la cámara de los concejales de PORTO ALEGRE, ( cedecondh@camarapoa.rs.gov.br ) y jucidialmente se inició con el proceso defraudado por el juez Marcelo De Nardi TRF4 TJRS JEC 200571500307741 y culmina con el estado de RIO GRANDE do Sul en BRASIL emitiendo CÓDIGO INTERNACIONAL de enfermedad sin firma MÉDICA para facilitar garantizar el mantenimiento del robo del patrimonio inmaterial CIBERÉTICO, situación que para ser corregida necesita de nueva legislación que pueda frenar la corrupción del Poder Judicial, esa legislación es el objetivo de la presente medida CAUTELAR . De ser aplicable, indique la fecha de notificación de la última decisión judicial de la corte competente. Processo https://www.tjrs.jus.br/novo/ 001/1,11,0212760-5 El Estado Brasileño representado por el Poder Judicial en lugar de proceder de la manera confomre solicitó a la policía y proceder a la citación de la Universidad, , el tribunal optó por ignorar la persona jurídica de la víctima y descartarla como enferma mental para impedir que la Universidad tuviera que prestar cualquier aclaración SECCIÓN IV - PRUEBAS DISPONIBLES 1. PRUEBAS Las pruebas disponibles incluirían los documentos que pueden probar las violaciones denunciadas (por ejemplo, principales actuaciones o piezas de expedientes judiciales o administrativos, peritajes, informes forenses, fotografías, filmaciones, entre otros). En la etapa inicial no es necesario enviar toda la documentación disponible; es útil presentar las decisiones y actuaciones principales. • De ser posible, adjunte una copia electrónica a este formulario o envíe una copia simple. No es necesario que las copias estén certificadas, apostilladas, legalizadas o autenticadas legalmente. • Por favor no envíe originales. • Si no es posible enviar los documentos, debe explicarse por qué e indicar si puede enviarlos en el futuro. En todo caso, deberán indicarse cuáles son 4 - CIDH PETICIÓN - CIDH - 0000085323 los documentos pertinentes para probar los hechos alegados. • Los documentos deben encontrarse en el idioma del Estado, siempre que se trata de un idioma oficial de la OEA (español, inglés, portugués o francés). Si esto no es posible, deben explicarse las razones. E-SIC_DPU_PROTOCOLO_90513.000021_2024-13_assinado.pdf E-SIC_DPU_PROTOCOLO_90513.000021_2024- 1662 Kb 13_assinado.pdf 2. TESTIGOS Identifique, de ser posible, a las y los testigos de las violaciones denunciadas. Si esas personas han declarado ante las autoridades judiciales, remita, de ser posible, copia simple de los testimonios ante las autoridades judiciales o indique si puede enviarlos en el futuro. Indique si es necesario que la identidad de los/as testigos sea mantenida en reserva. Olga Kamiski ( https://www.facebook.com/profile.php?id=100082147746621); COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO MÉXICO ( https://www.cndh.org.mx/ correo@cndh.org.mx FOLIO[ 2024/ 3468 [Fala.BR] Manifestação 00137.000274/2024-39 ) PELOS CIDADÃOS ANGÉLICA AURORA TORRALVA MILLARES CURP TOMA620123MDFRLN05, MANUEL DE JESUS SARMIENTO QUIÑONES CURP QUSM910803HDGXRN05 , JUAN RAMOS LUNA CURP HALJ681009HBCMNN08 , MARIA PATROCINIO MANCILLAS SOLIS CURP MASP910103MTSNLT04; PERÚ, ELVIRA NIEVES SILVA HOLGADO (https://reclamos.servicios.gob.pe/reclamos/w1rc3pv0 ) DNI: 10323041 E DIEGO FERNANDO SUYCO PIZARRO ( https://reclamos.servicios.gob.pe/reclamos/12vcjqo52 ) DNI 76391921-3 ; COLOMBIA, LILIANA PATRÍCIA JARAMILLO CORTES DNI 33.311.835 E SURGEY ORTIZ SERRANO; ARGENTINA, MARCELA ALEJANDRA MARCHANT DNI 22.601.707. E OS CIDADÃO BRASILEIRO FRANCIS PENKO FELISBINO CNPJ 48.034.921/0001-00 ( ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS PETIÇÃO P-1637-19 DATADO DE 14/07/2019 ); CIDADÃO DA AFRICA DO SUL, SIPHO MISHECK NKOSI ( IDENTITY NUMBER RSA 7208295711081) ; La lista de testigos es de utilidad pública y se puede leer aquí:: https://drive.google.com/file/d/1IDLlL9Uvo83h5JALsteKbjPVzl7w5Yqe/view?usp=sharing SECCIÓN V - OTRAS DENUNCIAS Sírvase indicar si estos hechos se han presentado al Comité de Derechos Humanos de las Naciones Unidas o de cualquier otra organización internacional: No En caso afirmativo, indique el órgano internacional y los resultados obtenidos: N/A Información adicional (utilice este espacio para cualquier información adicional que considere necesaria) SOY MIRELA GARCÍA ALFARO Y CONJUNTAMENTE CON OLGA KAMINSKI Y ROSA MARINA CAMPOS PACHECO ESTAMOS REPRESENTANDO A LA ASOCIACIÓN MEXICANA DE LAS VÍCTIMAS DE ARMAS CIBERNÉTICAS CONJUNTAMENTE CON LA ASOCIACIÓN NACIONAL DE AMPARO Y PROTECCIÓN A LAS VÍCTIMAS DE TORTURA PSICOELECTRÓNICA DE BRASIL Salto Quntico Associacao Nacional de Protecao e Amparo As Vitimas de Tortura Psicoeletronica Salto Quantico 48.034.921/0001-00()(CON EL APOYO DEL PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA DE BRASIL. SI USTED ES VÍCTIMA DE LÁSER O INFRASONIDO EN MÉXICO O EN CUALQUIER LUGAR DEL MUNDO, ESCRIBA SU REPORTE EN UNA HOJA DE PAPEL O IMPRIMA SU INFORME Y FIRME, DECLARANDO QUE DESEA QUE SU INFORME SE ADJUNTE AL FOLIO 2024/7207 , UTILIZA TU CELULAR PARA TOMAR UNA FOTO DEL INFORME FIRMADO Y ENVÍA LA FOTO DE TU INFORME FIRMADO A correo@cndh.org.mx y pide que adjunten tu reporte al 2024/7207 NO OLVIDES FIRMAR, EL DOCUMENTO DEBE ESTAR FIRMADO. https://drive.google.com/file/d/1VOCcvJKeb9F7YVsxo40RQmBYg6rowWDM/view?usp=sharing Esa petición es PÚBLICA, si usted es víctima de V2K o telepatía sintética,, si usted es víctima de TORTURA psicotrónica, por favor contacte a ROSA MARINA CAMPOS PACHECO ( https://www.facebook.com/marina.ferrufino.56 ) o OLGA KAMISKI ( https://www.facebook.com/profile.php?id=100082147746621) o MARELI 5 - CIDH PETICIÓN - CIDH - 0000085323 GARCIAL ALFARO (https://www.facebook.com/profile.php?id=61554268453423), jUAN RAMOS ( https://www.facebook.com/profile.php?id=100084366957655) , SIPHO MISHECK NKOSI (https://www.facebook.com/profile.php?id=100056525295029) . ANGÉLICA TORRALA ( https://www.facebook.com/profile.php?id=100078885050979 ). MARIA PATROCINIO MANCILLAS SOLIS ( https://www.facebook.com/profile.php?id=100091513541804 ). Jesus Quiñones (https://www.facebook.com/profile.php?id=100080070623001) o envíe su informe a correo@cndh.org.mxXX FIRMA : Rosa_Marina_Campos_Pacheco@proton.me FECHA : 21/01/2024 02:42 AM 6 - CIDH �